| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2383 / 2009 |
| Date | 2009-12-22 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III QUE ESTABELECE AS METAS FISCAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 2341 DE 13/07/2009 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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ja Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.383 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009 ALTERA Q ANEXO III QUE ESTABELECE AS METAS FISCAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIV MUNICÍPIO UARIBA. NSTANTE DA LEI Nº 2.341 13 DE JULH E 2.009 - LEI DE DIRETRIZE ORÇAMENTÁRIAS PARA Q EXERCÍCIO DE 2.010 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 14 de Dezembro de 2.009, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica alterado o Anexo III que estabelece as Metas Fiscais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guariba, constante de Lei nº 2.341, de 13 de Julho de 2.009 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.010, passando este a vigorar de acordo com a redação constante no anexo integrante da presente Lei. Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na Lei nº 2.341, de 13 de Julho de 2.009. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Guariba, 22 de Dezembro de 2.009. Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E.mail: auarihaQ auariha en aov br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO II METAS FISCAIS PARA 2.010 PREVISÃO DE RECEITAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributária PREVISÃO | VALOR Exercício Financeiro de 2.010 | 5.265.000,00 Receita Patrimonial PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.010 206.000,00 Transferências Correntes PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.010 47.930.000,00 Outras Receitas Correntes PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.010 1.139.000,00 RECEITAS DE CAPITAL Receitas de Capital PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.010 4.460.000,00 PREVISÃO TOTAL DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2.010 — - R$ 59.000.000,00 (Cingiienta e nove milhões de reais) Guariba, 22 de Dezembro de 2.009. HR MW Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 EF.mai!: arariha Gauariha en nov br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | X MUNICÍPIO DE GUARIBA —- ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.010 PROGRAMA: Câmara Municipal CÓDIGO DE PROGRAMA: 01.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 01 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR MEDIDA | RECENTE | FUTURO Câmara Municipal | R$ [ 1.939.500,00 | 1.939.500,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 1.939.500,00 a Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E mago narinas lana ca scams ln Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | X ] MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.010 PROGRAMA: Chefia de Gabinete CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 02 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Chefia de Gabinete R$ [ 600.000,00 | 600.000,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 600.000,00 A Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 Email. seasarihafP eariha arm cesar bum Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | X MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.010 PROGRAMA: Secretaria de Administração CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.02 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.02.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 03 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Administração | R$ | 2.760.000,00 | 3.824.000,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 3.824.000,00 A 97 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E.mail: amarihaB esnariha cen aauv hr Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO x MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.010 PROGRAMA: Secretaria de Finanças CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.03 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.03.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 04 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR MEDIDA | RECENTE | FUTURO Secretaria de Finanças R$ | 1.060.000,00 | 1.001.530,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 1.001.530,00 A - Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 Email: mrariha GQ asariha am mar hr Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | | X ] MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.010 PROGRAMA: Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.04 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.04.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 05 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Ação Social R$ 3.470.000,00 | 4.752.000,00 IN CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 4.752.000,00 A a Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 Email. amarihaDasariha am cem hr 100 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO X MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.010 PROGRAMA: Secretaria de Saúde CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.05 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.05.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 06 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE FUTURO Secretaria de Saúde | R$ | 9.410.000,00 | 13.440.000,00 | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 - R$ 13.440.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Z Postal, 49 Email. msmarihaDeariha em nar he Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | | X | MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.010 PROGRAMA: Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.06 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.06.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 07 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR | MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Emprego e Relações R$ | 300.000,00 | 310.000,00 do Trabalho CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 310.000,00 A » Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E.mail: anarihaBDanariha em aa hr Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.010 PROGRAMA: Secretaria de Educação e Cultura CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.07 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.07.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 08 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR | VALOR a RECENTE FUTURO Secretaria de Educação e Cultura 20.447.524,00 | 24.952.470,00 | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 24.952.470,00 A Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - É Postal, 49 E.mail: mmarihaB avariha em agi hr Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO x MUNICÍPIO DE GUARIBA -— ESTADO DE SÃO PAULQ EXERCÍCIO DE 2.010 PROGRAMA: Secretaria de Obras e Serviços CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.08 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.08.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 09 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR | VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Obras e Serviços R$ 4.077.500,00 | 5.206.500,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 5.206.500,00 SP a Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E.mail: anariba O anariha en aav hr 12 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | X | MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.010 PROGRAMA: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.09 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.09.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 10 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Planejamento e Meio R$ | 333.476,00 | 450.000,00 Ambiente CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 450.000,00 FP Ze Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E.mail: anmariha GQ enmariha en aauv hr 13 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | | X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.010 PROGRAMA: Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Abastecimento CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.11 UNIDADE RESPONSÁVEL PELQ PROGRAMA: 02.11.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 11 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR | MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Industria, Comercio, R$ 60.000,00 70.000,00 Agricultura e Abastecimento CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 70.000,00 PA 2 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E.mail- gauariha Q anariha en anav hr 14 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | | X MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.010 PROGRAMA: Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.12.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 12 do Anexo II INDICADORES | UNIDADE DE | VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Esporte, Turismo e R$ | 692.000,00 | 936.000,00 Lazer CUSTO ESTIMADO DG PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 936.000,00 SP Ud Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E.mail: anarihaO anariha em aav hr Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | X | MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULQ EXERCÍCIO DE 2.010 PROGRAMA: Fundo Municipal de Assistência Social CÓDIGO DE PROGRAMA: 13.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 13.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo JI da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 13 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Fundo Municipal de Assistência R$ | 850.000,00 | 1.518.000,00 | Social CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.010 — R$ 1.518.000,00 A Va Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E.mail: gmarihaOB emariha en aav hr