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norma nº 2453/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2453 / 2010
Date 2010-08-19
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, ORIUNDAS DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.453 - DE 19 DE AGOSTO DE 2.010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 350.000,00
rezentos e Cinquenta Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE
DESPESAS DE CAPITAL, ORIUNDAS DA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO
COM O GOVERNO ESTADUAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 17 de Agosto de 2.010, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 350.00,00
(Trezentos e Cingienta Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, para
atendimento de despesas de capital, oriundas da celebração de convênio com o Governo
Estadual, conforme a seguinte tabela:
| VERBA ORÇAMENTÁRIA | VALOREMRS |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
02.08.01.4.4.90.51.99 — Obras e Instalações 350.000,00
TOTAL 350.000,00 |
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com
recursos oriundos de excesso de arrecadação do presente exercício, conforme preceitua o
Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964.
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do
Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e
Funcional Programática.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as demais disposições em contrário.
* Prefeitura Munieipa de Gia, em 19 de Agosto de 2.010.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

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