| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2355 / 2009 |
| Date | 2009-07-28 |
| Ementa | DECLARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS – MISSÃO DE GUARIBA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. |
| native_id | 2608 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.355 — DE 28 DE JULHO DE 2.009 DECLARA A ASSOCIAÇÃO CULTU ASSISTENCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS - MISSÃO DE GUARIBA, COM TILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de Julho de 2.009, APROVOU e eu —- HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Assistencial Assembléia de Deus — Missão de Guariba, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 05.455.576/0001-67, com sede na Avenida Emesto Buchi, nº 914, Vila Mangolini, na cidade de Guariba, Estado de São Paulo. Art. 2º - Cessarão os direitos de Declaração de Utilidade Pública se a entidade: I. Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles compreendidos. II. Alterar a sua denominação e, dentro de noventa dias contados da averbação da alteração no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guark m 28 de Julho de 2.009. refeito do Munícípio de Guariba Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br