| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2362 / 2009 |
| Date | 2009-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.362 — DE 31 DE AGOSTO DE 2.009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de Agosto de 2.009, APROVOU e eu — HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º) — Fica instituído no âmbito do Município de Guariba a “SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGELICA”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de agosto. Artigo 2º) — A comemoração ora instituída deverá constar no Calendário Oficial do Município de Guariba. Artigo 3º) — Na "Semana Municipal da Cultura Evangélica", a Administração Municipal poderá promover parcerias e convênios com Entidades representativas do mesmo segmento e Igrejas do Município, para realização dos eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade. Artigo 4º) — A "Semana Municipal da Cultura Evangélica" destina-se ao congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional. Artigo 5º) — Cabe às igrejas adotarem a Semana da Cultura Evangélica para adicionar em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais. Parágrafo Único - Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais: I - Apresentação de coral e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração; II - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos; II - Gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros da igreja com a comunidade; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 IV - Feira do livro evangélico; V - Demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos evangélicos; VI - Promover Palestras e Cursos. Artigo 6º) - Fica a cargo dos Líderes da Comunidade Evangélica apresentar os membros para compor a Comissão que irá organizar os eventos, devendo a mesma ser apresentada à Prefeitura Municipal com 30 (trinta) dias de antecedência. Artigo 7º) - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 8º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 31 de Agosto de 2009 LAURENTIZ NETO efeitó Municipal de Guariba Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br