br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2442/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2442 / 2010
Date 2010-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2694

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 72

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.442 - DE 30 DE JUNHO DE 2.010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 29 de Junho 2.010, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município de Guariba, relativo
ao exercício de 2.011, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal
e na Constituição Estadual, no que couber; na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei
de Responsabilidade Fiscal; na Lei Orgânica do Município; e, nas recentes Portarias
editadas pelo Governo Federal.
Artigo 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração
dos orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá obedecer a disposição
constante do Anexo I “Estrutura Orçamentária” e II “Metas e Prioridades”, que fazem
parte integrante desta Lei.
Artigo 3º — De conformidade com o Projeto AUDESP do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, ficam instituídos na presente Lei de Diretrizes
Orçamentárias, os Anexos V — “Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
para Exercício” e VI “Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental”, que passam ser integrantes da presente Lei.
Artigo 4º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas
propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas
pelos setores competentes da área.
Artigo 5º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e Lei de
Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de contingência”,
identificada pelo Código 99999999 em montante equivalente a, no mínimo, 01% (um por
cento) da Receita Corrente Líquida. ”
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - ” Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
$ 1º- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e
financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5%
(meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo 16, $ 3º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
$ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de
forma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de
29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional.
$ 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de
saúde, previdência e assistência social, quando couber.
84º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes
Executivo e Legislativo.
8 5º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 30 de
agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Emenda
Constitucional nº 25/2000.
Artigo 6º - A Lei Orçamentária dispensará na fixação da despesa e na
estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I- Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
II — Austeridade na gestão dos recursos próprios;
III - Modernização na ação governamental;
IV — Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na
execução orçamentária.
V — A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no
mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicação, nos termos do Artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Artigo 7º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Parágrafo Único - No anexo III da presente Lei encontram-se
estabelecidas as “Metas Fiscais dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal”.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Éx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 8º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base
o índice de inflação apurado nos últimos doze (12) meses, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os
reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal.
g 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as
modificações e adequações na legislação tributária, incumbindo à Administração o
seguinte:
I- a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
KI — a edição de uma Planta Genérica de Valores de forma a minimizar a
diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
LI — a expansão do número de contribuintes;
IV -— a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V — Revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza — ISS e Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana — IPTU.
VI — Instituição e aperfeiçoamento da legislação sobre contribuição de
Melhorias.
$ 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
& 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcerias, serão
corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida em lei específica.
& 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação
orçamentária e recursos financeiros previsto na programação de desembolso, e a
inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa,
conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
g 5º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária-financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências
derivadas na inobservância do Parágrafo anterior.
Artigo 9º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição
Federal a:
1 -— Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta
por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - EX. Postal, 49
E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
II — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma
categoria de programação, sem prévia dotação legislativa, nos termos do Inciso VI, do
Artigo 167, da Constituição Federal; e,
WI — De conformidade com o Artigo 4º, 1, “b”, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os
resultados previstos, limitando-se a despesa através dos seguintes critérios:
a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipais.
b) Diminuição de gastos com material de consumo e contratação de pessoa
física e jurídica.
$ Único — A limitação descrita no presente Inciso, não se aplicada às
despesas com a Saúde e Educação, por terem mínimos legais constitucionais.
Artigo 10 - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária até o
início do exercício de 2.011 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta
orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um
doze avos) em cada mês.
& 1º - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder
Executivo se incumbirá do seguinte:
I — Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de Execução
Mensal de Desembolso.
II — Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre,
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
III — Ao final de cada quadrimestre, com base no $ 2º, do Artigo 55, da Lei
de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão Fiscal,
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais.
IV - O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos
Municipais e Parecer do Tribunal de Contas serão amplamente divulgados, e ficarão à
disposição de toda comunidade.
V - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara
Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimo, ou de comum
acordo entre os poderes.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
CAPÍTULO HI
DO ORÇAMENTO FISCAL
Artigo 11 — O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo e será elaborado de acordo com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento
e Gestão e, demais Portarias editadas pelo Governo Federal no exercício de 2.001.
Artigo 12 — As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo
real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para O próximo exercício
ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às
disposições enunciadas no Artigo 169 da Constituição Federal e, no Artigo 38, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, respeitando-se os limites estabelecidos na Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Artigo 13 — Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos,
preferencialmente, os programas constantes do Anexo II - “Metas e Prioridades”
integrante da presente Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos
programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Artigo 14 — Na execução de despesas com pessoal serão respeitados os
limites definidos na forma do Artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único - O Executivo encaminhará, desde que atendido o
enunciado no “caput” do presente Artigo, projeto de lei visando a realização de revisão
do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira, cargos e salários, que
incluirá:
I- A concessão de reajuste de salários, reposição salarial, concessão de
vantagens e reformulação do plano de carreira, cargos e salários dos funcionários
públicos;
II- A criação e extinção de empregos públicos;
HI - A criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; e,
IV - O provimento de empregos públicos e contratações estritamente
necessários, respeitada a Legislação Municipal em vigor.
CAPÍTULO IV
DA CONCESSÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES MUNICPAIS
Artigo 15 — A concessão de auxílios e subvenções às entidades filantrópicas
sem fins lucrativos dependerá de autorização Legislativa, realizada através da Lei
Orçamentária Anual, respeitando-se os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de
fevereiro de 2.002 e disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de
2.009. A
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 G Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
g 1º - As subvenções a serem concedidas às entidades terão valores
estabelecidos de acordo com o número de clientela atendida pela entidade, por ação
desenvolvida, cujo valor será estabelecido anualmente, através da Lei Orçamentária do
Município de Guariba.
& 2º - Terão direito ao recebimento de subvenções, às entidades abaixo
descritas, desde que cumpridas as disposições do Decreto nº 2.408, de 11 de Março de
2.009.
I - Sociedade “Asilo São Vicente de Paula”
II — Associação Anti Alcoólica de Guariba
III - Centro Social Comunitário “Cristo Rei”
IV - Corporação Musical “Lira Guaribense”
V - Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho”
VI - Hospital do Câncer de Barretos
VII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE
VIII - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia
IX - Casa da Recuperação da Criança Convalescente
X — Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus - Missão Guariba
XI — Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba
XII — Grupo VINDE — Vida Nova em Deus
XIII - Centro de Convivência do Idoso
XIV - Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus
XV — Associação Beneficente Quadrangular de Guariba
XVI — Associação Fraterna Nosso Lar
XVII - AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte)
XVIII — APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos
XIX — Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba
XX - ADEG — Associação dos Deficientes Físicos de Guariba
XXI - Associação de Esporte e Cultura de Guariba
XXI - Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan
XXIII - APAFUG — Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba
XXIV — CABE — Comunidade Associada Boa Esperança
XXV — Comunidade Negra de Guariba “Dr. Afonso Arinos”
XXVI - Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba — CORUG PAPA-
LÉGUAS
XXVII — ÁGUIAS - Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e o Social
XXVIII - Associação Cristiane da Costa — ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente
Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal) .
