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norma nº 2512/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2512 / 2011
Date 2011-05-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 645.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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es
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LELNº 2.512 - DE 27 DE MAIO DE 2.011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 645.000,00 (SEISCENTOS E
QUARENTA E CINCO MIL REAIS) VISANDO O ATENDIMENTO DE
DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 27 de Maio de 2.011, APROVOU e eu — HERMÍNIO
DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito no valor de R$
645.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral
do Município, para atendimento de despesas correntes e de capital, conforme a seguinte
tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA 7] VALOREMRS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.01.3.3.90.39 — Outros Serv. Terceiro — P. Jurídica 100.000,00
SECRETARIA DE EMPREGO E R. DO TRABALHO
02.06.01.3.3.90.39 — Outros Serv. Terceiro — P. Jurídica 40.000.00
[SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | . o
Ensino Infantil
02.07.04.4.4.90.51 - — Obras e Instalações 235.000.00
[SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS —
Urbanismo
02.08.01.3.3.90.30 — Material de Consumo 137.000,00
SETOR DE TRANSPORTES o
02.10.00.4.4.90.51 — Obras e Instalações 100.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE, TUR, LAZER E CULTURA |
Setor de Esportes |
02.12.01.3.3.90.30 — Material de Consumo 33.000.00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251- - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaO guáriba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 2º - Os créditos abertos e criados pelos Artigos anteriores serão
cobertos com recursos oriundos de excesso de arrecadação do presente exercício,
conforme preceitua o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43 e, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo
Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional
Programática.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 27 de Maio de 2.011.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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