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norma nº 2493/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2493 / 2011
Date 2011-04-01
EmentaCRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2026, DE 14/01/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.493 — DE 01 DE ABRIL DE 2.011
CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.026, DE 14 DE JANEIRO DE
2.005 UE DISPÕE SOBRE O UADRO GERAL DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 29 de Março de 2.011, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO -— Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - O Artigo 2º do CAPITULO I da Lei nº 2.026, de 14 de
Janeiro de 2.005, que organiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Guariba, passa a possuir a seguinte redação:
CAPÍTULO I
DO QUADRO DE PESSOAL
“Artigo 2º - O Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Guariba é constituído dos empregos públicos:
I- De Provimento Efetivo
Empregos Públicos Número de | Jornada Referência
vagas Semanal Salarial
Agente Comunitário de Saúde 07 40 01
Analista de Sistemas 01 20 16
Apanhador de Lixo 18 40 01
Arquiteto 01 20 1
Assistente Social 09 30 1
Auxiliar de Enfermagem 19 40 03
Auxiliar de Escola 68 40 : 02
Auxiliar de Seção 37 40 02
Borracheiro 01 40 04
Carpinteiro 03 40 04
Cirurgião Dentista 24 20 17
Coveiro 01 40 03
Encanador 04 40 03
Eletricista 04 40 04
Eletricista Automotivo 01 40 04
Enfermeira Padrão 05 30 14
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
CNPJ 48.664.304/0001-80
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ESTADO DE SÃO PAULO
Engenheiro Civil 01 20 o!
Escriturário 37 40 04
Farmacêutico 02 20 o!
Fiscal de Tributos e Preços 10 40 05
Fiscal de Obras Particulares 05 40 05
Fisioterapeuta 08 20 o!
Fonoaudiólogo 06 20 o!
o Gari ou Margarida 22 40 01
Inspetor de Alunos 49 40 02
Mecânico 02 40 04
Médico 31 20 21
Médico de ESF (Estratégia de 03 40 22
Saúde da Família)
Motorista 55 40 03
Musicoterapeuta 01 20 n
Nutricionista 03 20 o!
Oficial de Escola 40 40 04
Operador de Máquinas Pesadas 05 40 05
Padeiro 03 40 03
Pajem 35 40 03
Pedreiro 13 40 04
Pintor 01 40 03
Procurador Municipal 04 20 21
Professor de Educação Básica I 175 24/30 7/12
Professor de Educação Básica II 126 24/30 10/15
Professor de Educação Básica I — 15 30 2
Professor de Creche
Professor de Informática 08 27 13
Psicólogo 14 20 o!
Servente 110 40 01
Terapeuta Ocupacional 01 20 l
Técnico em Enfermagem o! 30 06
Técnico em Segurança do Trabalho 01 40 06
Telefonista 04 30 02
Trabalhador Braçal 70 40 01
Tratorista 03 40 03
Veterinário 01 20 IB!
Vigia 25 40 01
Vigilante Escolar 26 40 01
Vigilante Epidemiológico 12 40 04
Vigilante Sanitário 03 40 04
iv
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Parágrafo Primeiro — Para o cargo de Professor de Educação
Básica I, enquanto exercer jornada inicial de trabalho docente - 24 (vinte e quatro) horas
semanais - terá como referência para fins salariais a constante do número 07 (sete), e
enquanto exercer jornada básica de trabalho docente - 30 (trinta) horas semanais - terá
como referência salarial a constante do número 12 (doze).
Parágrafo Segundo - Para o cargo de Professor de Educação Básica
II, enquanto exercer jornada inicial de trabalho docente - 24 (vinte e quatro) horas
semanais - terá como referência para fins salariais a constante do número 10 (dez), e
enquanto exercer jornada básica de trabalho docente - 30 (trinta) horas semanais - terá
como referência salarial a constante do número 15 (quinze).
Parágrafo Terceiro - Os cargos públicos efetivos relacionados no
Anexo III da presente lei, serão extintos na vacância.
II — De Provimento em Comissão
Emprego Público | Número de | Jornada Referência
vaga(s) Semanal Salarial
Assessor de Gabinete | 01 | 20 21
Assessor Jurídico | 01 | 20 21
Chefe de Serviço Público | 12 | 40 14
Diretor de Departamento | 04 | 40 18
Parágrafo Primeiro - De acordo com o inciso II, segunda parte, do
Art. 37, da Constituição Federal, os cargos de provimento em comissão de que trata o
inciso II deste artigo é o cargo de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido,
também, por servidor de carreira nos casos, condições, e percentual mínimo estabelecido
nesta lei em 0,05% (zero virgula zero cinco por cento) do total do quadro de respectivos
cargos de provimento em comissão totalmente livre.
