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norma nº 2368/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2368 / 2009
Date 2009-09-25
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DIRETA, DA FAZENDA SANTA CRUZ SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE GUARIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, COM ÁREA TOTAL DE 24,0967 HECTARES, COM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DA LDC BIOENERGIA S.A, BEM COMO, A PROCEDER CONCESSÃO DE USO DE PARTE IMÓVEL ADQUIRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.368 — DE 25 DE SETEMBRO DE 2.009
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO. POR
COMPRA DIRETA, DA FAZENDA SANTA CRUZ SITUADA NEST
MUNICÍPIO DE GUARIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, COM ÁREA TOTAL
DE 24,0967 HECTARES, COM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DA LDC
BIOENERGIA S.A., BEM COMO, A PROCEDER CONCESSÃO S
PARTE DO IMÓVEL ADQUIRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 25 de Setembro de 2.009, APROVOU e eu
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir,
por compra direta, o imóvel objeto da Matricula nº 10.475, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Guariba/SP, denominado “Fazenda Santa Cruz-Gleba A”, com
área superficial de 24,0967 hectares, de propriedade de LDC BIOENERGIA S.A,,
inscrita no CNPJ sob nº 15.527.906/0001-36, com fundamento no Artigo 102 da Lei
Orgânica Municipal, e Artigo 24, Inciso X, da Lei 8666/93.
Artigo 2º - O imóvel objeto da presente Lei será adquirido pelo
preço total de R$ 3.200.000,00 (Três Milhões e Duzentos Mil Reais), conforme
condições e forma de pagamento a serem pactuadas através de escritura pública, de
conformidade com o interesse e concordância das partes.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar
Concessão de Uso, da área que especifica, por Escritura Pública e por prazo determinado
de 20 (vinte) anos, de forma onerosa, à LDC BIOENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob
nº 15.527.906/0001-36, com fundamento no $ 2º do Artigo 103 da Lei Orgânica
Municipal, pelo valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), a ser abatido do valor
total do negócio especificado no artigo 1º da presente Lei.
Parágrafo Único - O bem imóvel objeto da presente concessão
identifica-se como sendo parte determinada da Fazenda Santa Cruz, constante dos
Módulos 02 e 31, quais sejam, Administração e Box de Garagem Coberta, especificados
na Planta Geral da Fazenda Santa Cruz, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
4
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Geral do
Município, que serão suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas todas as demais disposições em contrário.
Guariba, 25 de Setembro de 2.009.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal,
no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br
Registro de imaveis é Anexo)
É Matrícula Fôlha José € sc osta
-10.475- -001-
| RES om] OE Pat DE. REGISTRO DE IMÓVEIS
| Jose Carlos Costa - Oficial g omarca de GUARIBA - SP
Elísio Antonio Theodoro de Lima - Oficial Substituto a N.º2 - REGISTRO GERAL
IMÓVEL:- UMA GLEBA DE TERRAS, localizada neste, distrito, município e Comarca de Guariba,
Estado de São Paulo, com a área superficial de 24,0967 hectares, desmembrada da “Fazenda Santa
Cruz — Gleba A”, circunscrita dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações:- Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice AJH-M-5970, de coordenadas N 7636551,395 m e E 789319,705
m. situado entre a Estrada Municipal (GBR-010), a GLEBA — A2 (Área Remanescente) e a área em
descrição; daí, segue confrontando com a GLEBA — A2 (Área Remanescente), nos seguintes
azimutes e distancias: 141º31'14" e 280,396 metros até o vértice AJH-M-5971, de coordenadas N
7636331,892 m e E 789494,177 m ; 60º34'22" e 10,126 metros até o vértice AJH-V-0655, de
coordenadas N 7636336,867 m e E 789502,997 m; 60º34'22" e 9,381 metros até o vértice AJH-M-
