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norma nº 2500/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2500 / 2011
Date 2011-04-29
EmentaCRIA, EXTINGUE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2026, DE 14/01/2005, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI N° 2493, DE 01/04/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.500 — DE 29 DE ABRIL DE 2.011
CRIA, EXTINGUE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.026, DE 14 DE
JANEIRO DE 2.005, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 2.493, DE 01 DE
ABRIL DE 2.011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 27 de Abril de 2011, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica criado no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Guariba, o seguinte emprego público de provimento em comissão:
Emprego Público Número de | Jornada Referência
vaga(s) Semanal Salarial
Diretor de Departamento de Cultura | 01 40 | 18
Artigo 2º - Fica extinto do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Guariba, o seguinte emprego público de provimento em comissão:
Emprego Público Número de Jornada Referência
vaga(s) Semanal Salarial
Assessor Jurídico 01 20 | 21 |
Artigo 3º - Fica alterada a jornada semanal de trabalho do emprego publico
de Assessor de Gabinete, conforme segue:
Emprego Público Número de | Jornada Referência
vaga(s) Semanal Salarial
Assessor de Gabinete 01 | 40 21
Artigo 4º - Fica incluso no Anexo V — Das descrições, atribuições e
funções dos empregos públicos, o que segue:
Emprego: Diretor de Departamento
Lotação: Cultura
Superior Imediato: Prefeito Municipal
Provimento: Comissão
Descrição: Executar a política municipal direcionada à cultura. Aplicar os recursos
transferidos ao Município no desenvolvimento de programas de cultura. Organizar,
manter e supervisionar bibliotecas, salas de leitura, centros culturais, museu e outras
instituições da Prefeitura do Município de Guariba voltadas ao estímulo e cultivo da
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP BEAN - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ciência, das artes e das letras e bem assim à difusão e à promoção cultural. Proporcionar |
proteção do' patrimônio artístico, histórico e cultural do Município. Promover
atividades culturais, artísticas e folclóricas, respeitando-se a liberdade de criação.
Promover o desenvolvimento e a integração das atividades culturais, visando a melhoria
da qualidade de vida da população guaribense. Desenvolver as áreas da cultura no
município de forma legal, equilibrada e sustentável. Intensificar as áreas do turismo e da
cultura guaribense, interagindo suas atividades o ano inteiro. Fortalecer e geral o
desenvolvimentos de programas e ações turísticas e culturais. Organizar e promover
eventos turísticos e culturais. Elaborar projetos e atividades relacionadas,
especificamente, com o turismo e a cultura.
Conhecimentos exigidos: Legislação cultural em vigor.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 29 de Abril de 2.011.
ARCA VRENTIZ NETO
6 do Município de Guariba
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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