| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2334 / 2009 |
| Date | 2009-06-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.334 - DE 25 DE JUNHO DE 2.009 «AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OQ CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA - CEETEPS” A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada neste dia 23 de Junho de 2.009, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza — CEETEPS, objetivando a implantação de cursos profissionalizantes no Município de Guariba. Parágrafo Único — Os serviços e obrigações de cada parte constarão do convenio que, depois de assinado, fará parte integrante desta lei. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Guariba, em 25 de Junho de 2.009. Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br