5972, de coordenadas N 7636341,476 m e E 789511,167 m; 24º18'23" e 152,616 metros até o vértice
AJH-M-5973, de coordenadas N 7636480,564 m e E 789573,986 m; 305º09'55" e 5,634 metros:até o
vértice AJH-M-5974, de coordenadas N 7636483,809 m e E 789569,380 m; 28º3736" e 11,376
metros até o vértice AJH-M-5975, de coordenadas N 7636493,794 m e E 789574,830 m; 48º3336" e
38.015 metros até o vértice AJH-M-5976, de coordenadas N 7636518,954 m e E 789603,328 m; daí,
No segue pelo Filete D'água, no sentido de suas águas e confrontando ainda com a FAZENDA SÃO
JOAQUIM, propriedade de José de Laurentiz Neto e sua mulher Irene Martins Orsi de Laurentiz,
Matricula nº 397, nos seguintes azimutes e distâncias: 136º51'25" e 21,184 metros até o vértice AJH-
P-C935, de coordenadas N 7636503,497 m e E 789617,814 m; 131º48'40" e 56,585 metros até o
vértice AJH-P-C936, de coordenadas N 7636465,773 m e E 789659,989 m; 119º40'40" e 116,256
metros até o vértice AJH-P-C937, de coordenadas N 7636408,213 m e E 789760,995 my; 127º09'48" e
67,434 metros até o vértice AJH-P-C938, de coordenadas N 7636367,476 m e E 789814,734 m;
145º21'52" e 123,328 metros até o vértice AJH-V-0656, de coordenadas N 7636266,004 m e E
| 789884,828 m; daí, segue confrontando com a GLEBA — AZ (Área Remanescente), nos seguintes
| azimutes e distancias: 208º2212" e 26,929 metros até o vértice AJH-M-5977, de coordenadas N
|
|
i
|
7636242,309 m e E 789872,032 m; 208º22'12" e 244,543 metros até o vértice AJH-M-5978, de
coordenadas N 7636027,136 m e E 789755,835 m; 282º36'04" e 14,345 metros até o vértice AJH-M-
5979, de coordenadas N 7636030,265 m e E 789741,835 m; 236º54'48" e 47,319 metros até o vértice
AJH-M-5980, de coordenadas N 7636004,434 m e E 789702,190 m; 236º54'48" e 48,336 metros até
o vértice AJH-V-0657, de coordenadas N 7635978,046 m e E 789661,691.m; daí, segue confrontando
pela margem direita do Córrego do Guariba, no sentido contrario de suas águas, nos seguintes
azimutes e distâncias: 268º42'30" e 65,460 metros até o vértice AJH-P-4242, de coordenadas N
7635976,571 m e E 789596,248 m; 277º20'33" e 53,419 metros até.o vértice AJH-P-4243, de
coordenadas N 7635983,398 m e E 789543,267 m; 252º21'28" e 96,751 metros até o vértice AJH-P-
Dana 4244, de coordenadas N 7635954,075 m e E 789451,067 m; 268º48'19" e 38,599 metros até o vértice
| AJH-P-4245, de coordenadas N 7635953,271 m e E 789412,476 m; 269º32'31" e 8,042 metros até o
vértice AJH-P-4246, de coordenadas N 7635953,206 m e E 789404,434 m; 269º32'31" e 16,084
metros até o vértice AJH-P-4247, de coordenadas N 7635953,078 m e E 789388,350 m; 290º10'15” e
30,127 metros até o vértice AJH-P-4248, de coordenadas N 7635963,466 m e E 789360,071 m;
288º5208" e 85,038 metros até o vértice AJH-P-4179, de coordenadas N 7635990,968 m e E
789279,603 m; daí, segue confrontando pela margem direita da Estrada Municipal (GBR-010), no
sentido Guariba á Pradópolis, no seguinte azimute e distancia: 04º05'35" e 561,860 metros até o-
vértice AJH-M-5970, de coordenadas N 7636551,395 m e E 789319,705 m; chegando ao vértice
inicial da descrição deste perímetro.- O perímetro do imóvel descrito acima, esta georreferenciado ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação 91613 — JABOTICABAL, de coordenadas
E=781706.523 m e N=7649452.285 m e da estação 91781 — ARARAQUARA, de coordenadas
E=789842.713 m e N=7585013.809 m e os vértices encontram-se representados no sistema UTM,
referenciadas ao meridiano central -51º, tendo como datum o SAD-69 e todos os azimutes, distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.- Que o imóvel acima descrito e
confrontado acha-se cadastrado na Receita Federal sob o n.º 0.784.178-7 e Cadastro no Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária, sob o n.º 612049 000299 2, cadastrada em nome da
Usina Açucareira de Jaboticabal S/A, em maior porção, devidamente Certificada pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
Superintendência Regional de São Paulo, em 23 de novembro de 2.006, Certificação
onninoo caco aeamancaneaaanoananananacanenaaa mam! SEGUE NO VERSO.
