| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2347 / 2009 |
| Date | 2009-07-15 |
| Ementa | DECLARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE “ALEGRIA DE VIVER” DE GUARIBA - SP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.347 — DE 15 DE JULHO DDE 2.009 DECLARA O CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE “ALEGRIA DE VIVER” DE GUARIBA - SP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de Julho de 2.009, APROVOU e eu — HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro de Convivência da Terceira Idade “Alegria de Viver” de Guariba-SP, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 03.674.621/0001-49, com sede na Rua Luiz Barichello, nº 644, Vila Jordão, na cidade de Guariba, Estado de São Paulo. Art. 2º - Cessarão os direitos de Declaração de Utilidade Pública se a entidade: I. Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles compreendidos. II. Alterar a sua denominação e, dentro de noventa dias contados da averbação da alteração no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em Julho de 2.009. AURENTIZ NETO efeito do Município de Guariba Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br