br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2436/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2436 / 2010
Date 2010-06-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE, POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAL CORRELATO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL.
native_id2688

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.436 - DE 04 DE JUNHO DE 2.010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE, POSTES DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAL CORRELATO À COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 01 de Junho de 2.010, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ — CPFL, inscrita no CNPJ nº
33.050.196/0001-88, a rede de energia elétrica primária e secundária da Fazenda Santa
Cruz, localizada dentro do perímetro urbano do Município de Guariba, inclusive com os
transformadores lá existentes.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 04 de Junho de 2.010.
erto do Município de Guariba
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal,
no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do
Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

open original →