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norma nº 2511/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2511 / 2011
Date 2011-05-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.511 - DE 27 DE MAIO DE 2.011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO
GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 27 de Maio de 2011, APROVOU e eu -
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Guariba. os empregos públicos abaixo identificados, que constarão do
Inciso I do Artigo 2º da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, com alterações dadas
pelo Artigo 1º da Lei nº 2.493, de 01 de Abril de 2.011, conforme segue:
I- De Provimento Efetivo
Emprego Público Número de | Jornada | Referência |
nn 1 vaga(s) | Semanal | Salarial |
Coveiro N 9 RA) O, 203 0
Instrutor de Esporte |. o O 06
Artigo 2º - Fica incluso no Anexo IV — Da Qualificação para Provimento
de Empregos Públicos I'fetivos, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, o que
segue:
| Cargos FORMAS DE REQUISITOS PARA
; PROVIMENTO PROVIMENTO
| Instrutor de Esporte Concurso Público de | Formação em Curso Superior
| Provas e/ou Títulos (Educação Física) + CREF
Artigo 3º - Fica incluso no Anexo V -- Das descrições. atribuições e
funções dos empregos públicos, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, o que
segue:
Emprego: Instrutor de Esporte
Lotação: Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Cultura
Superior Imediato: Secretário Municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Cultura
Provimento: Efetivo
Descrição: Desenvolver táticas esportivas, em todas as áreas do porte e da educação
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-: Vo beca
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
física, visando o aprimoramento dos munícipes guaribenses, dos atletas e das equipes.
Promover, desenvolve e aprimora conhecimentos e habilidades esportivas dos
munícipes e atletas guaribenses. Elaborar programas de atividades esportivas e
recreativas. Selecionar. preparar e treinar os munícipes, atletas e equipes para
participarem de competições amistosas, regionais, estaduais e nacionais. Organizar
competições esportivas nas mais diversas áreas de educação física entre as várias
equipes, atletas e população do Município de Guariba. Fazer treinamento esportivo de
iniciação. Fazer treinamentos esportivos especializados com competições. Cuidar da
elaboração de competições esportivas. Cuidar da elaboração de treinamentos,
programas e planos de fundamentos esportivos. Cuidar da elaboração de programas
recreativos para diversas idades. Manter cadastro de atletas atualizado. Preparar
fisicamente o atleta para as atividades desportivas. Executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato e ligadas a educação física. esporte. lazer e
recreação.
Conhecimentos exigicus: Educação Física e atividades esportivas específicos da área
de atuação
Artigo 4º - Fica incluso no Anexo I — Relação de Empregos
Públicos para fins de [Evolução Funcional por Via Acadêmica, constante da Lei nº
2.493, de 01 de Abril de 2.011, o que segue:
“Ensino Ensino | Superior | Especializa | Mestrado | Doutorado
Cargo Fundamental | Médio ção 360
3º série horas
Instrutor de Esporte a pp a “6D
Aviigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ficando revogadas as disposições em contrário.
Registracia em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos :to Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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