XXIX - Associação Serpente Negra de Artes Marciais de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
3º - Para beneficiar-se com subvenções as entidades deverão comprovar as
seguintes exigências:
a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucrativos;
b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ;
c) possuir diretoria eleita e empossada;
d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do
Município;
e) comprovar estar quites com a Fazenda Pública Municipal;
f) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal.
g) apresentar Plano de Trabalho a ser apreciado pelos Conselhos Municipais
pertinentes e pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer sobre a regularidade do
pedido e quanto ao mérito de sua finalidade;
$ 4º — As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro junto ao
Conselho Municipal de Ação Social, Saúde e de Educação.
$ 5º — É vedada a concessão de subvenção a entidades cujos dirigentes
sejam também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba.
Artigo 16 - Após cumprimento de todas as disposições constantes do
Artigo anterior, a Secretaria Municipal de Administração formalizará convenio entre as
Entidades e a Municipalidade, contendo clausulas, termos e condições que assegurem a
efetiva utilização e aplicação dos recursos recebidos.
Artigo 17 — As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal
devem aplicar, nas atividades-fim, ao menos 80% de sua receita total.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 18 — O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por
cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino,
nos termos do Artigo 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela Emenda
Constitucional nº 29/2000, nas ações e serviços da saúde.
Artigo 19 — A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao
Poder Legislativo até o dia 30 de outubro, compor-se-a de:
/
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
I- Mensagem;
II — Projeto de Lei Orçamentária;
III — Anexos da receita e da despesa dos três últimos exercícios financeiros.
Artigo 20 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
I — Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II - Sumário geral da receita e despesa por categorias econômicas;
HI — Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV — Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Artigo 21 — A Lei Orçamentária para o exercício de 2.010 possuirá dotação
orçamentária própria para suportar as despesas oriundas da realização de obras em
andamento, as quais, se necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local.
Artigo 22 — O Poder Legislativo apreciará a Lei Orçamentária Anual até o
final da Sessão Legislativa do presente exercício, devolvendo-a a seguir para sanção e
promulgação.
Artigo 23 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas
de Govemo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura,
Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos
Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas estaduais e federais.
Artigo 24 - O Poder Executivo poderá conceder incentivo ou benefício de
* natureza tributária, consistente na anistia de juros e multas dos débitos de ordem fiscal,
por prazo determinado, mediante critérios a serem definidos por Lei.
$ 1º - A anistia de que trata o caput do presente Artigo deverá estar
acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente
da elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de tributo
ou contribuição.
$2º- A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto
orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 25 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 30 de Junho de 2.010.
HE
2 Rfefeito do Município de Guariba
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Administração
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO I
DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO - 2.011
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
01 TE CÂMARA MUNICIPAL |
01.1 Secretaria da Câmara
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito
02.2 Gabinete do Vice Prefeito
02.3 Procuradoria Geral do Município
03 SECRETARIA DE FINANÇAS
03.1 Secretaria e Dependências
03.2 Departamento de Lançadoria e Tributação
03.3 Departamento de Contabilidade
Do 03.4 Departamento de Tesouraria
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Almoxarifado
Departamento de Trânsito
03.2 Departamento de Recursos Humanos
03.6 Departamento de Compras
05 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO HUMANO
05.1 Secretaria e Dependências
05.2 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
05.3 Assistência Comunitária
05.4 Fundo Social de Solidariedade
06 SECRETARIA DE SAÚDE
06.1 Secretaria e Dependências
. 06.2
| 06.3
Serviço Médico
Serviço Odontológico
07 SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO
TRABALHO
07.1 Secretaria e suas Dependências
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.1 Secretaria e Dependências
08.2 Departamento de Educação
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Lo 09.1 Secretaria e Dependências
09.2 Planejamento e Urbanismo
09.3 Habitação
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
09.4 Departamento de Garagem
09.7 | Setor de Cemitério
EK 09.8 Setor de Almoxarifado
09.9 Serviços de Utilidade Pública
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
10.1 Secretaria e Dependências
Do 10.2 Preservação e Conservação de Praças e Jardins
10.3 Preservação Ambiental
1 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.1 Secretaria e Dependências
12 SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO, LAZER E
CULTURA
12.1 Secretaria e Dependências
12.2 Departamento de Cultura
13 13.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal de Guariba, em 30 de Junho de 2.010.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO II
DAS METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO - 2.011
DAS METAS E PRIORIDADES
01 - CÂMARA MUNICIPAL
1. Reequipar e modernizar as instalações da sede do Poder Legislativo
2. Manutenção do Prédio do Poder Legislativo e Espaço Físico
3. Manutenção e aquisição de novos veículos que forem necessários à Câmara
4. Reestruturação Administrativa e Funcional
5. Propiciar a participação de Vereadores e funcionários do Legislativo em
seminários, congressos e cursos
6. Possibilitar a contratação de Empresa de Consultoria Jurídica especializada na
área de saneamento básico.
02 - CHEFIA DO EXECUTIVO
1. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, bens móveis e imóveis
2. Criação e extinção de empregos públicos
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1. Contratação de Serviços de Informática para todos os setores da Administração
Publica Municipal
2. Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria Municipal de
Administração
3. Realizar convênios com o Governo Estadual e Federal
4. Aquisição de bens móveis e imóveis, equipamentos e materiais permanentes e
contratação de serviços para a Administração em geral.
5. Manutenção do pagamento de pró-labore aos Policiais Militares do Município
de Guariba
6. Criação de departamentos, cargos, empregos públicos, e contratação de pessoal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
7. Aquisição e regularização de área de terras
8. Implantação de Plano Local de Habitação e Interesse Social.
04 - SECRETARIA DE FINANCAS
1. Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria Municipal de Finanças
2. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
3. Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal.
