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norma nº 2408/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2408 / 2010
Date 2010-02-12
EmentaALTERA O VALOR DO SALÁRIO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E II, CONSTANTES DAS REFERÊNCIAS 10 E 12 DO QUADRO REMUNERATÓRIO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.408 - DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.010
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO DOS EMPREGOS PUBLICOS DE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E Il, CONSTANTES DAS
REFERENCIAS 10 E 12 DO QUADRO REMUNERATORIO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 10 de Fevereiro de 2010, APROVOU e eu -
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - A remuneração dos servidores públicos que ocupam os cargos
de Professor de Educação Básica 1 e II, constante das referencias salariais nº 10 € 12, da
Lei nº 2.407, de 15 de Janeiro de 2.010, se dará de acordo com a seguinte tabela:
Artigo 2º - O valor da hora aula dos servidores que ocupam o emprego
publico de Professor de Educação Básica I será de R$ 9,74 (Nove Reais e Setenta e
Quatro Centavos) e, do emprego de Professor de Educação Básica II será de R$ 11,21
(Onze Reais e Vinte e Um Centavos).
Artigo 3º - Os integrantes dos empregos públicos de Professor de Educação
Básica I e II - referências salariais 10 e 12, serão classificados para efeito de Evolução
Funcional Acadêmica, de acordo com o Anexo II integrante da presente Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2.010.
Artigo 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
efeito do Município dg Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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CNPJ 48.664.304/0001-80
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- Cx. Postal, 49
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190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840
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