| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2438 / 2010 |
| Date | 2010-06-04 |
| Ementa | ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2321, DE 14/05/2009, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E/OU A ADITAR CONTRATO COM EMPRESAS PARTICULARES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.438 — DE 04 DE JUNHO DE 2.010 ALTERA E CRIA DISPOSTIVOS NA LEI Nº 2.321, DE 14 DE MAIO DE 2.009, A UAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E/OU A ADITAR CONTRATO COM EMPRESAS PARTICULARES DE SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 01 de Junho de 2.010, APROVOU e eu HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - O Artigo 1º, da Lei nº. 2.321, de 14 de Maio de 2.009, passa a possuir a seguinte redação: “Artigo 1º - Para execução de serviços de transporte coletivo de estudantes para as cidades de Ribeirão Preto, Jaboticabal, Taquaritinga, Matão e Araraquara, fica o Poder Executivo autorizado, mediante processo de licitação pública, a contratar ou a aditar contrato com empresas particulares de ônibus”, Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes da Lei nº. 2.321, de 14 de Maio de 2.009. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, e e Junho de 2.010. Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br