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norma nº 2383/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2383 / 2009
Date 2009-12-22
EmentaALTERA O ANEXO III QUE ESTABELECE AS METAS FISCAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 2341 DE 13/07/2009 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
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ja
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.383 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009
ALTERA Q ANEXO III QUE ESTABELECE AS METAS FISCAIS DOS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIV MUNICÍPIO UARIBA. NSTANTE DA
LEI Nº 2.341 13 DE JULH E 2.009 - LEI DE DIRETRIZE
ORÇAMENTÁRIAS PARA Q EXERCÍCIO DE 2.010
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 14 de Dezembro de 2.009, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo III que estabelece as Metas Fiscais dos
Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guariba, constante de Lei nº 2.341, de 13
de Julho de 2.009 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.010, passando este
a vigorar de acordo com a redação constante no anexo integrante da presente Lei.
Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na Lei nº
2.341, de 13 de Julho de 2.009.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as demais disposições em contrário.
Guariba, 22 de Dezembro de 2.009.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar
de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E.mail: auarihaQ auariha en aov br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO II
METAS FISCAIS PARA 2.010
PREVISÃO DE RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
PREVISÃO | VALOR
Exercício Financeiro de 2.010 | 5.265.000,00
Receita Patrimonial
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.010 206.000,00
Transferências Correntes
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.010 47.930.000,00
Outras Receitas Correntes
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.010 1.139.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Receitas de Capital
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.010 4.460.000,00
PREVISÃO TOTAL DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2.010 —
- R$ 59.000.000,00 (Cingiienta e nove milhões de reais)
Guariba, 22 de Dezembro de 2.009. HR MW
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
EF.mai!: arariha Gauariha en nov br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA —- ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.010
PROGRAMA: Câmara Municipal
CÓDIGO DE PROGRAMA: 01.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 01 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA | RECENTE | FUTURO
Câmara Municipal | R$ [ 1.939.500,00 | 1.939.500,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 1.939.500,00
a
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E mago narinas lana ca scams ln
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | X ]
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.010
PROGRAMA: Chefia de Gabinete
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 02 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Chefia de Gabinete R$ [ 600.000,00 | 600.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 600.000,00
A
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
Email. seasarihafP eariha arm cesar bum
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.010
PROGRAMA: Secretaria de Administração
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.02
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.02.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 03 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Administração | R$ | 2.760.000,00 | 3.824.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 3.824.000,00
A
97
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E.mail: amarihaB esnariha cen aauv hr
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO x
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.010
PROGRAMA: Secretaria de Finanças
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.03
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.03.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 04 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA | RECENTE | FUTURO
Secretaria de Finanças R$ | 1.060.000,00 | 1.001.530,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 1.001.530,00
A
-
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
Email: mrariha GQ asariha am mar hr
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | | X ]
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.010
PROGRAMA: Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.04
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.04.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 05 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Ação Social R$ 3.470.000,00 | 4.752.000,00
IN
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 4.752.000,00
A
a
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
Email. amarihaDasariha am cem hr
100
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO X
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.010
PROGRAMA: Secretaria de Saúde
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.05
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.05.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 06 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE FUTURO
Secretaria de Saúde | R$ | 9.410.000,00 | 13.440.000,00 |
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 - R$
13.440.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Z Postal, 49
Email. msmarihaDeariha em nar he
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.010
PROGRAMA: Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.06
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.06.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 07 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR |
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Emprego e Relações R$ | 300.000,00 | 310.000,00
do Trabalho
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 310.000,00
A
»
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E.mail: anarihaBDanariha em aa hr
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.010
PROGRAMA: Secretaria de Educação e Cultura
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.07
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.07.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 08 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR | VALOR
a RECENTE FUTURO
Secretaria de Educação e Cultura 20.447.524,00 | 24.952.470,00 |
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 24.952.470,00
A
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - É Postal, 49
E.mail: mmarihaB avariha em agi hr
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO x
MUNICÍPIO DE GUARIBA -— ESTADO DE SÃO PAULQ
EXERCÍCIO DE 2.010
PROGRAMA: Secretaria de Obras e Serviços
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.08
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.08.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 09 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR | VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Obras e Serviços R$ 4.077.500,00 | 5.206.500,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 5.206.500,00
SP
a
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E.mail: anariba O anariha en aav hr
12
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.010
PROGRAMA: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.09
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.09.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 10 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Planejamento e Meio R$ | 333.476,00 | 450.000,00
Ambiente
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 450.000,00
FP
Ze
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E.mail: anmariha GQ enmariha en aauv hr
13
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.010
PROGRAMA: Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Abastecimento
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.11
UNIDADE RESPONSÁVEL PELQ PROGRAMA: 02.11.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 11 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR |
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Industria, Comercio, R$ 60.000,00 70.000,00
Agricultura e Abastecimento
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 70.000,00
PA
2
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E.mail- gauariha Q anariha en anav hr
14
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.010
PROGRAMA: Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.12
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.12.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 12 do Anexo II
INDICADORES | UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Esporte, Turismo e R$ | 692.000,00 | 936.000,00
Lazer
CUSTO ESTIMADO DG PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 936.000,00
SP
Ud
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E.mail: anarihaO anariha em aav hr
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULQ
EXERCÍCIO DE 2.010
PROGRAMA: Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DE PROGRAMA: 13.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 13.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo JI da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 13 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Fundo Municipal de Assistência R$ | 850.000,00 | 1.518.000,00 |
Social
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 1.518.000,00
A
Va
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E.mail: gmarihaOB emariha en aav hr

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