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norma nº 2508/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2508 / 2011
Date 2011-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARIBA.
native_id2760

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r
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.508 — DE 20 DE MAIO DE 2.011
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 20 de Maio de 201 1, APROVOU e eu - HERMÍNIO
DE LAURENTIZ NETO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º) - O subsídio dos Secretários Municipais de Guariba, fixados
através da Lei nº. 2.291, de 18 de Setembro de 2008, fica reajustado em 6,30 % (seis
inteiros e trinta centésimos por cento), conforme disposto ao Inciso X. do Artigo 37. da
Constituição Federal.
Artigo 2º) - O percentual de reajuste de que trata o artigo anterior foi
calculado com base no índice oficial medido pelo INPC/IBGE, no período de Abril de
2010 a Março de 2011.
Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a execução desta Lei. correrão
à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá os
seus efeitos a partir de 1º de Maio de 2011.
Artigo 5º) - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, O de Maio de 2.011.
refeitura Municipal de uariba, em 2 e Maio de
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal. no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fang: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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