5 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Do Fundo Estadual ao Fundo Municipal de Assistência Social Desenvolvimento
Humano dos seguintes Programas e Projetos:
1. Programa Renda Cidadã — Prefeitura
2. Programa de Proteção Social Básica de Apoio à Família — Prefeitura
3. Projeto “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança
Convalescente
4. Projeto “Diamante” — Prestação de Serviços a Comunidade e Liberdade
Assistida
5. Instituição de Abrigos temporários
- Suplementação Alimentar — Programa Viva Leite (leite fluido)
7. Programa Ação Jovem
a
Do Fundo Federal ao Fundo Municipal de Assistência Social Desenvolvimento
Humano dos seguintes Programas e Projetos:
+
1. Projeto “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança
Convalescente
- Programa de Atenção integral à Família (P.A.LF)
- Programa PróJovem Adolescente
- Programa de Cadastramento Único dos Benefícios Sociais do Governo Federal
- Bolsa Família
» Cad SUAS
Carteira Nacional do Idoso
+ Recurso IGD (Índice de Gestão Descentralizada)
+ Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família
MAS UAGwR
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
10. Instituição de Abrigo Temporário
11.Beneficio de Prestação Continuada — BPC (Concedido a Idosos e Pessoas com
Deficiência)
12.Beneficio de Prestação Continuada na Escola (BPC na Escola) (Concedido a
pessoas com Deficiência de O a18 anos)
13.Construção de um CRAS (Pré Projeto enviado ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome — MDS)
14. Aquisição de equipamento, material permanente e de consumo para o CRAS
15. Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Bens Móveis e Imóveis
Do Fundo Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano os
seguintes Programas e Projetos:
1. Projeto Florescer em Guariba
2. Projeto de “Rede de Proteção Social Especial” - Casa de Recuperação da
Criança Convalescente (Parceria: Governo Estadual/Governo Federal e
Prefeitura)
3. Projeto Diamante — Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida
(PSC e LA) (Parceria: Prefeitura, Vara da Infância e Juventude (Fórum),
Fundação Casa)
4. Benefício de Suplementação Alimentar
5. Atendimento do Leite Fluido, em pó, Especial a Crianças, idosos, Gestantes e
Portadores de Necessidades Especiais
6. Doação de Cesta Básica Mensal e Periódica, para famílias vulneráveis, idosos e
casos de doenças
7. Cronograma de Plantão Social — Expediente Interno e de Campo
8. Aquisição de Cadeira de Rodas, Andadores, Cadeira de Banho, Próteses
Ortopédicas Diversas
9. Aquisição de Uniformes a todos os funcionários da Secretaria da Ação Social e
Desenvolvimento Humano
10.Construção de albergue para pessoas transcendentes temporário (e medidas
protegidas conselho Tutelar)
11.Construção de CREAS — Centro de Referencia Especializado de Assistência
Social — Em parceria com ONG
12. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo para o
CREAS
13.Construção e adequação do espaço físico do Projeto Florescer. '
14.Construção de albergue transitório
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades:
- Associação Antialcoólica de Guariba
- Sociedade Assistencial Dorcas de Guariba
- Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus — Missão de Guariba
- Fundação Pio XII — Barretos
APAE — Jaboticabal
APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Jaboticabal
- Hospital do Câncer de Ribeirão Preto - Fundação SOBECCan
» ADEG — Associação de Deficientes Físicos de Guariba
. Lar São Vicente de Paula
10. Casa de Recuperação da Criança Convalescente de Guariba
11.COMOVI — Centro de Convivência Melhor Idade “Profº. Alice D* Onofrio”
12. Associação Fraterna Nosso Lar
13. ABADG - Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba
14. Associação Beneficente da Quadrangular de Guariba
15.Centro Social Comunitário e Educacional São Mateus
16.Centro Social Comunitário “Cristo Rei”
17.CABE — Comunidade Associada Boa Esperança
18.VINDE — Vida Nova em Deus
19. Associação Cristiane da Costa — ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente
Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal)
IN GA ma
Fundo Social de Solidariedade
e Articulação de Recursos
e Mobilização/Integração comunitária
e Campanhas e Eventos
e Suporte para Projetos Sociais
'06 - SECRETARIA DA SAÚDE
1. Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes.
2. Construção de Unidades Básicas de Saúde.
3. Ampliação,reforma e manutenção das unidades de saúde: U.B.S. “ Vereadora
Maria Pacífico de Migueli”, Programa de Saúde da Família - PSF I; UBS “Dr.
Pedro Além”; UBS “Joanna Elcy Mangolini Laurentiz”; Núcleo de Saúde
Mental; Centro de Saúde III “Dr. Álvaro Landgraf”; Centro de Especialidades
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Odontológicas “Carmino Pedro Frejuello”; Farmácia Municipal de
Manipulação de Medicamentos “Vice Prefeita Antoninha de Lourdes
Panobianco Petrini”; Farmácia Municipal “José Brendolan” e Ambulatório de
Reabilitação Física e Mental.
4. Aquisição de veículos.
5. Ampliar a assistência médica no município através de convênios com entidades
filantrópicas.
6. Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de saúde.
7. Desapropriação e/ou aquisição de imóveis.
8. Implantação de novas equipes de PSF - Programa de Saúde da Família, ou
equipes de PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde, atendendo
assim um maior número de munícipes.
9. Concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Guariba.
10. Aquisição de aparelhos de radiodiagnóstico e imagem, ultrassonografia
computadorizada, aparelho de mamografia e outros equipamentos, tais como
odontológicos.
11. Manutenção dos programas de Especialidades Odontológicas - CEO e Sorria
São Paulo.
12. Manutenção do Projeto de coleta, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos provindos dos serviços de saúde do Município.
13. Criação e/ou contratação de cooperativas médicas para prestação de serviços de
saúde.
07 - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
1. Reequipar a Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho,
adquirindo equipamentos e materiais permanentes. ,
2. Funcionamento da ETEC — Escola Técnica Profissionalizante
3. Requalificação e Qualificação de Mão de Obra
4. Incentivo ao PROGER - Programa de Geração de Emprego e Renda
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
5. Implantação dos serviços de orientador trabalhista.
6. Adequação e agilização dos atendimentos relacionados ao Seguro Desemprego.
7. Criação de um Centro de Treinamento Profissionalizante Municipal
8. Parceria com CIEE, SEBRAE, SENAC, SESI, ACEI e CDL.
9. Manutenção do programa de transporte de trabalhadores para as cidades
vizinhas ao Município de Guariba.
10. Manutenção do fornecimento de passes para transporte de empregadas
domésticas
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
I-EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E PRÉ-ESCOLA (0 AS ANOS)
1. Construção e instalação de unidades de creche em bairros onde forem
necessárias;
2. Reforma e ampliação das dependências das creches;
3. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, esportivos, didático-
pedagógico, livros infantis;
4. Manutenção de Playgrounds para as creches;
S. Construção e instalação de escola para atender os bairros Mário Cazeri; Emidio
de Paula; Jardim Gaivotas, Jardim das Torres e Vila Mariana.
I- ENSINO FUNDAMENTAL 1º AQ 9º ANO E ENSINO MÉDIO - EJA
1. Construção de uma unidade escolar para atender os alunos da EMEB Prof!
Josephina de Camargo Neves ( em andamento)
2. Reforma, ampliação, pintura e manutenção em todas: as escolas que
necessitarem de tais benefícios;
3. Ampliação e manutenção da área verde das unidades escolares;
4. Cobertura das quadras poliesportivas das seguintes escolas: EMEBE Profº
Maria Helena Martinez; EMEB. Profº Mariana Nagata Chenes; EMEB. Prefeito
Paulo Mangolini; EMEB. Gino Bellodi e EMEB Dr. Raul Bauab;
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
5. Construção de uma unidade escolar para atender os alunos da EMEB Prof.
Rodolpho Corradini Filho;
6. Construção de uma unidade escolar para atender os alunos da extinta Bento
Carlos Botelho do Amaral;
7. Manutenção do Programa de Transporte Escolar;
8. Aquisição de material permanente, pedagógico, esportivo e livros paradidáticos;
9. Construção de uma Anfiteatro para a realização de eventos da Educação.
HI - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1. Instalação de salas de recurso onde houver espaço e necessidades nas escolas;
2. Ampliação do laboratório de informática € biblioteca;
3. Implantação de uma sala de recurso multifuncional para alunos de necessidades
especiais, conforme o censo escolar;
4. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, didático-pedagógicos e
esportivos;