Parágrafo Segundo — O número de cargos de provimento em
comissão totalmente livre de que trata o inciso II, deste artigo, não será superior a 3%
(três por cento) do total de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
NI - Cargos de Comissão ocupados por servidores de
provimento efetivo
Emprego Público Número de Jornada Referência
vaga(s) | Semanal Salarial
Diretor de Escola 18 40 20
Chefe da Procuradoria do Município | 01 | 40 21
B
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IV — Agentes Políticos ( nos termos da Emenda Constitucional
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19/98)
Cargos Número de vagas
Secretário Municipal de Administração 01
Secretário Municipal de Finanças 01
Secretário Municipal de Educação 01
Secretário Municipal de Saúde 01
Secretário Municipal de Obras e Serviços 01
Secretário Municipal de Emprego e Relações do Trabalho 01
Secretário Municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Cultura 01
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente 01
Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e 01
Abastecimento
Secretário Municipal de Ação Social e Desenvolvimento 01
Humano
Artigo 2º - O Artigo 10 do CAPITULO TII da Lei nº 2.026, de 14 de
Janeiro de 2.005, que trata da remuneração dos servidores públicos municipais, passa a
possuir a seguinte redação:
CAPÍTULO III .
DA REMUNERAÇÃO
“Artigo 10 — Os empregos públicos constantes da presente lei, a
partir da vigência da presente Lei, serão remunerados de acordo com as referências
abaixo:
I— Cargos públicos de provimento efetivo
Referências R$
01 661,06
02 667,92
03 757,99
04 797,53
05 863,60
06 929,65
07 1.168,80
08 1.233,19
09 1.314,90
10 1.345,20
q 1.398,57
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A
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CNPJ 48.664.304/0001-80
12 1.461,00
13 1.513,35
14 1.613,26
15 1.681,50
16 1.860,97
17 2.026,12
19 | 2.400,00
21 3.162,62
22 8.000,00
Il -Cargos públicos de provimento em Comissão
Referências | R$
14 | 1.613,80
18 | 2.261,82
21 | 3.162,62
mm - Cargos de Comissão ocupados por servidores de
provimento efetivo
Referência R$
20 2.700,00
21 3.162,00
Artigo 3º - Fica incluso no Anexo IV — Da Qualificação para
Provimento de Empregos Públicos Efetivos, o que segue:
Cargos
FORMAS DE
PROVIMENTO
REQUISITOS PARA
PROVIMENTO
Médico de ESF (Estratégia
de Saúde da Família)
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Superior + CRM
Pajem
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Fundamental Completo
Curso Normal em nível superior,
Professor de Educação Concurso Público de |ou Licenciatura Plena em
Básica 1 — Professor de Provas e/ou Títulos | Pedagogia com habilitação
Creche especifica para docência na
educação infantil.
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Ensino Superior + CREFITO
Terapeuta Ocupacional | Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Médio Completo + Ensino
Técnico em Segurança do | Concurso Público de | Técnico Profissionalizante na área
Trabalho Provas e/ou Títulos |de segurança do trabalho +
Carteiro de Técnico de Segurança
do Trabalho com registro no
Ministério do Trabalho
Artigo 4º - Fica incluso no Anexo V — Das descrições, atribuições e
funções dos empregos públicos, o que segue:
Emprego: Médico de ESF — Estratégia de Saúde da Família
Superior Imediato: Secretaria Municipal de Saúde
Provimento: Efetivo
Descrição - Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita. Executar as ações
de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher,
adulto e idoso. Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no
domicílio. Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na
intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde -
NOAS 2001. Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva. Fomentar a criação de
grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.
Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências. Encaminhar aos
serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do
tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-
referência. Realizar pequenas cirurgias ambulatórias. Indicar internação hospitalar.
Solicitar exames complementares. Verificar e atestar óbito.
Conhecimentos exigidos: área de atuação e Saúde Pública.
Emprego: Pajem
Superior Imediato: Diretor de Escola
Provimento: Efetivo
Descrição - Auxilia as atividades recreativas das crianças nas creches, incentivando as
brincadeiras em grupo e outros jogos, para estimular o desenvolvimento físico e mental das
mesmas. Orienta as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando-as no banho,
vestir, calçar, pentear e guardar seus pertences, para garantir o seu bem-estar. Auxilia nas
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refeições, alimentando as crianças ou orientado-as sobre o comportamento à mesa. Dar
banho nos bebes e nas crianças estimulando a sua autonomia. Trocar as fraldas dos bebes.
