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norma nº 2375/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2375 / 2009
Date 2009-11-05
EmentaACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 2341 DE 13/07/2009, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN?º 2.375 — DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.009
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.341, DE 13 DE JULHO DE
2.009, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 03 de Novembro de 2.009, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica criado o Inciso XXIX, no Artigo 15, da Lei nº 2.341, de 13
de Julho de 2.009, a qual estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Guariba, para o exercício de 2.010, conforme segue:
XXIX — Associação Cristiane da Costa - ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente
Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal)
Artigo 2º - Fica incluso no Inciso III, do item “08”, do Anexo II, da Lei nº
2.341, de 13 de Julho de 2.009, o seguinte:
ANEXO II
DAS METAS E PRIORIDADES
Exercício de 2.010
III — Educação Especial
6. Conceder subvenção a Associação Cristiane da Costa — ACC (Unidade de Atendimento
ao Deficiente Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal)
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 05 de Novembro de 2.009. >
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
mea
/5
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

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