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norma nº 2339/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2339 / 2009
Date 2009-07-02
EmentaDECLARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS CORREDORES UNIDOS DE GUARIBA – CORUG “PAPA-LÉGUAS”, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.339 — DE 02 DE JULHO DE 2.009
DECLARA A ASSOCIAÇÃO ATLETICA DOS CORREDORES UNIDOS DE
GUARIBA - CORUG PAPA-LÉGUAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 30 de Junho de 2.009, APROVOU e eu —
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Atlética dos
Corredores Unidos de Guariba - CORUG PAPA-LÉGUAS, entidade sem fins lucrativos, -
inscrita no CNPJ sob nº 08.214.558/0001-81, com sede na Rua São Pedro, nº 204, Bairro
Alto, nesta cidade de Guariba, Estado de São Paulo.
Art. 2º - Cessarão os direitos de Declaração de Utilidade Pública se a entidade:
I. Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles
compreendidos.
KI. Alterar a sua denominação e, dentro de noventa dias contados da averbação
da alteração no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da
Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 02 de Julho de 2.009.
LAURENTIZ NETO
efeito do Município de Guariba
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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