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norma nº 2460/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2460 / 2010
Date 2010-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “EMEB VEREADOR FRANCISCO ALVES FILHO” (TUTE ALVEZ), ESCOLA LOCALIZADA NA FAZENDA SANTA CRUZ.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.460 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2.010
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “EMEB VEREADOR FRANCISCO
ALVES FILHO”? (TUTE ALVES), ESCOLA LOCALIZADA NA FAZENDA
SANTA CRUZ.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 28 de Setembro de 2.010, APROVOU, e eu, HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Artigo 1º) - A Escola Municipal localizada na Fazenda Santa Cruz fica
denominada de EMEB VEREADOR FRANCISCO ALVES FILHO (TUTE ALVES).
Artigo 2) - O Executivo providenciará a placa de que trata esta
homenagem, bem como a sua fixação naquele próprio municipal.
Artigo 3º) - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de
dotações consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 29 de Setembro de 2.010.
o do Município de Guariba
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Administração
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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