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norma nº 2414/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2414 / 2010
Date 2010-02-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.370.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.414 — DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.370.000,00 (Dois
Milhões, Trezentos e Setenta Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE
DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 10 de Fevereiro de 2.010, APROVOU e eu -—
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 2.370.000,00
(Dois Milhões, Trezentos e Setenta Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do
Município, conforme a seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM RS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Administração”
02.02.01.04.122.0003.2.005.3.1.30.11.00 — Vencimentos e 250.000,00
Vantagens Fixas — Pessoal Civil
SECRETARIA DE SAÚDE
“Saúde”
02.05.01.10.301.0014.2.015.3.1.90.11.01 — Vencimentos e Salários 400.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
“Ensino Fundamental - FUNDEB”
02.07.01.12.361.0016.2.017.3.1.90.11.01 — Vencimentos e Salários 800.000,00
“Ensino Infantil”
02.07.04.12.365.0021.2.021.3.1.90.11.01 — Vencimentos e Salários 500.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Serviços de Utilidade Publica”
02.08.02.15.452.0024.2.023.3.1.90.11.01 — Vencimentos 420.000,00
TOTAL | 2.370.000,00 |
al
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com
recursos oriundos da anulação total de dotações orçamentárias consignadas no orçamento
vigente — Lei nº 2.384, de 22 de Dezembro de 2.009, conforme preceitua o Inciso III, do
Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme
segue:
É VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EMR$ |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Administração”
02.01.00.04.122.0002.2.004.3.3.90.46.01 — Auxilio Alimentação 250.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
“Saúde”
02.05.01.10.301.0014.2.015.3.3.90.46.01 — Auxilio Alimentação 400.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
“Ensino Fundamental - FUNDEB”
02.07.01.12.361.0016.2.017.3.3.90.46.01 — Auxilio Alimentação 800.000,00
“Ensino Infantil”
02.07.04.12.365.0021.2.020.3.3.90.46.01 — Auxilio Alimentação 500.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Serviços de Utilidade Publica”
02.08.02.15.452.0024.2.023.3.3.90.46.01 — Auxilio Alimentação 420.000,00
TOTAL 2.370.000,00
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo
Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional
Programática.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Z“de Fevereiro de 2.010.
2 TIZ NETO
unicipal de'Guariba
egistrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal,
no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

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