r Matricula Fólha
-10.475- | -001- |
No VERSO
Certificação N.º 080611000026-98.--------........ nn name n nona nona nennaaanecnananem
PROPRIETÁRIA:- USINA AÇUCAREIRA DE JABOTICABAL S/A., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.376.912/0001-30, com sede na Rua Dr. Braguita,.n.º 290, na
cidade e Comarca de Jaboticabal, Estado de São Paulo.-------=-............ nona on nninanen
TITULO AQUISITIVO:- Matrícula nº 10. 396, do Livro 2 de Registro Geral, datada de 06 de
dezembro de 2.006
Guariba, aos 09 de
O Oficial
AV.001/10.475:- Guariba, aos 09
Pela Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01 de agosto de 2.004, devidamente
registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o n.º 401.193/04-4 em sessão de
3 de setembro de 2.004, convocada pela Usina Açucareira de Jaboticabal S/A, e Ata de Assembléia
Geral Extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2.006, devidamente registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o n.º 41.825/07-0 em sessão de 30 de janeiro de
2.007, convocada pela Usina Açucareira de Jaboticabal S/A, foi feita a presente averbação para ficar
constando que o imóvel objeto da presente matrícula foi CINDIDO em sua totalidade, para o
aumento do capital social da ITABUJA AGRÍCOLA LTDA., com sede na Fazenda São Carlos,
neste município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
06.349.224/0001-90, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de. Estado de São Paulo —
JUCESP sob o NIRE n.º 35.2.1932072.1, em 01 de julho de 2.004, pelo valor de R$-17.462,33
(dezessete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos).. VALOR VENAL
ATUAL R$-780.616,45.- Foram apresentados no ato do registro: 1)- Certidão Positiva de Débito com
Efeitos de Negativa, n.º 002442007-21022040, emitida pela Previdência Social em 01 de fevereiro de
2.007, com validade até 31 de julho de 2.007; 2)- Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa
de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, código; de: controle
n.º EE11.9370.A9C6.F7F3, emitida em 15 de janeiro de 2.007, com validade até 14 de julho-de
2.007; 3)- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 2003/2004/2005, com o teor seguinte:-
Nome do imóvel: Fazenda Santa Cruz; Código do imóvel: 612049 000299 2, cadastrada em nome da
Usina Açucalkira de Jaboticabal S/A; área total 451,3000 há; e, 4)- Imposto sobre Propriedade
Territorial Rut — ITR's de dos anos de 2.002, 2. 003, 2.004, 2.005 e 2.006, Cadastrado na Receita
Federal sob o mMeN Às neste ij i
fogo”,
AV.002/10.475:- Guariba, aos 04 de outubro de 2.007. - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL.----
Pelo requerimento datado de 11 de setembro de 2.007 e Instrumento Particular da 1º Alteração do
empresa à Itajobá Agricola Lida., para
Nada mais.--..-... nono ooo ffsamaqunecaoemeo aeee cone nino
O Substituto do Oficial (Elísio A. Theodoro de Lima).--
Emolumentos R$-8,89; Estado R$-2,53; I
R$-0,47 = Total R$-14,23.----
AV.003/10.475:- Guariba, aos 04 de oytubro de P.007. - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL.----
Pelo requerimento datado de 11 de fetembrg de 2.007 e Instrumento Particular da 2” Alteração
e Consolidação do Contrato Social, datada” de 03 de setembro de 2.004, devidamente registrado
na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o n.º 393.521/04-7, em' data de
09 de setembro de 2.004, uma via aqui arquivada, foi feita a presente averbação para ficar
constando aralteração da denominação da empresa Itajobá Agroindustrial Ltda:, para,
=enanccecaenenaooonenacenoooinaonanananaoomm SEGUE FOLHAS N.º 002----..........n nn neoon nenem nono
fado R$-1,87; Registro Civil R$-0,47; Tribunal de Justiça
sa
Registro de luúveis é Anexos
p Matrícula Fôlha José Car
| , -10.475- | -002- | OEI
! N.
José Carlos Costa - Oficial
Elisio Antonio Theodoro de Lima - ficial Substituto
para, COINBRA - SÃO CA RI ds AGROÍNDUSTRIAL LTDA.. SEM VALOR. Nada mais --....
O Substituto do Oficial q L, js 5 (Elísio A. Theodoro de Lima).--
Emolumentos R$-8,89; EstadoiR$ Registro Civil R$-0,47; Tribunal de Justiça
R$-0,47 = Total R$-14,23.----..s
V
AV.004/10.475:- Guariba, aos 04 deAputubro de 2.007. - INCORPORAÇÃO. =eneamenaamnonancemananaoa
Pelo requerimento datado de 11 de/selembro de 2.007, Ata de Assembléia Geral Extraordinária e ata
de Reunião de Sócio, ambas realizaljasJem 20 de setembro de 2.005, devidamente registradas na Junta
Comercial do Estado de São Paúlo - JUCESP sob os n.ºs 302.427/05-3 e 302.428/05-7
respectivamente, ambas, uma via aqui arquivada, a empresa “COINBRA - SÃO CARLOS
AGROINDUSTRIAL LTDA”, acima qualificada, foi INCORPORADA para a empresa
COINBRA-CRESCIUMAL S.A., com sede e foro da Estrada Vicinal José de Souza Queiroz Filho,
Km 12, Zona Rural, em Leme, Estado de São Paulo, inscrita na CNPJ sob o n.º 51.376.853/0001-63.
