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norma nº 2347/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2347 / 2009
Date 2009-07-15
EmentaDECLARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE “ALEGRIA DE VIVER” DE GUARIBA - SP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.347 — DE 15 DE JULHO DDE 2.009
DECLARA O CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE “ALEGRIA DE
VIVER” DE GUARIBA - SP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 07 de Julho de 2.009, APROVOU e eu — HERMÍNIO
DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro de Convivência da
Terceira Idade “Alegria de Viver” de Guariba-SP, entidade sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob nº 03.674.621/0001-49, com sede na Rua Luiz Barichello, nº 644, Vila Jordão, na
cidade de Guariba, Estado de São Paulo.
Art. 2º - Cessarão os direitos de Declaração de Utilidade Pública se a entidade:
I. Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles
compreendidos.
II. Alterar a sua denominação e, dentro de noventa dias contados da averbação
da alteração no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da
Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em Julho de 2.009.
AURENTIZ NETO
efeito do Município de Guariba
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

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