| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2493 / 2011 |
| Date | 2011-04-01 |
| Ementa | CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2026, DE 14/01/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.493 — DE 01 DE ABRIL DE 2.011 CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.026, DE 14 DE JANEIRO DE 2.005 UE DISPÕE SOBRE O UADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 29 de Março de 2.011, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO -— Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - O Artigo 2º do CAPITULO I da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, que organiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, passa a possuir a seguinte redação: CAPÍTULO I DO QUADRO DE PESSOAL “Artigo 2º - O Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba é constituído dos empregos públicos: I- De Provimento Efetivo Empregos Públicos Número de | Jornada Referência vagas Semanal Salarial Agente Comunitário de Saúde 07 40 01 Analista de Sistemas 01 20 16 Apanhador de Lixo 18 40 01 Arquiteto 01 20 1 Assistente Social 09 30 1 Auxiliar de Enfermagem 19 40 03 Auxiliar de Escola 68 40 : 02 Auxiliar de Seção 37 40 02 Borracheiro 01 40 04 Carpinteiro 03 40 04 Cirurgião Dentista 24 20 17 Coveiro 01 40 03 Encanador 04 40 03 Eletricista 04 40 04 Eletricista Automotivo 01 40 04 Enfermeira Padrão 05 30 14 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br CNPJ 48.664.304/0001-80 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO Engenheiro Civil 01 20 o! Escriturário 37 40 04 Farmacêutico 02 20 o! Fiscal de Tributos e Preços 10 40 05 Fiscal de Obras Particulares 05 40 05 Fisioterapeuta 08 20 o! Fonoaudiólogo 06 20 o! o Gari ou Margarida 22 40 01 Inspetor de Alunos 49 40 02 Mecânico 02 40 04 Médico 31 20 21 Médico de ESF (Estratégia de 03 40 22 Saúde da Família) Motorista 55 40 03 Musicoterapeuta 01 20 n Nutricionista 03 20 o! Oficial de Escola 40 40 04 Operador de Máquinas Pesadas 05 40 05 Padeiro 03 40 03 Pajem 35 40 03 Pedreiro 13 40 04 Pintor 01 40 03 Procurador Municipal 04 20 21 Professor de Educação Básica I 175 24/30 7/12 Professor de Educação Básica II 126 24/30 10/15 Professor de Educação Básica I — 15 30 2 Professor de Creche Professor de Informática 08 27 13 Psicólogo 14 20 o! Servente 110 40 01 Terapeuta Ocupacional 01 20 l Técnico em Enfermagem o! 30 06 Técnico em Segurança do Trabalho 01 40 06 Telefonista 04 30 02 Trabalhador Braçal 70 40 01 Tratorista 03 40 03 Veterinário 01 20 IB! Vigia 25 40 01 Vigilante Escolar 26 40 01 Vigilante Epidemiológico 12 40 04 Vigilante Sanitário 03 40 04 iv Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Parágrafo Primeiro — Para o cargo de Professor de Educação Básica I, enquanto exercer jornada inicial de trabalho docente - 24 (vinte e quatro) horas semanais - terá como referência para fins salariais a constante do número 07 (sete), e enquanto exercer jornada básica de trabalho docente - 30 (trinta) horas semanais - terá como referência salarial a constante do número 12 (doze). Parágrafo Segundo - Para o cargo de Professor de Educação Básica II, enquanto exercer jornada inicial de trabalho docente - 24 (vinte e quatro) horas semanais - terá como referência para fins salariais a constante do número 10 (dez), e enquanto exercer jornada básica de trabalho docente - 30 (trinta) horas semanais - terá como referência salarial a constante do número 15 (quinze). Parágrafo Terceiro - Os cargos públicos efetivos relacionados no Anexo III da presente lei, serão extintos na vacância. II — De Provimento em Comissão Emprego Público | Número de | Jornada Referência vaga(s) Semanal Salarial Assessor de Gabinete | 01 | 20 21 Assessor Jurídico | 01 | 20 21 Chefe de Serviço Público | 12 | 40 14 Diretor de Departamento | 04 | 40 18 Parágrafo Primeiro - De acordo com o inciso II, segunda parte, do Art. 37, da Constituição Federal, os cargos de provimento em comissão de que trata o inciso II deste artigo é o cargo de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido, também, por servidor de carreira nos casos, condições, e percentual mínimo estabelecido nesta lei em 0,05% (zero virgula zero cinco por cento) do total do quadro de respectivos cargos de provimento em comissão totalmente livre. Parágrafo Segundo — O número de cargos de provimento em comissão totalmente livre de que trata o inciso II, deste artigo, não será superior a 3% (três por cento) do total de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo. NI - Cargos de Comissão ocupados por servidores de provimento efetivo Emprego Público Número de Jornada Referência vaga(s) | Semanal Salarial Diretor de Escola 18 40 20 Chefe da Procuradoria do Município | 01 | 40 21 B Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br IV — Agentes Políticos ( nos termos da Emenda Constitucional Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 19/98) Cargos Número de vagas Secretário Municipal de Administração 01 Secretário Municipal de Finanças 01 Secretário Municipal de Educação 01 Secretário Municipal de Saúde 01 Secretário Municipal de Obras e Serviços 01 Secretário Municipal de Emprego e Relações do Trabalho 01 Secretário Municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Cultura 01 Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente 01 Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e 01 Abastecimento Secretário Municipal de Ação Social e Desenvolvimento 01 Humano Artigo 2º - O Artigo 10 do CAPITULO TII da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, que trata da remuneração dos servidores públicos municipais, passa a possuir a seguinte redação: CAPÍTULO III . DA REMUNERAÇÃO “Artigo 10 — Os empregos públicos constantes da presente lei, a partir da vigência da presente Lei, serão remunerados de acordo com as referências abaixo: I— Cargos públicos de provimento efetivo Referências R$ 01 661,06 02 667,92 03 757,99 04 797,53 05 863,60 06 929,65 07 1.168,80 08 1.233,19 09 1.314,90 10 1.345,20 q 1.398,57 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br A Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 12 1.461,00 13 1.513,35 14 1.613,26 15 1.681,50 16 1.860,97 17 2.026,12 19 | 2.400,00 21 3.162,62 22 8.000,00 Il -Cargos públicos de provimento em Comissão Referências | R$ 14 | 1.613,80 18 | 2.261,82 21 | 3.162,62 mm - Cargos de Comissão ocupados por servidores de provimento efetivo Referência R$ 20 2.700,00 21 3.162,00 Artigo 3º - Fica incluso no Anexo IV — Da Qualificação para Provimento de Empregos Públicos Efetivos, o que segue: Cargos FORMAS DE PROVIMENTO REQUISITOS PARA PROVIMENTO Médico de ESF (Estratégia de Saúde da Família) Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Superior + CRM Pajem Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Fundamental Completo Curso Normal em nível superior, Professor de Educação Concurso Público de |ou Licenciatura Plena em Básica 1 — Professor de Provas e/ou Títulos | Pedagogia com habilitação Creche especifica para docência na educação infantil. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Ensino Superior + CREFITO Terapeuta Ocupacional | Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Médio Completo + Ensino Técnico em Segurança do | Concurso Público de | Técnico Profissionalizante na área Trabalho Provas e/ou Títulos |de segurança do trabalho + Carteiro de Técnico de Segurança do Trabalho com registro no Ministério do Trabalho Artigo 4º - Fica incluso no Anexo V — Das descrições, atribuições e funções dos empregos públicos, o que segue: Emprego: Médico de ESF — Estratégia de Saúde da Família Superior Imediato: Secretaria Municipal de Saúde Provimento: Efetivo Descrição - Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita. Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso. Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio. Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001. Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva. Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc. Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências. Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra- referência. Realizar pequenas cirurgias ambulatórias. Indicar internação hospitalar. Solicitar exames complementares. Verificar e atestar óbito. Conhecimentos exigidos: área de atuação e Saúde Pública. Emprego: Pajem Superior Imediato: Diretor de Escola Provimento: Efetivo Descrição - Auxilia as atividades recreativas das crianças nas creches, incentivando as brincadeiras em grupo e outros jogos, para estimular o desenvolvimento físico e mental das mesmas. Orienta as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando-as no banho, vestir, calçar, pentear e guardar seus pertences, para garantir o seu bem-estar. Auxilia nas Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 refeições, alimentando as crianças ou orientado-as sobre o comportamento à mesa. Dar banho nos bebes e nas crianças estimulando a sua autonomia. Trocar as fraldas dos bebes. Alimentar e hidratar os bebês estimulando a eructação após as refeições. Responsabilizar- se pelas crianças que aguardam pais ou responsáveis, zelando pela segurança e bem estar das mesmas. Controla os horários de repouso das crianças, preparando a cama, ajudando- as na troca da roupa, para assegurar o seu bem-estar e saúde. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Conhecimentos exigidos: noções de higiene, alimentação e recreação de crianças. Noções de bem-estar e saúde das crianças. Emprego: Professor de Educação Básica I — Professor de Creche Superior Imediato: Diretor de Escola Provimento: Efetivo Descrição: Atuar como docente no âmbito da educação infantil na modalidade creche. Participar da elaboração da proposta da instituição. Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar o desenvolvimento da criança a fim de subsidiar o aperfeiçoamento do trabalho escolar; Garantir o acolhimento e a adaptação das crianças na instituição. Registrar a frequência diária das crianças e encaminhá-las aos responsáveis. Estimular as crianças em seus projetos, ações e descobertas e desafiá-las a despertar a atenção, a curiosidade e a participação. Propor e participar de brincadeiras adequadas à fase de desenvolvimento da criança. Orientar e acompanhar as crianças no controle de esfincteres e-se necessário completar a higiene. Desenvolver e orientar atividades que promovam a aquisição de hábitos de higiene. Acompanhar e orientar banho das crianças. Orientar e acompanhar a troca de roupas pelas crianças, estimulando para que, gradativamente, conquistem autonomia. Garantir o banho de sol diário estimulando atividades diversificadas. Acompanhar a medicação prescrita por médicos. Acompanhar o sono/repouso das crianças, permanecendo junto delas. Incentivar a criança a ingerir os diversos alimentos oferecidos no cardápio da instituição educacional, respeitando o ritmo e o paladar de cada um, auxiliando-os a conquistar a autonomia. Responsabilizar- se pelas crianças que aguardam pais ou responsáveis, zelando pela segurança e bem estar das mesmas. Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior. Conhecimentos exigidos: Processo ensino-aprendizagem, Legislações da área. Emprego: Terapeuta Ocupacional Superior Imediato: Secretário Municipal de Saúde Provimento: Efetivo Descrição: Planejar e desenvolver programas educacionais, selecionando atividades específicas destinadas a recuperação do paciente. Realizar triagem e anamnese completa do caso inscrito para planejamento, tratamento e acompanhamento do mesmo. Avaliar o paciente, identificando sua capacidade e deficiência. Possibilitar a redução ou cura das Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 deficiências do paciente, desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar o seu estado físico e psicológico. Orientar os pacientes na execução das atividades terapêuticas, acompanhando seu desenvolvimento. Dar atendimento e orientação individual ou grupal aos pacientes de enfermaria ou ambulatórios, aos familiares e, se for o caso, realizar visitas domiciliares. Participar nos trabalhos de apoio a pesquisa e a extensão universitária, promovendo e divulgando os meios profiláticos e assistenciais. Emitir boletins, relatórios e pareceres sobre assuntos de sua especialidade. Registrar os dados de diagnósticos, terapia e resultados dos tratamentos aplicados. Colaborar com equipes multi-profissionais em estudos que envolvam assuntos de sua competência. Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização. Apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas às atividades didáticas exceto aquelas de apoio laboratorial. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho Conhecimentos exigidos: área de atuação e Saúde Mental no Serviço Público. Emprego: Técnico em Segurança do Trabalho Superior Imediato: Secretário Municipal de Saúde Provimento: Efetivo Descrição: Inspeciona locais, instalações e equipamentos da Municipalidade, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes; estabelece normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes. Inspeciona os postos de combate a incêndios, examinando mangueiras, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento. Comunica os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança; investiga acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis. Mantém contatos com os serviços médico e social da Prefeitura, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados. Registra irregularidades. ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança. Instrui os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais tnedidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência. Coordena a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes. Participa de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente. Organiza programas de prevenção de acidentes, orientando a CIPA e os Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 servidores municipais quanto ao uso de equipamentos de proteção individual. Conhecimentos exigidos: Legislação de Segurança do Trabalho que compõe-se de normas regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos. Artigo 5º - Ficam alterados os Anexos abaixo referidos, constantes da Lei nº 2.026/2005, os quais passarão a possuir a redação constante da presente Lei: a) Anexo I — Relação de Empregos Públicos para fins de Evolução Funcional por Via Acadêmica b) Anexo II — Escala de Vencimentos para fins de Evolução Funcional por Via Acadêmica c) Anexo III — Relação de Cargos a serem Extintos na Vacância, conforme anexos constantes da presente Lei. Artigo 6º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005. Artigo 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial os Artigos 2º, 3º e 4º, da Lei nº 2.262, de 14 de Marços de 2.008. Artigo 8 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guariba erf 01 de Abril de 2.011. ad Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume é, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ANEXO IT — RELAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA FINS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL POR VIA ACADÊMICA CNPJ 48.664.304/0001-80 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO Ensino Ensino | Superior | Especializa | Mestrado | Doutorado Cargo Fundamental | Médio ção 360 8º série horas Agente Comunitário de | uno | no I-L 1-0 -—. ===. Saúde Analista de Sistemas Apanhador de Lixo Arquiteto Assistente Social Atendente de Consultório Dentário Atendente de Enfermagem Auxiliar de Biblioteca Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Escola Auxiliar de Seção Auxiliar Especial Borracheiro Carpinteiro Cirurgião Dentista Coveiro Digitador Eletricista Eletricista Automotivo Encanador Enfermeira Padrão Engenheiro Civil Escriturário Farmacêutico Fiscal de Ambulantes e Feirantes Fiscal de Tributos e Preços Fiscal de Obras Particulares Fisioterapeuta Fonoaudiólogo : Gari ou Margarida Inspetor de Alunos Mecânico Médico Médico da ESF Motorista Musicoterapeuta Nutricionista Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br . Postal, 49 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Prefeitura Municipal de Guariba Oficial de Escola mermo 4L Operador de Máquinas Pesadas 5-H 5-L Padeiro 3-H 3-L Pajem Pedreiro Pintor Procurador Municipal Professor de Informática Professor de Judô Programador Júnior Psicólogo Recepcionista Servente Terapeuta Ocupacional Técnico em Enfermagem Técnico em Segurança do | ===... ..0nnoo [on 6-H GL | o | nn Trabalho Técnico de Artes Marciais | ===... | nn 5-H 5-L o | nao |O nana Técnico de Futebol Técnico em Voley e Atletismo Telefonista Trabalhador Braçal Tratorista Veterinário Vigilante Epidemiológico | Vigilante Escolar Vigilante Sanitário Zelador Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br PP Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO III - RELAÇÃO DE CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA Cargo | Nº de vagas CH. Referência Atendente de Consultório Dentário | 08 40 02 Atendente de Enfermagem 05 40 02 Auxiliar de Biblioteca 02 40 02 Auxiliar Especial | 01 40 01 Coordenador Pedagógico 02 40 19 Digitador 01 40 03 Fiscal de Ambulantes e Feirantes 01 40 05 | Professor de Judô 01 | 20 05 Professor de Música 03 22/27 08/09 Programador Júnior 01 30 04 Recepcionista 03 40 02 Técnico de Voley e Atletismo 01 20 05 | Técnico de Futebol 01 20 05 Técnico de Artes Marciais | 01 20 05 Zelador | 02 40 01 Total 33 * Para o cargo de Professor de Música, enquanto exercer jornada inicial de trabalho - 22 (vinte e duas) horas semanais - terá como referência para fins salariais a constante do número 08 (oito), e enquanto exercer jornada básica de trabalho - 27 (vinte e sete) horas semanais - terá como referência salarial a constante do número 09 (nove). I - Jornada Inicial de Trabalho, composta por: a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos; b) 02 (duas) horas de trabalho pedagógico coletivo. II - Jornada Básica de Trabalho, composta por: a) 25 (vinte e cinco) horas de atividades com alunos; b) 02 (duas) horas de trabalho pedagógico coletivo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br