Alimentar e hidratar os bebês estimulando a eructação após as refeições. Responsabilizar-
se pelas crianças que aguardam pais ou responsáveis, zelando pela segurança e bem estar
das mesmas. Controla os horários de repouso das crianças, preparando a cama, ajudando-
as na troca da roupa, para assegurar o seu bem-estar e saúde. Executa outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato.
Conhecimentos exigidos: noções de higiene, alimentação e recreação de crianças. Noções
de bem-estar e saúde das crianças.
Emprego: Professor de Educação Básica I — Professor de Creche
Superior Imediato: Diretor de Escola
Provimento: Efetivo
Descrição: Atuar como docente no âmbito da educação infantil na modalidade creche.
Participar da elaboração da proposta da instituição. Planejar, executar, acompanhar,
avaliar e registrar o desenvolvimento da criança a fim de subsidiar o aperfeiçoamento
do trabalho escolar; Garantir o acolhimento e a adaptação das crianças na instituição.
Registrar a frequência diária das crianças e encaminhá-las aos responsáveis. Estimular
as crianças em seus projetos, ações e descobertas e desafiá-las a despertar a atenção, a
curiosidade e a participação. Propor e participar de brincadeiras adequadas à fase de
desenvolvimento da criança. Orientar e acompanhar as crianças no controle de
esfincteres e-se necessário completar a higiene. Desenvolver e orientar atividades que
promovam a aquisição de hábitos de higiene. Acompanhar e orientar banho das
crianças. Orientar e acompanhar a troca de roupas pelas crianças, estimulando para que,
gradativamente, conquistem autonomia. Garantir o banho de sol diário estimulando
atividades diversificadas. Acompanhar a medicação prescrita por médicos. Acompanhar
o sono/repouso das crianças, permanecendo junto delas. Incentivar a criança a ingerir os
diversos alimentos oferecidos no cardápio da instituição educacional, respeitando o
ritmo e o paladar de cada um, auxiliando-os a conquistar a autonomia. Responsabilizar-
se pelas crianças que aguardam pais ou responsáveis, zelando pela segurança e bem estar
das mesmas. Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior.
Conhecimentos exigidos: Processo ensino-aprendizagem, Legislações da área.
Emprego: Terapeuta Ocupacional
Superior Imediato: Secretário Municipal de Saúde
Provimento: Efetivo
Descrição: Planejar e desenvolver programas educacionais, selecionando atividades
específicas destinadas a recuperação do paciente. Realizar triagem e anamnese completa do
caso inscrito para planejamento, tratamento e acompanhamento do mesmo. Avaliar o
paciente, identificando sua capacidade e deficiência. Possibilitar a redução ou cura das
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deficiências do paciente, desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar o seu
estado físico e psicológico. Orientar os pacientes na execução das atividades terapêuticas,
acompanhando seu desenvolvimento. Dar atendimento e orientação individual ou grupal
aos pacientes de enfermaria ou ambulatórios, aos familiares e, se for o caso, realizar visitas
domiciliares. Participar nos trabalhos de apoio a pesquisa e a extensão universitária,
promovendo e divulgando os meios profiláticos e assistenciais. Emitir boletins, relatórios e
pareceres sobre assuntos de sua especialidade. Registrar os dados de diagnósticos, terapia e
resultados dos tratamentos aplicados. Colaborar com equipes multi-profissionais em
estudos que envolvam assuntos de sua competência. Planejar e desenvolver treinamentos,
palestras e outros eventos, sobre sua especialização. Apoiar os docentes em suas atividades
de pesquisa e extensão, sendo vedadas às atividades didáticas exceto aquelas de apoio
laboratorial. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de
proteção apropriados, quando da execução dos serviços. Zelar pela guarda, conservação,
manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como
do local de trabalho
Conhecimentos exigidos: área de atuação e Saúde Mental no Serviço Público.
Emprego: Técnico em Segurança do Trabalho
Superior Imediato: Secretário Municipal de Saúde
Provimento: Efetivo
Descrição: Inspeciona locais, instalações e equipamentos da Municipalidade, observando as
condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes; estabelece normas e
dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e
instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes. Inspeciona os postos de
combate a incêndios, examinando mangueiras, extintores e equipamentos de proteção
contra incêndios, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento.
Comunica os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, para propor a reparação
ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança;
investiga acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas
causas e propor as providências cabíveis. Mantém contatos com os serviços médico e social
da Prefeitura, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados. Registra
irregularidades. ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de
acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança. Instrui os
funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais
tnedidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam
agir acertadamente em casos de emergência. Coordena a publicação de matéria sobre
segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos,
para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes. Participa de reuniões sobre
segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e
analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema
existente. Organiza programas de prevenção de acidentes, orientando a CIPA e os
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servidores municipais quanto ao uso de equipamentos de proteção individual.
