| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2378 / 2009 |
| Date | 2009-11-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.760.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.378 - DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ ORCAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.760.000,00 (Dois Milhões Setecentos e Sessenta Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Novembro de 2.009, APROVOU e eu — HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte .. LEI: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 2.760.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: E VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO “Administração” Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 170.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS “Finanças” Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 120.000,00 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DES. HUMANO “Assistência Social” Vencimentos 50.000,00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 40.000,00 “Previdência Social” PASEP 100.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE “Saúde” Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 70.000,00 Santa Casa 400.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO “Fundamental — Rede Própria” Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 200.000,00 “Ensino Infantil” Vencimentos 170.000,00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 150.000,00 “Difusão Cultural” Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física 100.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840- Cx. 1 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS “Urbanismo” Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física 150.000,00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 160.000,00 “Serviços de Utilidade Pública” Vencimentos 200.000,00 “Garagem Municipal” Vencimentos 120.000,00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 130.000,00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE “Meio Ambiente” Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física 100.000,00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 100.000,00 Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Cultura Obras e Instalações 230.000,00 TOTAL 2.760.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos oriundos de excesso de arrecadação do presente exercício, conforme preceitua 0 Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional Programática. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogando-se as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 19 de Novembro de 2.009. efeito Municipal de Guariba Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br