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norma nº 2328/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2328 / 2009
Date 2009-06-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.
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LEINº 2.328 — DE 04 DE JUNHO DE 2.009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, NQ QUADRO
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 02 de Junho de 2009, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica criado no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Guariba, o emprego público abaixo identificado, que constará do Inciso
I, do Artigo 2º, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, conforme segue:
I- De Provimento Efetivo
Empregos Públicos Número de Jornada Referência
vagas Semanal Salarial
Engenheiro Civil | 01 20 11
Artigo 2º - Fica incluso no Anexo I — Relação de Empregos Públicos
para Fins de Evolução Funcional por Via Acadêmica, o que segue:
Ensino Ensino | Superior | Especializa | Mestrado | Doutorado
Cargo Fundamental | Médio ção 360
8º série horas
Engenheiro Civil | | [ JI-D ILH | JL
Artigo 3º - Fica incluso no Anexo IV — Da Qualificação para Provimento
de Empregos Públicos Efetivos, o que segue:
Cargos | FORMAS DE REQUISITOS PARA
PROVIMENTO PROVIMENTO
Ensino Superior + CREA
Engenheiro Civil Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
pg MH
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 4º - Fica incluso no Anexo V — Das descrições, atribuições e
funções dos empregos públicos, o que segue:
Emprego: Engenheiro Civil
Superior Imediato: Secretário Municipal de Obras e Serviços
Provimento: Efetivo
Descrição: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas,
definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e
informações. Fiscaliza a execução de obras e serviços de engenharia, desenvolvendo
estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental. Presta assistência técnica às
obras em construção, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a
observância às normas e especificações contratuais. Efetua vistorias, perícias,
avaliação de imóveis, arbitramento, para emitir laudos e pareceres técnicos. Elabora
Planos de Trabalho para fins de realização de Convênios e Contratos de Repasse.
Executa acompanhamento e fiscalização de obras resultantes de convênios e contratos
de repasse até sua execução final e prestação de contas. Executa outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato
Conhecimentos exigidos: Auto-Cad. Planejamento Urbano. Código de Obras. Código
de Posturas. Plano Diretor do Município de Guariba
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 04 de Junho de 2.009.
AURENTIZ NETO
íto do Município de Guariba
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na
data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
”
2 1
A
ROPBRIG EIRA
Secretário , cipal de Administração
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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