| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2353 / 2009 |
| Date | 2009-07-17 |
| Ementa | INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
| native_id | 2606 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.353 — DE 17 DE JULHO DE 2.009 INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de Julho de 2.009, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica instituído no Município de Guariba, o Calendário de Datas Comemorativas associadas aos Temas Ambientais, onde compete ao Poder Público Municipal promover, desenvolver e fomentar em cooperação e parceria com órgãos públicos, entidades privadas, instâncias de gestão participativa e sociedade civil organizada, no intuito de disseminar a consciência da população. Artigo 2º - O calendário é uma ação de responsabilidade ambiental, um estímulo a realização de pequenas mudanças de hábito que contribui na construção de um meio ambiente sustentável e na preservação ambiental. Artigo 3º - Ficam estabelecidas as seguintes datas que compõe o Calendário Ambiental no município, onde serão desenvolvidas campanhas e atividades paralelas relacionadas às datas do Calendário. - JANEIRO Dia 01 — Dia Internacional da Paz/Confraternização Universal; Dia 11 — Dia do controle da Poluição por Agrotóxicos. - MARÇO Dia 01 — Dia do Turismo Ecológico; Dia 22 — Dia Mundial da Agua. - ABRIL Dia 15 — Dia da Conservação do Solo; Dia 22 — Dia do Planeta Terra. - JUNHO Dia 05 — Dia Internacional do Meio Ambiente e da Ecologia; Dia 03/06 a 08/06 — Semana Nacional do Meio Ambiente; - AGOSTO Dia 14 — Dia do Combate à Poluição. - SETEMBRO Dia 16 — Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio; Dia 21 -- Dia da Arvore; Dia 22 — Dia da Jornada “Na Cidade Sem Meu Carro”; Dia 21 a 27 — Semana Nacional da Fa No 4 x16) 3251-9422 - Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fo 40-000 - Cx. Postal, 49 | : guaribaO guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 - OUTUBRO Dia 04 — Dia da Natureza. - NOVEMBRO Dia 05 — Dia da Cultura e da Ciência; Dia 09 — Dia do Urbanismo Dia 30 — Dia do Estatuto da Terra. - DEZEMBRO Dia 29 — Dia Internacional da Biodiversidade. Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, 17 Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ,