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norma nº 2476/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2476 / 2010
Date 2010-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.494.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
u
LEINº 2.476 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.494.000,00 (Hum
Milhão. uatrocentos e Noventa e uatro Mil Reais), VISANDO AQ
ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 13 de Dezembro de 2.010, APROVOU e eu —
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito no valor de R$
1.494.000,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil Reais), suplementar ao
Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
02.02.01.3.1.30.11.00-VENCIMENTOS R$ 50.000,00
02.02.01.3.1.90.16.99-OUTRAS DESP. VARIAVEIS PESSOAL
CIVIL R$ 90.000,00
02.02.01-3.3.90.39.99-OUTROS SERV. DE TERC.PES.JURIDICA | R$ 70.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
FINANÇAS
02.03.01.3.1.90.11.01-VENCIMENTOS R$ 70.000,00
02.03.01.3.1.90.16.99-0UTRAS DESP VAR.PESSOAL CIVIL R$ 40.000,00
02.03.01-3.3.90.39.99-OUTROS SERV. TERC. PES. JURIDICA R$ 40.000,00
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVIMENTO HUMANO
02.01.01.3.1.90.11.01-VENCIMENTOS R$ 4.000,00
ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02-3.1.90.16.99-OUTRAS DESP.VAR.PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
02.04.02.3.1.90.11.01-VENCIMENTOS R$ 10.000,00
PREVIDENCIA SOCIAL
02.04.04.3.1.90.13.99-FGTS R$ 20.000,00
02.04.04-3.1.90.13.99-OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 160.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SAUDE
02.05.01.3.1.90.13.99-0BRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 200.000,00
02.05.01.3.1.90.16.99-OUTRAS DESP.VARIÁVEIS PES.CIVIL R$ 70.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP seas cog Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
SECRETARIA DE EMPREGO RELAÇÕES DO TRABALHO
EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
02.06.01.3.3.90.39.99-OUTROS SERV. TERC.PES.JURIDICA | R$ 150.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ENSINO INFANTIL
02.07.04.3.1.90.13.99-0BRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 110.000,00
TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR IE 1
02.07.08.3.3.90.39.99-OUTROS SERV. TERC.PES. JURIDICA R$ 40.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANISMO
02.08.01.3.3.90.36.99-OUTROS SERV.DE TERC.PES.FISICA R$ 40.000,00
02.08.01.3.3.39.99-OUTROS SERV.DE TERC.PES.JURIDICA R$ 60.000,00
GARAGEM MUNICIPAL
02.08.05.3.1.90.11.01- VENCIMENTOS R$ 20.000,00
02.08.05.3.1.90.16.99-OUTRAS DESP. VAR.PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
02.09.00.3.1.90.11.01-VENCIMENTOS R$ 25.000,00
02.09.00.3.3.90.39.99-OUTROS SERV.TERC.DE PES.JURIDICA | R$ 40.000,00
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO
02.11.00.3.3.90.39.99-OUTROS SERV. TERC.DEPES.JURIDICA | R$ 25.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
SETOR DE ESPORTE
02.12.01.3.1.90.11.01-VENCIMENTOS - PESSOAL CIVIL EE R$ 20.000,00
02.12.01.3.1.90.16.99-OUTRAS DESP. VARIAVEIS- PESSOAL
CIVIL R$ 20.000,00
02.12.01.3.3.90.30.16-MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ 20.000,00
SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL
02.12.02.3.3.90.36.99-OUTROS SERV. DE TERC. PES. FÍSICA R$ 30.000,00
02.12.02.3.3.90.39.99-OUTROS SERV. DE TERC.PES.JURIDICA | R$ 30.000,00
TOTAL R$ 1.494.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos
oriundos de excesso de arrecadação do presente exercício, conforme preceitua o Inciso II,
do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo
Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional
Programática.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as demais disposições em contrário. AB
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Prefeitura Municipal de Guariba, em 15 de Dezembro de 2.010.
Registrada em livro próprio; afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar 'no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Secretário M i Administração
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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