S. Manutenção do programa de transporte escolar;
6. Adequação dos prédios escolares no tocante à acessibilidade.
IV — ENSINO MÉDIO - EJA
1. Continuação do atendimento à demanda dessa modalidade de ensino.
V- DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
1. Formação para todos os profissionais da educação;
“2. Formação de professores para a educação inclusiva;
3. Promover e manter parcerias com faculdades, universidades e demais
instituições de ensino;
4. Formação continuada para os professores alfabetizadores, garantindo-lhes a
participação em cursos de aprimoramento;
5. Promover cursos de capacitação docente, orientações técnicas e qualificação
profissional aos professores que atuam na educação básica para o exercício de
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
uma prática inclusiva, isto é, trabalhar com os alunos de necessidades
educacionais especiais;
6. Promover cursos e orientações técnicas para as Pajens e Professores que atuam
na Educação Infantil;
7. Formação continuada e orientação técnica para os professores do 6º ao 9º ano,
no tocante à adesão à nova proposta curricular implantada pelo estado,
garantindo material necessário para execução;
8. Aquisição de uma biblioteca específica para os professores no Centro de
Formação e Apoio ao Prof. “Profº Marlene Toniati Garavelo”;
9. Construção ou aquisição de um prédio para alojar Assistentes Educacionais que
atuam no Centro do Professor e atender aos professores nas reuniões do horário
de trabalho pedagógico coletivo.
VI - ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
1. Manutenção do programa de transporte de estudantes do ensino superior e
técnico profissionalizante para as cidades vizinhas do município de Guariba;
2. Manutenção de uma merenda escolar rica e saudável;
3. Garantia de uma sala nas unidades escolares destinada ao Grêmio
Estudantil;
4. Aquisição de instrumentos para formação de fanfarras em todas as escolas €
garantia dos uniformes para apresentação dos alunos.
5. Implantação de salas de recurso para atender alunos de necessidades
especiais, garantindo aos mesmos atendimento especializado;
6. Implantação de uma sala de recurso multifuncional em uma escola da rede,
com matricula de alunos com necessidades especiais, ' conforme censo
escolar;
7. Adequação dos espaços escolares aos alunos com deficiência ou mobilidade
reduzida nas escolas da rede; |
8. Aquisição de Laboratórios de Ciências para as escolas que ainda não foram
contempladas, equipamentos e materiais necessários para um bom
funcionamento;
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
9. Ampliação dos laboratórios de informática;
10. Criação de Projeto de Incentivo à Leitura e à Escrita nas escolas, garantindo
uma biblioteca com acervo suficiente para atender a clientela;
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
1. Informatização da Secretaria e do Setor de Engenharia
2. Ampliação da rede de energia elétrica, onde se fizer necessário, bem como
manutenção da rede existente
3. Substituição no tipo de iluminação, de vapor de mercúrio para vapor de sódio,
em ruas avenidas e praças públicas
4. Iluminação de praças e espaços públicos
5. Construção de duas passarelas ou passagens subterrâneas, para pedestres
ligando os distritos industriais à cidade
6. Legalização e ampliação do aterro sanitário
7. Aquisição de veículos e maquinários: Caminhões, Pá Carregadeira, Moto
Niveladora, Sapo mecânico, Retro Escavadeira, Carros.
8. Execução de obras do Parque dos Lagos “Vereador Luis da Conceição”:
paisagismo, reurbanização, construção de pista para pedestre e calçadão.
9. Criação de áreas de lazer em bairros periféricos para os trabalhadores, dotados
de piscinas, quadra poliesportiva, campos de futebol, quiosques, campo de
bocha e malha
10. Ampliação, reforma e manutenção de escolas municipais, assim como,
construção de novas unidades
11.Reforma, recuperação, revitalização e modernização das praças publicas do
Município
12. Pavimentação, recapeamento, manutenção de guias e sarjetas em vias públicas
do Município. |
13. Instalação de infraestrutura na Ampliação do Distrito Industrial “Francisco
Carneiro D'Albuquerque” e no Distrito Empresarial “Governador Mario
Covas”
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
14. Aquisição de placas de sinalização e placas de identificação de ruas, avenidas e
praças
15. Construção de guias, sarjetas e pavimentação na parte nova do cemitério
municipal
16. Ampliação da área de estacionamento do cemitério através do prolongamento
da avenida interna ligando à parte nova do mesmo
17. Instalação de Poço semi artesiano no cemitério municipal e melhorias e
ampliação da rede de água
18. Implantação de rede de iluminação na parte interna do Cemitério Municipal.
19. Construção de casas populares
20. Adaptação, reforma, recuperação e ampliação de próprios públicos
21. Atualização e alterações do Plano Diretor e implantação da Lei de Zoneamento
22. Construção e recuperação de bocas de lobo para captação de águas pluviais
23. Reforma do Museu Histórico “Jorge Nogueira de Carvalho” e do Terminal
Rodoviário “Vereador José Chartune”
24. Implantação sistema de gerenciamento de frota municipal e gestão de custo.
25. Desapropriação de Bens Imóveis para sua aquisição
26. Construção e recuperação de pontes rurais e urbanas
27. Conclusão do Posto de Saúde da Rua Rui Barbosa
28. Promover a Demarcação do Perímetro Urbano
29. Manutenção e instalação de semáforos e sinalizadores
30. Sinalização de mãos de direção e construção redutores de velocidade
31. Manutenção e Reforma do Estádio “Domingos Baldan” e Centro de Lazer do
Trabalhador “Vereador Eduardo Atique”
32. Manutenção do novo Terminal Rodoviário do Jardim Primavera e do Centro de
Lazer Municipal “José Deodato”, na Vila Rocca
33. Manutenção da Academia do Centro de Lazer dos Trabalhadores “Vereador
Eduardo Atique” .
34. Construção de cozinha e lanchonete e manutenção dos sanitários e Galpão de
Eventos do Estádio Domingos Baldan
35. Execução de galerias para captação de águas pluviais
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
36. Execução de Pista de Atletismo no Centro de Lazer dos Trabalhadores
“Vereador Eduardo Atique”
37. Construção, adaptação e reforma de Creches Municipais
38. Construção de prédio próprio para o CRAS — Centro de Referencia de
Assistência Social
39. Construção de ponte e gabiões no Córrego Jordão
40. Recuperação dos Gabiões do Córrego Guariba
41. Canalização do Córrego Guariba e Córrego Jordão
42. Construção de uma Biblioteca Publica, Centro de Cultura e Centro de Eventos
43. Construção de Quadras nos bairros da cidade e execução de cobertura nas já
existentes
44. Melhorias em todo espaço que compreende a Fazenda Santa Cruz
45. Viabilizar obras e serviços para o prolongamento da Rua Dona Constancia até a
Rodovia José Corona
46. Possibilitar obras visando o prolongamento da Av. Ribeirão Preto no sentido
Fazenda Santa Cruz
47. Possibilitar a construção de Centro de Convenções e Eventos
48. Possibilitar a interligação do novo Loteamento Rocca com a Vila Rocca
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
1. Equipar e informatizar a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
O
- Capacitação de funcionários públicos ligados a Secretaria de Planejamento e
Meio Ambiente.
» Aquisição de veículos e utilitários para atender as necessidades da Secretaria.
Contratar levantamento aerofotogramétrico.
» Parceria junto às Universidades Públicas para desenvolver projetos.