Conhecimentos exigidos: Legislação de Segurança do Trabalho que compõe-se de normas
regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos.
Artigo 5º - Ficam alterados os Anexos abaixo referidos, constantes
da Lei nº 2.026/2005, os quais passarão a possuir a redação constante da presente Lei:
a) Anexo I — Relação de Empregos Públicos para fins de Evolução
Funcional por Via Acadêmica
b) Anexo II — Escala de Vencimentos para fins de Evolução
Funcional por Via Acadêmica
c) Anexo III — Relação de Cargos a serem Extintos na Vacância,
conforme anexos constantes da presente Lei.
Artigo 6º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes
da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005.
Artigo 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em
especial os Artigos 2º, 3º e 4º, da Lei nº 2.262, de 14 de Marços de 2.008.
Artigo 8 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guariba erf 01 de Abril de 2.011.
ad
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume é, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
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ANEXO IT — RELAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA FINS DE
EVOLUÇÃO FUNCIONAL POR VIA ACADÊMICA
CNPJ 48.664.304/0001-80
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Ensino Ensino | Superior | Especializa | Mestrado | Doutorado
Cargo Fundamental | Médio ção 360
8º série horas
Agente Comunitário de | uno | no I-L 1-0 -—. ===.
Saúde
Analista de Sistemas
Apanhador de Lixo
Arquiteto
Assistente Social
Atendente de Consultório
Dentário
Atendente de Enfermagem
Auxiliar de Biblioteca
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Escola
Auxiliar de Seção
Auxiliar Especial
Borracheiro
Carpinteiro
Cirurgião Dentista
Coveiro
Digitador
Eletricista
Eletricista Automotivo
Encanador
Enfermeira Padrão
Engenheiro Civil
Escriturário
Farmacêutico
Fiscal de Ambulantes e
Feirantes
Fiscal de Tributos e Preços
Fiscal de Obras Particulares
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
: Gari ou Margarida
Inspetor de Alunos
Mecânico
Médico
Médico da ESF
Motorista
Musicoterapeuta
Nutricionista
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx
E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br
. Postal, 49
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Prefeitura Municipal de Guariba
Oficial de Escola
mermo 4L
Operador de Máquinas
Pesadas
5-H 5-L
Padeiro
3-H 3-L
Pajem
Pedreiro
Pintor
Procurador Municipal
Professor de Informática
Professor de Judô
Programador Júnior
Psicólogo
Recepcionista
Servente
Terapeuta Ocupacional
Técnico em Enfermagem
Técnico em Segurança do | ===... ..0nnoo [on 6-H GL | o | nn
Trabalho
Técnico de Artes Marciais | ===... | nn 5-H 5-L o | nao |O nana
Técnico de Futebol
Técnico em Voley e
Atletismo
Telefonista
Trabalhador Braçal
Tratorista
Veterinário
Vigilante Epidemiológico |
Vigilante Escolar
Vigilante Sanitário
Zelador
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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PP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO III - RELAÇÃO DE CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
Cargo | Nº de vagas CH. Referência
Atendente de Consultório Dentário | 08 40 02
Atendente de Enfermagem 05 40 02
Auxiliar de Biblioteca 02 40 02
Auxiliar Especial | 01 40 01
Coordenador Pedagógico 02 40 19
Digitador 01 40 03
Fiscal de Ambulantes e Feirantes 01 40 05 |
Professor de Judô 01 | 20 05
Professor de Música 03 22/27 08/09
Programador Júnior 01 30 04
Recepcionista 03 40 02
Técnico de Voley e Atletismo 01 20 05 |
Técnico de Futebol 01 20 05
Técnico de Artes Marciais | 01 20 05
Zelador | 02 40 01
Total 33
* Para o cargo de Professor de Música, enquanto exercer jornada inicial de trabalho - 22
(vinte e duas) horas semanais - terá como referência para fins salariais a constante do
número 08 (oito), e enquanto exercer jornada básica de trabalho - 27 (vinte e sete) horas
semanais - terá como referência salarial a constante do número 09 (nove).
I - Jornada Inicial de Trabalho, composta por:
a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;
b) 02 (duas) horas de trabalho pedagógico coletivo.
II - Jornada Básica de Trabalho, composta por:
a) 25 (vinte e cinco) horas de atividades com alunos;
b) 02 (duas) horas de trabalho pedagógico coletivo.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

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