| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2374 / 2009 |
| Date | 2009-11-05 |
| Ementa | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 2340 DE 13/06/2009, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
| native_id | 2627 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.374 - DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.009 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.340, DE 13 DE JULHO DE 2.009, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 03 de Novembro de 2.009, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica incluso no Anexo V, item “08”, Inciso III, da Lei nº 2.340, de 13 de Julho de 2.009, que estabelece o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Guariba, o que segue: ANEXO V Plano Plurianual Período de 2.010 a 2.013 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO [HI - EDUCAÇÃO ESPECIAL Conceder subvenção a seguinte entidade: |Dotar esta Entidade sem fins lucrativos de Subvenção necessária: - Associação Cristiane da Costa — ACC | Incluir, atender, apoiar, habilitar e reabilitar (Unidade de Atendimento ao Deficiente | pessoas com Deficiência Sensorial e Deficiência Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal) | Múltipla. Promover o bem estar, a integração, o desenvolvimento e fortalecimento do deficiente visual na educação escolar inclusiva. Propiciar a inclusão social de crianças, adolescentes e adultos. Criar condições e realizar ações que produzam interdependência e autonomia de cada ser. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br