- Programa de conservação do solo urbano e estradas rurais.
Programa para reconstituição das matas ciliares no município.
» Programar redes para coleta de águas pluviais.
e» aa una gw
+ Promover arborização da cidade.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
10. Criar áreas, parques e corredores ecológicos.
11. Preservação dos córregos municipais.
12. Reforma, adaptações e legalização do Viveiro de Mudas.
13. Abertura de nova vala no aterro sanitário de acordo com legislação vigente.
14. Aquisição de maquinas e veículos para operação do aterro sanitário.
15.Formalizar, manter e ampliar a Cooperativa dos Catadores de Material
reciclável.
16. Reestruturar o Programa de coleta seletiva em todo município.
17. Reforma do barracão de triagem. E aquisição de caminhão coleta seletiva.
18. Aquisição de uniformes aos catadores de materiais recicláveis.
19. Construção de áreas lazer, quiosques, playground, praças e similares em todos
os bairros da cidade.
20. Criar Espaço Ecológico Municipal.
21. Reurbanizar e equipar o Parque dos Lagos “Vereador Luis da Conceição”.
22. Reforma e reestruturação do Cemitério Municipal.
23. Construção de rede elétrica nas principais vias do cemitério municipal.
24. Prolongamento da avenida interna do cemitério municipal.
25. Construção de guias, sarjetas, pavimentação no Cemitério Municipal.
26. Construção de gavetões4 e ossário no Cemitério Municipal.
27. Construção nova rede hidráulica no cemitério municipal.
28.Convênios com ONGs, Governos Estadual e Federal.
29. Criar legislação ambiental municipal.
30. Programa para reuso de água de chuvas.
31. Programa de diminuição das perdas nas redes de água.
32. Plano de Saneamento Ambiental.
33. Criação autarquia municipal.
34. Proceder reforma e reestruturação da Praça Silvio Vaz de Arruda
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
11 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
1. Expansão do Distrito Empresarial "Governador Mário Covas"
2. Implantação da Incubadora de Empresas
3. Asfaltamento da vicinal que liga a Rodovia Cunha Bueno à Usina Bonfim, 6,2
Km.
Construção do Galpão do Agronegócio.
- Implantação de Hortas Comunitárias e Escolares
Ação de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município
Desapropriação de imóveis para sua aquisição
aa um a
- Implantação do Programa de Ampla Divulgação das Licitações Públicas
Municipais no Comércio Local
9. Implantação do Programa de Regularização Fundiária - Cidade Legal
10. Implantação dos Programas Habitacionais de Interesse Social da CDHU e
Minha Casa Minha Vida
11. Implantação da Feira de Produtos dos Projetos Sociais
12. Implantação do Projeto de Organização (Modernização) da Feira Livre
Municipal;
13. Implantação da Feira Municipal Permanente de Artesanato
14. Implantação do Programa de Municipalização da Agricultura (Criação da Casa
da Agricultura)
15. Criação da Associação dos Pequenos Produtores de Guariba
16. Implantação do Programa Patrulha Agrícola
17. Construção de uma passagem de pedestres e veículos sob a Rodovia José
Corona na imediação do Distrito Industrial Francisco Carneiro D' Albuquerque
18. Implantação de novo trevo de acesso à Fazenda Santa Cruz na Rodovia José
Corona
19. Duplicação da Rodovia Brigadeiro Faria Lima
20. Implantação do Condomínio Empresarial.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
o th
12- SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
ESPORTE
1. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Centro de
Lazer do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique”
2. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Centro de
Lazer “José Deodato”
3. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Estádio
Municipal “Domingos Baldan”
4. Construção da parte administrativa da Secretaria Municipal de Esporte,
Turismo, Lazer e Cultura
5. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e esportivos
6. Reforma dos Campos de Futebol e Quadras do Município de Guariba
7. Construção de novos campos de futebol em bairros do Município de Guariba
8. Construção de Pista de Atletismo
9. Construção de um alojamento.
10. Construção de uma praça especial destinada à prática de ciclismo, caminhada e
Cooper.
11. Implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo do Ministério do
Esporte
12. Implantação e desenvolvimento do Projeto Esporte Social
Concessão de Subvenção as seguintes entidades:
1. APAFUG - Associação dos Amigos do Futebol de Salão de Guariba
2. AMESPORTE — Associação dos Amigos do Esporte de Guariba
3. CORUG - PAPALÉGUAS
4. AAEC — Associação de Esporte e Cultura de Guariba
5. Associação Serpente Negra de Artes Marciais
CULTURA
1. Construção de Centro de Eventos, Centro de Cultura e Biblioteca Publica
Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
2. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo para o Centro
de Eventos, Centro de Cultura e Biblioteca Publica Municipal
» Desenvolvimento de Programas e Projetos da área de cultura
- Celebração de convênios com o Governo Federal e Estadual
- Realização de parcerias com entidades públicas e privadas.
aa w
Promoção de festas e eventos culturais
Concessão de Subvenção as seguintes entidades:
1. Corporação Musical “Lira Guaribense”
2. Banda Marcial Luis “Carlos Coelho”
3. Comunidade Negra “Dr. Afonso Arinos”
Guariba, 30 de Junho de 2.010.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO HI
METAS FISCAIS PARA 2.011
PREVISÃO DE RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
- PREVISÃO + VALOR |
Exercício Financeiro de 2.011 5.675.000,00
Receita Patrimonial
[ PREVISÃO [| VALOR
Exercício Financeiro de 2.011 | SOON]
Transferências Correntes
PREVISÃO | VALOR ]
L. Exercício Financeiro de 2.011 48.858.000,00 |
Outras Receitas Correntes
PREVISÃO | VALOR
o ,.. N .
