| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2512 / 2011 |
| Date | 2011-05-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 645.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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es Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LELNº 2.512 - DE 27 DE MAIO DE 2.011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 645.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada neste dia 27 de Maio de 2.011, APROVOU e eu — HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito no valor de R$ 645.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, para atendimento de despesas correntes e de capital, conforme a seguinte tabela: VERBA ORÇAMENTÁRIA 7] VALOREMRS | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.01.3.3.90.39 — Outros Serv. Terceiro — P. Jurídica 100.000,00 SECRETARIA DE EMPREGO E R. DO TRABALHO 02.06.01.3.3.90.39 — Outros Serv. Terceiro — P. Jurídica 40.000.00 [SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | . o Ensino Infantil 02.07.04.4.4.90.51 - — Obras e Instalações 235.000.00 [SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS — Urbanismo 02.08.01.3.3.90.30 — Material de Consumo 137.000,00 SETOR DE TRANSPORTES o 02.10.00.4.4.90.51 — Obras e Instalações 100.000,00 SECRETARIA DE ESPORTE, TUR, LAZER E CULTURA | Setor de Esportes | 02.12.01.3.3.90.30 — Material de Consumo 33.000.00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251- - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaO guáriba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 2º - Os créditos abertos e criados pelos Artigos anteriores serão cobertos com recursos oriundos de excesso de arrecadação do presente exercício, conforme preceitua o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43 e, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional Programática. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 27 de Maio de 2.011. Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br