| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2476 / 2010 |
| Date | 2010-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.494.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 u LEINº 2.476 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.494.000,00 (Hum Milhão. uatrocentos e Noventa e uatro Mil Reais), VISANDO AQ ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de Dezembro de 2.010, APROVOU e eu — HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito no valor de R$ 1.494.000,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 02.02.01.3.1.30.11.00-VENCIMENTOS R$ 50.000,00 02.02.01.3.1.90.16.99-OUTRAS DESP. VARIAVEIS PESSOAL CIVIL R$ 90.000,00 02.02.01-3.3.90.39.99-OUTROS SERV. DE TERC.PES.JURIDICA | R$ 70.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS FINANÇAS 02.03.01.3.1.90.11.01-VENCIMENTOS R$ 70.000,00 02.03.01.3.1.90.16.99-0UTRAS DESP VAR.PESSOAL CIVIL R$ 40.000,00 02.03.01-3.3.90.39.99-OUTROS SERV. TERC. PES. JURIDICA R$ 40.000,00 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVIMENTO HUMANO 02.01.01.3.1.90.11.01-VENCIMENTOS R$ 4.000,00 ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.02-3.1.90.16.99-OUTRAS DESP.VAR.PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00 02.04.02.3.1.90.11.01-VENCIMENTOS R$ 10.000,00 PREVIDENCIA SOCIAL 02.04.04.3.1.90.13.99-FGTS R$ 20.000,00 02.04.04-3.1.90.13.99-OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 160.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SAUDE 02.05.01.3.1.90.13.99-0BRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 200.000,00 02.05.01.3.1.90.16.99-OUTRAS DESP.VARIÁVEIS PES.CIVIL R$ 70.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP seas cog Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SECRETARIA DE EMPREGO RELAÇÕES DO TRABALHO EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO 02.06.01.3.3.90.39.99-OUTROS SERV. TERC.PES.JURIDICA | R$ 150.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL 02.07.04.3.1.90.13.99-0BRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 110.000,00 TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR IE 1 02.07.08.3.3.90.39.99-OUTROS SERV. TERC.PES. JURIDICA R$ 40.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANISMO 02.08.01.3.3.90.36.99-OUTROS SERV.DE TERC.PES.FISICA R$ 40.000,00 02.08.01.3.3.39.99-OUTROS SERV.DE TERC.PES.JURIDICA R$ 60.000,00 GARAGEM MUNICIPAL 02.08.05.3.1.90.11.01- VENCIMENTOS R$ 20.000,00 02.08.05.3.1.90.16.99-OUTRAS DESP. VAR.PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 02.09.00.3.1.90.11.01-VENCIMENTOS R$ 25.000,00 02.09.00.3.3.90.39.99-OUTROS SERV.TERC.DE PES.JURIDICA | R$ 40.000,00 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO 02.11.00.3.3.90.39.99-OUTROS SERV. TERC.DEPES.JURIDICA | R$ 25.000,00 SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA SETOR DE ESPORTE 02.12.01.3.1.90.11.01-VENCIMENTOS - PESSOAL CIVIL EE R$ 20.000,00 02.12.01.3.1.90.16.99-OUTRAS DESP. VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00 02.12.01.3.3.90.30.16-MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ 20.000,00 SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL 02.12.02.3.3.90.36.99-OUTROS SERV. DE TERC. PES. FÍSICA R$ 30.000,00 02.12.02.3.3.90.39.99-OUTROS SERV. DE TERC.PES.JURIDICA | R$ 30.000,00 TOTAL R$ 1.494.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos oriundos de excesso de arrecadação do presente exercício, conforme preceitua o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional Programática. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as demais disposições em contrário. AB Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Prefeitura Municipal de Guariba, em 15 de Dezembro de 2.010. Registrada em livro próprio; afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar 'no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Secretário M i Administração Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br