Exercício Financeiro de 2.011 4 1.145.500,00
RECEITAS DE CAPITAL
Receitas de Capital
PREVISÃO | VALOR
Exercício Financeiro de 2.011 Jd * 4.591.500,00
PREVISÃO TOTAL DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2.011 —
- R$ 60.500.000,00 (Sessenta Milhões e Quinhentos Reais)
Guariba, 30 de Junho de 2.010.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
| ALTERAÇÃO | | x |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.011
PROGRAMA: Câmara Municipal
CÓDIGO DE PROGRAMA: 01.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 01 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR | VALOR |
MEDIDA | RECENTE | FUTURO
Câmara Municipal I R$ 1.939.500,00 | 1.939.500,00 |
- CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 - R$ 1.939.500,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[ | ALTERAÇÃO | | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.011
PROGRAMA: Chefia de Gabinete
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 02 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
[ Chefia de Gabinete | R$ 500.000,00 | 709.877,00 |
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 709.877,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[ ALTERAÇÃO | XxX |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.011
PROGRAMA: Secretaria de Administração
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02:02
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.02.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 03 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
[| | Secretaria de Administração | R$ 3.500.000,00 | 4.350.500,00
S
“CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 4.350.500,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[ ALTERAÇÃO | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.011
PROGRAMA: Secretaria de Finanças
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.03
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.03.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 04 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR | VALOR
MEDIDA | RECENTE | FUTURO
Secretaria de Finanças R$ | 1.500.000,00 | 1.625.623,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 1.625.623,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[ ALTERAÇÃO | «X ]
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.011
PROGRAMA: Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.04
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.04.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 05 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR | VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
| Secretaria de Ação Social R$ 4.000.000,00 | 4.953.000,00
+
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 - R$ 4.953.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[ | ALTERAÇÃO | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.011
PROGRAMA: Secretaria de Saúde
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.05
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.05.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 06 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE FUTURO
Secretaria de Saúde R$ | 10.000.000,00 12.922.000,00
N
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 - R$
12.922.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[ ALTERAÇÃO | |] X |
|
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.011
PROGRAMA: Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.06
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.06.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 07 do Anexo N
INDICADORES UNIDADE DE VALOR | VALOR |
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Emprego e Relações
R$ 500.000,00 | 386.000,00
do Trabalho
“CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 386.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[ ALTERAÇÃO | XX |
MUNICÍPIO DE GUARIBA -— ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.011
PROGRAMA: Secretaria de Educação
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.07
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.07.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 08 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE FUTURO
Secretaria de Educação R$ 1 19.260.500,00 | 25.700.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 25.700.000,00
+
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[ ALTERAÇÃO | x |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.011
PROGRAMA: Secretaria de Obras e Serviços
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.08
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.08.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 09 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
| Secretaria de Obras e Serviços | R$ 4.000.000,00 | 5.675.500,00
: CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 5.675.500,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[| ALTERAÇÃO | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.011
PROGRAMA: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.09
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.09.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 10 do Anexo II
l INDICADORES | UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Planejamento e Meio R$ 500.000,00 | 396.000,00
Ambiente
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 396.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[| ALTERAÇÃO X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.011
PROGRAMA: Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Abastecimento
CÓDIGO DE PROGRAMA: (2.11
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.11.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 11 do Anexo II
| INDICADORES UNIDADE DE | VALOR | VALOR |
MEDIDA RECENTE | FUTURO
| Secretaria de Industria, Comercio, R$ 300.000,00 66.000,00 |
Agricultura e Abastecimento
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 66.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.011
PROGRAMA: Secretaria de Esporte, Turismo, Lazer e Cultura
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.12
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.12.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 12 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Esporte, Turismo, R$ 1.000.000,00 | 888.000,00
Lazer e Cultura
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 888.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[ ALTERAÇÃO | XxX
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.011
PROGRAMA: Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DE PROGRAMA: 13.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 13.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 13 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Fundo Municipal de Assistência E R$ [009.000,00 | 888.000,00
Social
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 888.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO
Des O dos Programas Governamentais / Metas / Custos para Exercício
Código da Uni
Objetivo
: nte e Futuro
100,00 100,00
Ino Exercício: R$ 2.000,00
Inicial X Alteração | Inclusão Exclusão
Exercício "2011
Programa || | PROCES
“ CAMARA MUNICIPAL 00
Responsável | NºO10100 o Rm
Objetivo ' ENTOS DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO :
f | > DO MUNICÍPIO -EXER
SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS TOS DO PODER EXECUTIVO.
Justificati ú É INDISPENSÁVEL O EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO PELA CAMARA MUNICIPAL,
Metas / Indicadores no Exercício
Indicadores Unidade Medida ce Recente || Índice Futuro
% 100,00 100,00
CENDO
PERCENTUAL
Guisto Estimado do Programa o Exeretcio: R$ 1.939.500,00"
Inicial X Alteração | Inclusão Exclusão
Exercício * 2011 |
Programa: GABINETE a
Código do Programa É Nº0002
Unidade Responsável pelo Programa GABINETE DO PREFEITO
Código da Unidade Responsável CE NO20100
LIGAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E
À MELHORA NA PRESTAÇÃO DOS SERVÍ
EDEVIDADOS MUNICIPES.
RA DESCOORDENADA'DO! RSOS
ETIVOS PRETENDIDOS TENDO COMI
TO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA.
Unidade Medida' “Índice Recente | Índice Futuro
% 100,00 100,00
Custo Estimado do Programa no Exercicio: R$ 709.877,00
Inicial x Alteração | Inclusão Exclusão
Exercício 2011
Programa | SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
SMARapd Informática Ltda
Página 1
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO
Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos para Exercício
100,00
PERCENTUAL
Custo Estimado do Programa no Exeréicio: R$4.133.500,00
Inicial X Alteração | Inclusão Exclusão
Exercício aao1f Cc |
LMOXARIFADO
PERCENTUAL E —% 40000 100,00
Custo Estimado do Programaino Exercicio: R$ 50.000,00 ae a e
Inicial X Alteração. Inclusão Exclusão
Exercício 2011 /
Programa INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL i É
Código do Programa | É Esc NOgOOS o
Unidade Responsável pelo Programa! SECRETARIA DE ADMINISTRACAO ao
ade Responsável Nº 020200 ao
POSSIBILITAR À RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE
Ci O ACESSO /ÃOS SINAIS DE TVABERT. AOS MUNÍCI
e CE N '* Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL % 100,00 100,00
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 52.000,00 + = E CR Tr
Inicial X Alteração . Inclusão Exclusão.
Exercício * 2011 a
Programa = DEMUTRAM | i
Código do Programa + = Nº0006 ú
Unidade Responsável pelo Programa SECRETARIA DE ADMINISTRACAO:
Código da Unidade Responsável | Nºo20200
CONSERVAR A SINALIZAÇÃODEMAIS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOTRANSITO
Objetivo: É | [ OS DE ) ;
URBANO, ALÉM DE FISCALIZAR, POLÍCIAR E APLICAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O.
TRÂNSITO DE VEÍCULOS. . e o Re
“AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA OPERAÇ) O DO SISTEMA DE TRÂNSITO QUE DEPENDE DE.
CONDIÇÕES DEQUADAS PARA A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS. NA” MA DE EQUIPAMENTOS
E REORGANIZAÇÃO DO USO DAS VIAS PÚBLICAS. Mega
SMARapd Informática Ltda
Justificativa”
Página 2
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO
r: Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos para Exercício
Metas / Indicad ercício l
Índice Futuro.
100,00
Cústo Estimado do'Programa no Exercício: R$ 415.000,00 77
lhicial X Alteração | Inclusão Exclusão
Exercício 2011 É : :
Unidáde Rési onisável pelo
od |
GESTÃO. FINANCEIR E ADMINISTRATIVA; como: GERENCI E D
O, APLICA ea os pena FINANCEIROS a ani o Serviços
os.
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 1.099.493,00 -
Inicial X Aisráção Inclusão. Exclusão
Exercício ; ! :
Programa -
Ene 0008.
: SECRETARIA DE xaçãos socar: E DESENV: HUMANO +
- Nº 02.04.00: * Face o E
OACOM
ADOLESCENTE. pu E
Justificativa OBRIGAÇÃO DE RESPEI O.
DISPOSIÇÃO DA LEI. N. 8.069/90. É Ro À
Metas / Indicadores no Exercício
Indicadores au - Unidade Medida “Índice Recente. “ Índice Futuro
% 100,00 100,00
PERCENTUAL
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 95.000,00
Inicial X Alteração : Inclusão. Exclusão
Exercício: 2011 :
Programa “ASSISTI NCI SOCIAL GERAL
Código do 'rograma | COEN SA
Unidade Responsável pelo digam am “SECRETARIA E DE. açãos socia SENT suma !
