| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2408 / 2010 |
| Date | 2010-02-12 |
| Ementa | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E II, CONSTANTES DAS REFERÊNCIAS 10 E 12 DO QUADRO REMUNERATÓRIO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.408 - DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.010 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO DOS EMPREGOS PUBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E Il, CONSTANTES DAS REFERENCIAS 10 E 12 DO QUADRO REMUNERATORIO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de Fevereiro de 2010, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - A remuneração dos servidores públicos que ocupam os cargos de Professor de Educação Básica 1 e II, constante das referencias salariais nº 10 € 12, da Lei nº 2.407, de 15 de Janeiro de 2.010, se dará de acordo com a seguinte tabela: Artigo 2º - O valor da hora aula dos servidores que ocupam o emprego publico de Professor de Educação Básica I será de R$ 9,74 (Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos) e, do emprego de Professor de Educação Básica II será de R$ 11,21 (Onze Reais e Vinte e Um Centavos). Artigo 3º - Os integrantes dos empregos públicos de Professor de Educação Básica I e II - referências salariais 10 e 12, serão classificados para efeito de Evolução Funcional Acadêmica, de acordo com o Anexo II integrante da presente Lei. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2.010. Artigo 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. efeito do Município dg Guariba Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br | de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO icipa CNPJ 48.664.304/0001-80 tura Mun 0'4091 V88sT jercóci Jeo6Lut | o RR - Cx. Postal, 49 000 [eroo81 [s6Lv8l |s96ce Jestisi JoscoLi [esSLLI |stssLi [Loceri [L990L1 |srisoi [ovos Jerzcor Joosoo Joc Jr] PS96LI JiTócLI |s6icii JosvoLi [us [rio [orvsoi [ieven feroor |orzasi Jovóssi [over Jsecisi fiz Ju qm teotst Jortist Jpro6bl |eetabi Josoopi Jbrcspl JoLLehl Jisóotyi Jes'córl To6bLel Ipoípoer Tropeci TJospiei Tue Tor | 8 DS BeTérI iciivi [ortor Jocósci Jessici ici fergbei Jocêcei [igor fescaci [iroici forisci force fer fosTrci [ós6cci [iStici [orsoci festeir Jorisi fococir fizesii fisserr Jossii [secori fosso fioocoi fiz | 190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840 equens 9p [edpIung OMqua OLIISISEW OP [tOssaq 9p oJpen?) op ogÍtisunwoY ap ejeosg - IJ 0xouy vVariv OS dd TVI INDA VANLTAITAA Av. Evaristo Vaz, 1 —l guariba O guariba.sp.gov.br E-mail