| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2457 / 2010 |
| Date | 2010-09-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EMEB NA FAZENDA SANTA CRUZ. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.457 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2.010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EMEB NA FAZENDA SANTA CRUZ A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de Setembro de 2010, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica criada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Escola Municipal de Educação Básica - EMEB NA FAZENDA SANTA CRUZ. Parágrafo Único - A Escola Municipal de Educação Básica de que trata este Artigo, funcionará em prédio próprio, localizado na Fazenda Santa Cruz. Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e funcional da Escola, observará o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em funcionamento. Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 29 de Setembro de 2.010. LAÚRENTIZ NETO icípio de Guariba Registrada em livró próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br