| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2502 / 2011 |
| Date | 2011-05-20 |
| Ementa | CONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.502 - DE 20 DE MAIO DE 2.011 CONCEDE REPOSIÇAO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada neste dia 20 de Maio de 2011, APROVOU e eu- HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte .. Artigo 1º - O Quadro Remuneratório dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Guariba, constante do Artigo 10, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, com alterações dadas pelas Leis nºs 2.032, de 21 de Janeiro de 2.005 e 2.493. de 01 de Abril de 2.011, passa a vigorar com os seguintes padrões de vencimentos: I- Cargos públicos de provimento efetivo Referências Salariais Salário a partir de 01/05/2011 707.33 714,67 811,05 853,36 994,73 1.250,62 1.319,51 — 9 1.406,94 10 1.439,36 H 1.496,47 12 L 1.563,27 13 1.619,28 To IR619 E- mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 3.384,00 8.560,00 1.726,19 2.420,15 HI — Cargos de Comissão ocupados por servidores de provimento efetivo Referência | Salário a partir de 01/05/2011 | O 288900 8 1º - Para efeitos de reposição salarial, foi utilizado o índice oficial de 6,30 %, medido pelo INPC/IBGE, no período de Abril de 2.010 a Março de 2.011. 82º — A diferença entre o aumento concedido e o constante daquele índice oficial, é considerado como reajuste salarial, ou seja, 0,7%. Artigo 2º - Os integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, serão classificados para efeito de Evolução Funcional Acadêmica, de acordo com o Anexo integrante da presente Lei. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de Maio de 2.011. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 20 de Maio de 2.011. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal. no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br var VAO JA TVAIDINNA VANLIAATA > EQUENS 9P [EdDIUNH EsMojoag EP [EOSSAd 9Pp OJPEND OP OjuaupouaA 2p Bjeosa - 1j oxlily > «< (e) t RE [0] 7 fe) O [4 tm ; õ 1 = 8 (O) : (e) TS, 5 -— <> [FSEHH [ERRORS [CAAARS [ORROAA [DORARA [ ERRRAA [OC SCO6 CC TERO [TG GEL6 6h €ro6 | 0'8bc6 |LH ESh6 [6 6SE6 |9IZzó lecs06 Tisos TrL'Bigs [Or 8898 [000958 [iz Md Q ÀS |orooirficgcir |pezsor |Lsoror fos's0or [c1'L96€ |sg'zz6r [968886 [9r0c8E [EE TIE Jos PLLE [ILELE [IT OOLE [ES CPoE [oo Tese [BS REST gTosre [orperefoorsee jix O 4 o.2 S [eopoiefsicere [rtoie [eoTizor fesoror jesoros [11 '086c [oz só |86- 126% [50 co8c or vos [po Gere 96 LOST LV 99LT |RS CULT Or cane ic9'croc |coo0oc|oo Bos T [61 1 q ne O 8 [LUI eL'ppor |boBioe [1976sT |vo99sT [ES TpsT |LE DIST [SH I6vz [8199%% [9 chrc |8rgivc [po vocc [es OLeT los Ser [86 006% [BG99c [Br EETT Lb'OOET [S6 L9IT X O w g [sresrefsrocieorcorc ocisec [iccsec|Leveco [9rrec [Less jersoce [ec crer LO Tc |80'66IZ |LELLIZ [El'ShIT |ep'ElIc [oc c80c [erisoz [iu IZOZ [pe 1661 E '€ O & [rice jos'roic [or'eLic [po'isiz [pe'ócic [se'soiz 69 L90% |cZ'LvOT |S6'9COL [88'900Z [10'L861 [E€'L96T [97'8€61 [29/6061 [61881 [6 ES8I foTOc8I [IT 66LI |ST 7 & O = |L89cic|is'soiz |96'p8oz |ze boo [gs croz [co'Ecor [19'c0oz [LL E861 [E14961 |89+6i [er-cc6l 6b'L881 [096981 |ZL'ZE81 [bO'COBI [9€'8LLT |8OTSLI [6 9TLI [bl Fa = E |S1'S661 J6€'CL61 [E8'CS6I |Lr'9E6I [OF LI6I [TE B68T 160981 |8t'Tr81 [root 819081 9OLLL |hbhii |98ILI [e€69! |cog99 [LecroT|sTeii fer co = E 6 [9261 ]90.061 [818881 [6+'6981 [860581 |S9TEBT |ISPIBI [SV6LI [SL BLLI [PUIOLI [OL ERLI [bh CL [Se 60LT |60+89T [oz6soT ao rest cc otoi [cross Lots Ti Fa O esteve OS L081 J09'68L1 |88 LLLI |pE'WSLI |L69ELI |LL'GILI [SLTOLI [685891 [6176991 |L9TSOI [1E9E9 [crio [oc 88si [estos Toc IPs Ic6BISTLPO6ET TIL [40] TS BEL] [LE ICI |9CPOLI [6€'L891 [890L91 |pihS9i [9/LE91 [SC TZOT [6h6091 [096851 [98 ELST [o9Osc1 |a9Lcc1 [LIcOST [98 api [560941 |9c GEPI TO x dm 9€'6691 [PS 'T891 [88991 [8c'6b91 889191 [L8'0091 |ZO'S8ST |cE'69SI IF BESI |L9 SIS [LT'C6MI [LT ILH [9r6rhi |JhOBcHi [r690PI [6 =) 9L'€6S1 |86'LLSI [9E'T9SI [68'9PST |LS TEST [IP'9ISI GE TOSI [ES 985] [81h |PULSHI [18'TbhI [ób'icri |st00bI [8L'6LE1 [6r'6cE1 Jor 6EEL [IS GEL |8 o Fm 16051 SSOLST 69661 [6/0841 [E1'99 [19'TSHT [pTLEMI [10'Ech [26801 [LOPOET [9 IBET [BW L9ET [LT LHEI [De Lzer [cozort [cresci [ecesci caos TZ S Ed) ES'STTI 8H'10ZI [8S'68LI JO8'LLII [bI'99TI jog” 91 EbLI |SB TEL |p9OZLI [pS60LI 98601 [891801 [I91LOI |LL'SSOI [LT'OPOI [OB FTON [S9600N [EL T66 [ot o PSígETI HOT [9o'soTt [LI“P60T [ac'esor v6'1901 [ch'ISOI [10'1+0I [1L'0€01 9v'S66 8656 I6L€6 [SObt6 [5º O Am CL'ogoI [cs oco [irorol [Lw0001 OL'086 [66/0L6 |LE'196 |98156 1E'616 SU6L8 [91098 [ociess |p Qu 1666 |Zr'686 |Z96L6 [26696 [2€096 [18056 [or Ibo |LOTES |sezc6 EL'ELS 9e'seg furtos |so'tis je = 95'088 |ye'itg [iz'cos |o9'pcs JoTora [ceiLes [ecezs [icica |8IEIg [cicos 0669L LtoeL Jot'cir Jrorir jo NR 88'Sp8 JIS'LES |Tzi6cs JIOIZ8 |88TIS |egros [98:96L EPELL IL'BTL |p6LIL [eELOL 1 [o N W 1 N r T Vo [| tepiuy formosa