| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2453 / 2010 |
| Date | 2010-08-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, ORIUNDAS DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.453 - DE 19 DE AGOSTO DE 2.010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 350.000,00 rezentos e Cinquenta Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, ORIUNDAS DA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O GOVERNO ESTADUAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Agosto de 2.010, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 350.00,00 (Trezentos e Cingienta Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, para atendimento de despesas de capital, oriundas da celebração de convênio com o Governo Estadual, conforme a seguinte tabela: | VERBA ORÇAMENTÁRIA | VALOREMRS | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 02.08.01.4.4.90.51.99 — Obras e Instalações 350.000,00 TOTAL 350.000,00 | Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos oriundos de excesso de arrecadação do presente exercício, conforme preceitua o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional Programática. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. * Prefeitura Munieipa de Gia, em 19 de Agosto de 2.010. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br