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norma nº 2502/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2502 / 2011
Date 2011-05-20
EmentaCONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.502 - DE 20 DE MAIO DE 2.011
CONCEDE REPOSIÇAO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 20 de Maio de 2011, APROVOU e eu-
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte ..
Artigo 1º - O Quadro Remuneratório dos Servidores Públicos da
Prefeitura do Município de Guariba, constante do Artigo 10, da Lei nº 2.026, de 14 de
Janeiro de 2.005, com alterações dadas pelas Leis nºs 2.032, de 21 de Janeiro de 2.005
e 2.493. de 01 de Abril de 2.011, passa a vigorar com os seguintes padrões de
vencimentos:
I- Cargos públicos de provimento efetivo
Referências Salariais Salário a partir de 01/05/2011
707.33
714,67
811,05
853,36
994,73
1.250,62
1.319,51
— 9 1.406,94
10 1.439,36
H 1.496,47
12 L 1.563,27
13 1.619,28
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E- mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
3.384,00
8.560,00
1.726,19
2.420,15
HI — Cargos de Comissão ocupados por servidores de provimento efetivo
Referência | Salário a partir de 01/05/2011 |
O 288900
8 1º - Para efeitos de reposição salarial, foi utilizado o índice oficial de
6,30 %, medido pelo INPC/IBGE, no período de Abril de 2.010 a Março de 2.011.
82º — A diferença entre o aumento concedido e o constante daquele
índice oficial, é considerado como reajuste salarial, ou seja, 0,7%.
Artigo 2º - Os integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Guariba, serão classificados para efeito de Evolução Funcional
Acadêmica, de acordo com o Anexo integrante da presente Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de Maio de 2.011.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 20 de Maio de 2.011.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal. no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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