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norma nº 2415/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2415 / 2010
Date 2010-02-12
EmentaDECLARA A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DE GUARIBA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
native_id2667

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.415 — DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.010
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DE GUARIBA COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 10 de Fevereiro de 2.010, APROVOU e eu —
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Esporte e
Cultura de Guariba, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 07.043.824/0001-
98, com sede na Avenida Cel. Neca Junqueira, nº 1341, nesta cidade de Guariba, Estado de
São Paulo.
Art. 2º - Cessarão os direitos de Declaração de Utilidade Pública se a entidade:
I. Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles
compreendidos.
II. Alterar a sua denominação e, dentro de noventa dias contados da averbação
da alteração no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da
Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, e Fevereiro de 2.010.
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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