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norma nº 2362/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2362 / 2009
Date 2009-08-31
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.362 — DE 31 DE AGOSTO DE 2.009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA
EVANGÉLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 25 de Agosto de 2.009, APROVOU e eu — HERMÍNIO
DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º) — Fica instituído no âmbito do Município de Guariba a
“SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGELICA”, a ser comemorada
anualmente na segunda semana do mês de agosto.
Artigo 2º) — A comemoração ora instituída deverá constar no Calendário
Oficial do Município de Guariba.
Artigo 3º) — Na "Semana Municipal da Cultura Evangélica", a
Administração Municipal poderá promover parcerias e convênios com Entidades
representativas do mesmo segmento e Igrejas do Município, para realização dos eventos
públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à
comunidade.
Artigo 4º) — A "Semana Municipal da Cultura Evangélica" destina-se ao
congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem
denominacional.
Artigo 5º) — Cabe às igrejas adotarem a Semana da Cultura Evangélica para
adicionar em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a
divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e
culturais.
Parágrafo Único - Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações
artísticas e culturais:
I - Apresentação de coral e músicos com arranjos de hinos de louvor e
adoração;
II - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
II - Gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros
da igreja com a comunidade;
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
IV - Feira do livro evangélico;
V - Demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos
evangélicos;
VI - Promover Palestras e Cursos.
Artigo 6º) - Fica a cargo dos Líderes da Comunidade Evangélica apresentar
os membros para compor a Comissão que irá organizar os eventos, devendo a mesma ser
apresentada à Prefeitura Municipal com 30 (trinta) dias de antecedência.
Artigo 7º) - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 8º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 31 de Agosto de 2009
LAURENTIZ NETO
efeitó Municipal de Guariba
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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