| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2467 / 2010 |
| Date | 2010-12-15 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 2442, DE 30/06/2010 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, QUE ESTABELECE AS METAS FISCAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
| native_id | 2719 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 15
Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.467 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.010 2442 ALTERA O ANEXO HI DA LEI Nº 2422; DE 30 DE JUNHO DE 2.010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.011, QUE ESTABELECE AS METAS FISCAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Dezembro de 2.010, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica alterado o Anexo III da Lei nº ape de 30 de Junho de 2.010 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.011, o qual estabelece as Metas Fiscais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guariba, passando a vigorar de acordo com a redação constante no anexo integrante da presente Lei. 442 Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na Lei nº 2:422; de 30 de Junho de 2.010. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 15 de Dezembro de 2.010. DE LAURENTIZ NETO refeito do Município de Guariba Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. OL IRA ícipal dé Administração Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO III METAS FISCAIS PARA 2.011 PREVISÃO DE RECEITAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributária PREVISÃO T' VALOR Exercício Financeiro de 2.011 5.535.000,00 Receita de Contribuições PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.011 450.000,00 Receita Patrimonial PREVISÃO VALOR | Exercício Financeiro de 2.011 232.000,00 Transferências Correntes PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.011 53.046.000,00 | Outras Receitas Correntes PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.011 1.145.500,00 RECEITAS DE CAPITAL Receitas de Capital PREVISÃO | VALOR | Exercício Financeiro de 2.011 | 3.591.500,00 | PREVISÃO TOTAL DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2.011 — - R$ 64.000.000,00 (Sessenta e Quatro Milhões de Reais) Guariba, 15 de Dezembro de 2.010. 7 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | | X | MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.011 PROGRAMA: Câmara Municipal CÓDIGO DE PROGRAMA: 01.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 01 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE PREVISÃO MEDIDA 2.011 Câmara Municipal R$ 2.125.000,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 2.125.000,00 A (28 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS [ | ALTERAÇÃO | | X | MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.011 PROGRAMA: Chefia de Gabinete CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 02 do Anexo II MEDIDA R$ | 390.000,00 | INDICADORES UNIDADE DE PREVISÃO 2.011 Chefia de Gabinete CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 390.000,00 SA p Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.011 PROGRAMA: Secretaria de Administração CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.02 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.02.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 03 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | PREVISÃO 2.011 sea Secretaria de Administração 4.333.500,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 4.333.500,00 Al '2ã Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS [ | ALTERAÇÃO | |] X ] MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.011 PROGRAMA: Secretaria de Finanças CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.03 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.03.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 04 do Anexo II INDICADORES MEDIDA R$ [| 1.992.493,00 UNIDADE DE | PREVISÃO 2.011 | Secretaria de Finanças CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 1.992.493,00 dd 28 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS [ | ALTERAÇÃO X | MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.011 PROGRAMA: Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.04 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.04.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 05 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | PREVISÃO 2.011 MEDIDA | Secretaria de Ação Social R$ 5.489.172,56 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 5.489.172,56 A by Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS [ | ALTERAÇÃO | | X | MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.011 PROGRAMA: Secretaria de Saúde CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.05 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.05.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 06 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE PREVISÃO 2.011 MEDIDA | Secretaria de Saúde | R$ | | 13.300.000,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 - R$ 13.300.000,00 ' red (7) Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO X MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.011 PROGRAMA: Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.06 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.06.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 07 do Anexo II | INDICADORES | UNIDADE DE | PREVISÃO 2.011 MEDIDA R$ 660.000,00 | Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 660.000,00 A p Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS [ | ALTERAÇÃO | | X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.011 PROGRAMA: Secretaria de Educação CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.07 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.07.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 08 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE PREVISÃO 2.011 MEDIDA Secretaria de Educação | R$ 27.083.000,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 27.083.000,00 GA Um Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | | X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.011 PROGRAMA: Secretaria de Obras e Serviços CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.08 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.08.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 09 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE PREVISÃO 2.011 MEDIDA Secretaria de Obras e Serviços R$ 5.375.596600 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 5.375.596,60 Ad A Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS [|| ALTERAÇÃO X MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.011 PROGRAMA: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.09 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.09.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 10 do Anexo II | INDICADORES | UNIDADE DE | PREVISÃO 2.011 MEDIDA R$ 641.000,00 | Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 641.000,00 ad iz Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS [| | ALTERAÇÃO [| X MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.011 PROGRAMA: Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Abastecimento CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.11 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.11.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 11 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE PREVISÃO 2.011 MEDIDA Secretaria de Industria, Comercio, R$ 222.237,87 Agricultura e Abastecimento CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 222.237,84 7 (0) Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS [|| ALTERAÇÃO | |] X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.011 PROGRAMA: Secretaria de Esporte, Turismo, Lazer e Cultura CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.12.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 12 do Anexo II INDICADORES | UNIDADE DE | PREVISÃO 2.011 | MEDIDA Secretaria de Esporte, Turismo, R$ | 1.409.000,00 | Lazer e Cultura CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 - R$ 1.409.000,00 A ja Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS q [ | ALTERAÇÃO | |] X MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.011 PROGRAMA: Fundo Municipal de Assistência Social CÓDIGO DE PROGRAMA: 13.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 13.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 13 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | PREVISÃO 2.011 MEDIDA Fundo Municipal de Assistência R$ 979.000,00 Social : CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.011 — R$ 979.000,00 A A Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br