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norma nº 2345/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2345 / 2009
Date 2009-07-15
EmentaDECLARA A COMUNIDADE NEGRA DR. AFONSO ARINOS – GUARIBA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.345 — DE 15 DE JULHO DE 2.009
DECLARA A COMUNIDADE NEGRA DR. AFONSO ARINOS-GUARIBA
COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 07 de Julho de 2.009, APROVOU e eu — HERMÍNIO
DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Comunidade Negra Dr.
Afonso Arinos - Guariba, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
07.558.221/0001-29, com sede na Avenida Antonio Albino, nº 1000, Centro, na cidade
de Guariba, Estado de São Paulo.
Art. 2º - Cessarão os direitos de Declaração de Utilidade Pública se a
entidade:
I. Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles
compreendidos.
IH. Alterar a sua denominação e, dentro de noventa dias contados da
averbação da alteração no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao
departamento competente da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em Lô-de Julho de 2.009.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba e guariba.sp.gov.br

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