| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2505 / 2011 |
| Date | 2011-05-20 |
| Ementa | ALTERA OS VALORES DA BOLSA AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO REGULAR OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE QUE REALIZAM ESTÁGIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.505 — DE 20 DE MAIO DE 2.011 ALTERA OS VALORES DA BOLSA AUXILIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO REGULAR OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE QUE REALIZAM ESTÁGIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de Maio de 2011, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Os valores da bolsa-auxílio concedida aos estudantes universitários e de ensino médio regular ou técnico profissionalizante que realizam estágio na Prefeitura do Município de Guariba, passam a ser os seguintes: Curso Superior Jornada de 04 horas diárias/20 horas semanais........ R$ 350,00 Ensino Médio Regular ou Técnico Profissionalizante Jornada de 04 horas diárias/20 horas semanais........ R$ 250,00 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. produzindo seus efeitos a partir de 01 de Maio de 2.011. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ga sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar nm no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua e Administração xx16) 3251- 9422" CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49