com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o NIRE
35.3.0002241-6, que incorporou todos os direitos e obrigações, ativo e passivo, e, em decorrência, o
NA imóvel objeto da presente matrícula, passou a pertencer à Incorporadora, pelo valor de R$-94.859.05
(noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos).- VALOR VENAL
ATUAL R$-402.499,21.- Foram apresentados no ato da averbação, Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural - CCIR do exercício de 2003/2005/2005, emitido pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Imposto sobre Propriedade Territorial Rural — ITR*s do
ano de 2.006, e Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural, código de controle: AE7D3710.3AD9.B433, emitida pela Secretaria da Receita Federal. todos
averbação para ficar constando a à
para, LOUIS DREYFUS COMMA BIQENERGIA S.A..- SEM VALOR.- Nada mais.------
O Substituto do Oficial sá (Elísio A. Theodoro de Lima) --
=— Emolumentos R$-8,89; Estado R$-2 pesp R$-1,87; Registro Civil R$-0,47; Tribunal de Justiça
R$-0,47 = Total R$-14,23.......... AA
Pelo requerimento datado de 11 de outubro de 2.007, Ata de Assembléia Geral Extraordinária
co" realizada em 30 de março de 2.007, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de
dos Pegnambuco — JUCEPE sob o n.º 20079812090, em 03 de maio de 2.007 e na Junta Comercial do |
“ -.JeS Estado de São Paulo - JUCESP sob o n.º 122.083/07-6, em 03 de maio de 2.007. uma via aqui
o arquivada. a empresa “LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA S.A.”, acima
qualificada, foi INCORPORADA, para a empresa LDC BIOENERGIA S.A., sociedade empresária,
com sede e foro no município de Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Engenheiro Antonio de
Góes, n.º 60, salas 901 e 902, no Bairro do Pina, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.527.906/0001-36, com
seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul - JUCEMS
sob o NIRE 54.3.0000219-4 em sessão de 23 de agosto de 1.982, transferidos para a Junta Comercial
do Estado de Pernambuco — JUCEPE sob o NIRE 26.3.0001437-8 em sessão de 28 de março de
2.006, que incorporou todos os direitos e obrigações, ativo e passivo, e, em decorrência, o imóvel
objeto da presente matrícula, passou a pertencer à Incorporadora, pelo valor de R$-94.859,05
(noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos).- VALOR VENAL
ATUAL R$-402.499,21.- Foram apresentados no ato da averbação, Certificado de Cadastro de
- SEGUE NO VERSO -
Matricula Fôiha
| -10,475- -002-
ENO VERSO
Cadastro de Imóvel Rural - CCIR do exercício de 2003/2005/2005, emitido pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária — INCRA; Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - HR's do
ano de 2.006, e Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial
Yitida pela Secretaria da Receita Federal, todos
Rural, código de cóntrole: AE7D.3710.34D9.B133, em !
por meio de cópia N ográfica devidamente e uivadas.- Nada mais.-------
S
O Oficial — (=> (José Carlos Costa).-. me.
Emolumentos R$-Z682Nesiado R$-76,29Wpekp R$-56,51; Registro Civil R$-14,13; Tribunal de
Justiça R$-14,13 = Total RINg oeceanane meme Anneeenomeoeaneneanecameanereneanoacamococeananeconcenemeanona
=CERTIDÃO=
CERTIFICO, e dou fé, que o imóvel objeto
desta matrícula n.º 10.475, com 002 folhas, em forma reprográfica nos
termos do $ 1º do art. 19 da Lei n.º 6.015/73, tem sua situação com RECIBO
referência a ALIENAÇÃO e CONSTITUIÇÕES DE ÔNUS
GERAIS, integralmente noticiadas na presente xerocópia, não Ao Serventuário.R$17,76
constando sobre o mesmo citações em ações reais ou pessoais Ao Estado..
reipersecutórias, até a presente data, até o último lançamento desta de Ao Ipesp.
n.º AV.006/10.485.- A presente Certidão foi requerida no dia 09 Ao Reg. Civil
de janeiro de 2.009, pelo pedido n.º 13.618. Nada mais.- O referido Ao Trib. Justiça. R!
é verdade e dá fé. NGhariba, aos 12 de janeiro
OBSERVAÇÃO: Para os fins previsto:
d-.
s no item 12, letra “d” das je IMÓVEIS :
Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça, A PRESENTE jos Costa
CERTIDÃO TEM A VALIDADE DE 30 DIAS.- Jose o gistrador

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