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norma nº 2350/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2350 / 2009
Date 2009-07-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 378.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.350 — DE 15 DE JULHO DE 2.009
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ
ORCAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 378.000,0
Trezentos e Setenta e Oito Mil Reais), VISANDO AQ ATENDIMENTO DE
DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 07 de Julho de 2.009, APROVOU e eu, HERMÍNIO
DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 378.000,00
(Trezentos e Setenta e Oito Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do
Município, conforme a seguinte tabela:
Fundo Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano VALOR
02.13.00.08.244.0012.2.0012.3.3.50.39.00 — Transferência à Entidades | EM R$
Natureza da Despesa Entidades Valor
Classificação Funcional Incorporado
3.3.50.43.00 ADEG 5.000,00
08.244.0012.2.0012
3.3.50.43.00 Asilo São Vicente de Paulo 15.000,00
08.244.0012.2.0012
3.3.50.43.00 Grupo Vinte - Fazendinha 12.000,00
08.244.0012.2.0012
3.3.50.43.00 Centro Social Comunitário Cristo Rei 13.000,00
08.244.0012.2.0012 lo
3.3.50.43.00 Centro Social Comunitário Educac.l São 13.000,00
08.244.0012.2.0012 Mateus
3.3.50.43.00 Casa da Criança Convalescente NE 17.000,00
08.244.0012.2.0012
3.3.50.43.00 APAE - Jaboticabal 6.000,00
08.244.0012.2.0012
3.3.50.43.00 Associação Anti-Alcoólica de Guariba 6.000,00
08.244.0012.2.0012 A
3.3.50.43.00 Centro de Convivência do Idoso - 3º Idade 13.000,00
08.244.0012.2.0012
3.3.50.43.00 Sociedade Assistencial Dorcas de Guariba 1.000,00
08.244.0012.2.0012
3.3.50.43.00 Sociedade Assistencial Missão de Guariba 3.000,00
08.244.0012.2.0012
3.3.50.43.00 Associação Beneficente Assembléia de 3.000,00
08.244.0012.2.0012 Deus
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - EA
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
3.3.50.43.00 Associação Nosso Lar 5.000,00
08.244.0012.2.0012
3.3.50.43.00 Hosp do Câncer de Ribeirão Preto 3.000,00
08.244.0012.2.0012
3.3.50.43.00 Hospital do Câncer de Barretos 3.000,00
08.244.0012.2.0012
02.02.01 — Secr. da
Administração |
Criação e Instalação do Projeto Internet | 42.000,00
Banda Larga Gratuita.
Projeto Instalação de Câmaras de 35.000,00 |
Segurança
DEMUTRAM - Departamento Municipal 5.000,00
Trânsito
02.07.00 - Secr.
Educação e Cultura
3.3.50.43.00 Banda Marcial Luiz Carlos Coelho 8.000,00
13.392.0022.2.0021
3.3.50.43.00 Corporação Musical Lira Guaribense 8.000,00
13.392.0022.2.0021
3.3.50.43.00 Comunidade Negra Afonso Arinos 1 5.000,00
13.392.0022.2.0021
OTAL
02.08.00 — Secr. Obras
e Serviços (Urbanismo)
4.4.90.51.99 Instalação de melhorias na Praça| 42.000,00
15.451.0023.1.0015 Maçônica Antonio Carlos Rocca.
4.4.90.51.99 Reforma da Praça da Paz — Cohab JI 5.000,00
15.451.0023.1.0015
02.12.00- Secr. de
Esporte e Turismo
3.3.50.43.00 | Associação APAFUG 15.000,00
27.812.0032.2.0029
3.3.50.43.00 Associação AMESPORTE 5.000,00
27.812.0032.2.0030
3.3.50.43.00 | Equipe PAPA-LÉGUAS 5.000,00
27.812.0032.2.0030
3.3.50.43.00 Equipe de Trilhas Cobra D'Água 5.000,00
27.812.0032.2.0030
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - 4 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
22.05.00 - Secr.
Municipal de Saúde
3.3.50.43.00
10.301.0014.2.0015
Santa Casa de Misericórdia de Guariba 80.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com
recursos oriundos da anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias constantes
do Orçamento Geral do Município, de acordo com o Inciso II, do Parágrafo 1º, do
Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme segue:
Código * [Descrição * [VALOR
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.01 Processo Legislativo
01.031.01.1001 Ampl. e Manut. Sede da Câmara Municipal
4.4.90.51 Obras e Instalações 8.250,00
1.031.01.1002 Aquisição de Equipamentos
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 8.250,00
1.031.01.2001 Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas — Vereadores 98.000,00
3.1.90.13.01 Obrigações Patronais — Vereadores 21.000,00
1.031.01.2002 Remuneração dos Servidores -
3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas — Servidores 111.000,00
3.1.90.13.02 Obrigações Patronais — Servidores 34.000,00
1.031.01.2003 Atividades Gerais da Secretaria
3.3.90.30 Material de Consumo 23.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 12.250,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00
1.031.01.2004 Atividades Gerais dos Vereadores
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 12.250,00
TOTAL GERAL 378.000,00
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do
Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e
Funcional Programática.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogando-se as demais disposições em contrário. ZA
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Prefeitura Municipal de Guariba, em 15 de Julho de 2.009.
A
MADE LAU NTIZ NETO
o do Municipio de Guariba
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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