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norma nº 2359/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2359 / 2009
Date 2009-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.359 — DE 28 DE AGOSTO DE 2.009 o
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00
(Quinhentos Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE
CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 28 de Agosto de 2.009, APROVOU e eu —
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 500.000,00
(Quinhentos Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a
seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02.08.01.15.451.0023.1.0015.4.5.90.61.99 — Aquisição de Imóveis 500.000,00
TOTAL 500.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos
oriundos de excesso de arrecadação do presente exercício, conforme preceitua o Inciso II,
do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo
Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional
Programática.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as demais disposições em contrário.
Prefeitura a, em 28 de Agosto de 2.009.
AUVRENTIZ NETO
unicipal'de Guariba
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal,
no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
E)
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

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