Código da, e - Nº 020400) e = É
PLANTAR As ATIVIDADES SOCIAIS VOLTADAS: PARA A FAMÍLIA po.
TENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE Ro E dg had e indo PROPORCIONANDO
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E. ESPECIAL. |
Metas / Indicadores no Exercício
ma PR e Unidade Medida: “Índice Recente: Índice Futuro -
PERCENTUAL % 100,00 100,00
Custo Estimado do Programa no Exeréicio: R$2.051.000,00 eta ; Fa E
SMARapd Informática Ltda Página 3
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO
gy Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos para Exercício
Justificativa:
isa “no a * Unidade Medida Ini À !
PERCENTUAL % 100, 00 100,00
Custo Estimado do Programa no Exercicio: R$ 813.000,00 RR E Re Ge
Inicial X Alteração . Inclusão Exclusão
Exercício og
Programa É EVIDENCIA SOCIAL
Con do Prograi
É SECRETARIA DE AÇÃt SAE E DESENE HUMANO
Fe Nº 02/0400. a É
AR: RECURSOS PARA, RECOLHIMENTO DE ENC/
IUNICIPAIS,
Metas / Indicadores no Exercício
e “ Indicadores E * Unidade Medida | Índice Recente Índice Futuro .
PERCENTUAL % 100,00 100,00
Custo Estimado do Programa no Exercicio: R$ 2.200.000,00: É o MES ;
Inicial: X Alteração Inclusão: Exclusão:
Exercício 201 q
E TáRIA DE SAUDE |
: “Nº0014 e e
à ! pe Pol EGtámidi “ SECRETARIA MUNICIP DE SAUDE
Código. da Unidade Responsável Nº mi
Objetivo
Justificativa:
RR e [ o “Unidade Medida! | Índice Recente | Índice Futuro:
PERCENTUAL % 100,00 100,00
Custo Estimado do Programa nó Exercício: R$ 12.236.000,00 RE ua : :
Inicial X “Alteração : Inclusão Exclusão
Exercício DOM
Programa SECR. EMPREGO, +-RELACAO: TRABALHO |
SMARapd Informática Ltda Página 4
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO :
Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos para Exercício
Código da!
Objetivo
Justificativa
PERCENTUAL
Gusto Estimado do Progtama'no Exercício: R$386.000,00 des
Inclusão Exclusão
: ? 4 RIAL DADE
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO..
Jústifica À |
NE “Índice Futuro
PERCENTUAL % 100,00 100,00
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 14.325.000,00: E e CEnaRa
Inicial x Alteração | Inclusão Exclusão
Exercício 2014 !
Programa
* FUNDAMENTAL PRÓPRIO :
Eu E o Nº 0017: E e
SECRETARIA EDUCACAO:
na Nº. 02.07.00: É Ra a : a CR dae
BA A FORMAÇÃO DE ALUNOS COM SÓLIDOS CONHECIMENTOS;
o ENA DE TRABALHO QUE LHES PERMITAM PROSSEGUIR os.
Justificativa NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS VÁRIOS PROGRAMAS ENCETADOS PELO FNDE
VOLTADOS PARA AMELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. | Rio
Metas / Indicadores no Exe i
: : * Unidade Medida |
% 100,00 100,00
PERCENTUAL
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 2.675.000,00
Inicial x Alteração - Inclusão Exclusão
runas sa
DESP. | EDUCACAO-NAO ENSINO e
É : Meca NcOÓTBE
Unidade Responsável pelo Programa SECRETARIA EDUCACAO
SMARapd Informática Ltda Página 5
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO
Des
Indice Futuro
100,00
%
Custo Estimado do Programa no Exercicio: R$ 3.321.000,00
Inicial x Alteração : iiniiça Exclusão.
Exercício ; : a :
CN 0020:
o SECRETARIA EDUCACAO
— Nº02.0700 É
I RANSPORTE:
POSSIBIL Sono NELORE CONDI
PERCENTUAL Ho “400,00 100,00
Custo Estimado do Prograria'no Exercicio: R$ 520.000,00 1 en CR
Inicial X Alteração” [HEDESS Exciisão
Exercício | migas A
SECRETARIA | EDUCACA ao
* Nº 02.07.00 SE
O DESENVOLVIMENTO: INTEGRAL: DAS CRIANÇAS; E EM SEUS ASPECTOS Fisicos;:
: MENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA.COMUNIDADE.
Justificativa A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 AG ANOS É UM o oco. QUE VISA FORMAR.
MELHORES INDIVÍDUOS E FUTUROS CIDADÃOS : j À
E A di Media Recente Índice Futuro .
PERCENTUAL % 100,00 100,00
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 5.245.000,00 o À
Inicial x * Alteração Inclusão Exclusão
Exercicio. 2011) GR
Unidade EESpSTESaS Pelo Programa “SECRETARIA EDUCAÇÃO
Código: da ponsáy “Nº020700
VARA CRIAR EA DIFUSÃO DAS pi Tea CULTURAIS,
NDO O ACESSO DAS COMUNIDADES À PROMOÇÃO CULTURAL.
Justificativa” À FALTA DE! CULTURA ais UM: sopa SEM veios a PEsENvanVER (9) SEU
“CONHECIMENTO. :
SMARapd Informática Ltda Página 6
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO
Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos para Exercício
es no Exercício
PERCENTUAL
Giisto Estimado do Programaino Exergidi
Inicial X Alteração | Inclusão Exclusão
ij 204a e
MUNICÍPIO; SM DE NCEEMENTAR os ESPAÇ
Metas À indicadores no Exercício
: | : n “Unidade Medida
PERCENT L %
Custo Estimado ama'no Exercício: R$ 2:387.000,00/ 1 :
Inicial x Alteração | Inclusão: Exclusão
Exercício 2011
Programa UTI
ama .
SECRETARIA OBRAS E E SERVICOS
- Nºo20800'
pres DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL PARA MELHORAR AGUALIDaDE DE VIDA Dos.
ICAS EM GERAL! PARA, SUPRIR as NECESSIDADES: DA POPULAÇÃO:
M tas hindicadores no Exercício
POPULAÇÃO ATENDIDA Ho 100,00 400,00
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 2:327.000,00) e E
Inicial x Alteração | infusão Exclusão
Exercício 2011 :
Programa ETOR DE CEMITERIO: É
Código do Programa. ;
Nº00257 = o =
SECRETARIA, OBRAS E SERVICOS É
ENºOZ0800:
OFERECER: A POPULAGAO SERVICOS F ONERSEIOSUE EXERCENDO (o) CONTROLE EA
MANUTENCAO DO VELORIO E CEMITÉRIO MUNICIPAIS.
TO A POPULAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPA
E Ch É = E : “Índice Recente |“ Índice Fúturo
PERCENTUAL % 100,00 100,00
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$'220.000,00 CE Rca
Inicial” X Alteração : Inclusão: Exclusão
SMARapd Informática Ltda Página 7
POPULAÇÃO ATENDIDA
Custo Estimado do Programa no Exereicio:R$ 14:000,00 ee
Inicial.
Exclusão
Objetivo |
“IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DE GESTAO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO
AMBIEA OLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. | ds
: S CONDIÇÕES NEC) UALI
Justificaty;
PRESERVAÇÃO. Ei EN
Ed nd PR e Rece| e Futuro |
PERCENTUAL % 100,00 100,00
Custo Estimádo'do Programa ho Exercicio: R$ 406.000,00 cm
Inicial X Alteração: Inclusão: Exclusão
Exercício a a
TRANSPORTE
ores no Exercício
*, Unidade Medida Recente | Índice Futuro |
% 100,00 100,00
SERVIÇOS PRESTADOS
Custo Estimado do Programá:no Exercício: R$ 23:500,00
Inicial X
Exercício
Inclusão. Exclusão
DESENVOLVIMEN
"GUARIBA, - E
SMARapd Informática Ltda Página 8
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO
Descrição dos Programas Governamentai s / Metas / Custos para Exercício
LIAR of ONDIÇÕES COMERCIAI F ]
PERCENTUAL
400 400
Custo Estimado do Progtama no Exercício: R$ 68.000,00 77 Re qn
Inicial X Alteração: Inclusão: Exclusão:
Exercício 2011 : a :
“SECRETARIA DE ESPORT; e LAZER ECULTURA ;
- Nº024200 + É
1) TI
é TIR MAN UTENÇÃO, DOS E
AS PARA À PRÁ ICA DAS ATIVIDADES FÍSICAS, ES
Metas / Indicadores no Exercício
* | Indicadores - Unidade Medida | Índice Recente “Índice Futuro
POPULAÇÃO À ATENDIDA % 100,00 100,00
Custo Estimado do Programa no Exercicio: RS 762.000,00 E uEs Re :
Inicial X Alteração: Inclusão. Exclusão
Exercício - 2011
É No 0033: EE Ca
Unidade Resp nsával pélo em SECRETÁRIA DE Ação SOCIAL. E ESENV. A HUMANO
Código-da Unidade Responsável - Nº 02,04,00 Re q tt
Objetivo | O FUNDO MUNICIPAL DE: DIREITOS DA CRIANÇA = DO DOLESCENTE VISA: 'PRO PORCIONAR o :
ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS: TERMOS DALEI8.06990.
Justificativa: sea O A | TO AOS DIREITOS DA Re (
A. E
Metas / ndicadores no Exercício
Es e Indicadores É * Unidade Medida | Índice Recente Índice Futuro :
PERCENTUAL % 100,00 100,00
Custo Estimado do Programáno Exercício: R$'5:000,00 : E e a
inigiai x — Ahpração Inclusão” Exclusão
Exercício” 2011
Programa! “GARAGEM MUNICIPAL
Código do Programa. | e Nº0034 |
Unidade. Responsável pelo Programa SECRETARIA OBRAS E servicos
Código da Unidade o : “ Nº 02.08.00 Ro
ANTER E E BOM FUNCIONAMENTO " FR TA DE E MAQUINARIA E VEICULOS DO: '
DISPONIBILIZAR Mi FUNCIONAMENTO. DAS MAQUINAS VEIGULOS E EQUIPAMENTOS po
MUNICIPIO,
SMARapd Informática Ltda Página 9
Justificativa
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO
» Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos para Exercício
Metas / Indi | ici |
PERCENTUAL
Custo Estimado do Programaino Exeréicio: R$ 1.372:000,00) :
100,00
Inicial X Alteração | Inclusão. Exclusão
Exercício 2011 : Rito
Programa RESERVA E CONTINGENCI
Código do Predtas
Unidade | Responsável p
Metas / indicadores no Ex cício
dice Futuro
100,00
PERCENTUAL É o Ho
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 526.130,00 pis
SMARapd Informática Ltda Página 10
+) My PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
SMARapd Informática Ltda
Página 1
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
PERCENTUAL
ui
Meta
PERCENTUAL
Meta Fi
SMARapd Informática Ltda
Página 2
. " PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
SMARapd Informática Ltda
Página 3
. me PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
SMARapd Informática Ltda
Página 4
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
SMARapd Informática Ltda
Página 5
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolv ento do Programa Governamental
Indicad
PERCENTUAL
Meta
SMARapd Informática Ltda Página 6
. PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
h
SMARapd Informática Ltda
Página 7
. PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
SMARapd Informática Ltda
Página 8
. PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
SMARapd Informática Ltda
Página 9
. , PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental
SMARapd Informática Ltda
Página 10
| . PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
SMARapd Informática Ltda
Página 11
. PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Nº
SMARapd Informática Ltda
Página 12
- Sds” PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
SMARapd Informática Ltda
Página 13
. Weil PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Prog
SMARapd Informática Ltda
Página 14
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
N1016
Unidade de Medida
%
SMARapd Informática Ltda Página 15
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Nº0024
Exercício
Nº10170
: Unidade de Medida
%
Atividade
Código da Atividade
Indicador :
PERCENTUAL
Meta Física para o Exercício
É ATIVIDADES SETOR:
Ciisto Financeiro para o Exercicio: R$218:000,
SMARapd Informática Ltda
Página 16
, sky PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unid
ades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Código da Atividad
Indicador
PERCENTUAL
Meta Física para o Exercício.
Custo Financeiro
Inicial X Alteração
Exercício
Subfunção
Código da Subfunçã
Programa E
SMARapd Informática Lida
Página 17
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvol
mento do Programa Governamental
In o Unidade de Medid
PERCENTUAL %
Meta Física para o Exéréi É
25,00
Gusto Financeiro para o Exercii
Inicial x Alteração:
Exercício
Jnidade Executora:
ódigo da Função
Subfunção
Código da Subfunção: Nº 452
Programa ARAG | e
Código do Programa Nº 0034
Atividade : e
Código da Atividade E : Nº 2.026
Indicador Unidade de Medi
PERCENTUAL
%
Meta Física para o Exercício
E 00
Custo Financeiro para O Exercicio: R$ 1.370.000,00 :
Inicial X Alteração |
Exercício 201 E i
Unidade Executora is ! TARI/ E | BIENTE
Código da Unidade : º 02:09.00
Função :
Código da Função º18
Sublunção
Cóciigo da Subfunção a 0 541
Programa ,
Código do Programa
Proicto PROJETOS DE ii MBIENTE
Céigo do Projeto ;
Incicador
PERCENTUAL
Mei Fisic: para o Exercício:
Unidade de Medida
%
Custo Financeiro para O Exercício: R$ 15.000,00; É
SM" :apd Informica Ltda Página 18
. , PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
SMARapd Informática Ltda
Página 19
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvol mento do Programa Governamental
Indicador |
PERCENTUAL
Me ca
N 029 ã
nidade de Me
SMARapd Informática Ltda
Página 20
: PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
9 2.029
Jnici Je de Medid
%
SMARapd Informática Ltda mano
PREFEITURA MUNIC DE GUARIBA
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
0022 :
2.030
nidorte de Modid
%
Indic
PERCENTUAL
Me
SMARapd Informática Ltda —
. Página 22

open original →