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norma nº 2516/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2516 / 2011
Date 2011-06-09
EmentaEXTINGUE E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2486 DE 17/03/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.516 — DE 09 DE JUNHO DE 2.011
EXTINGUE E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.486, DE 17 DE MARÇO DE
a E A ADA DIA VOO VA LEI IN 2.486, DE 17 DE MARÇO DE
2.011, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL — CRAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 07 de Junho de 201 1, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica excluído o emprego público de Professor de Educação
Básica II — Disciplina Educação Física, criado através da Lei nº 2.486, de 17 de Março de
2.011.
'
Artigo 2º - Para funcionamento do Centro de Referencia de Assistência
Social -CRAS, fica criado o emprego público abaixo descrito, de provimento efetivo, a
ser preenchido mediante Concurso Público de Provas e/ou Títulos:
EMPREGO NÚMERO | JORNADA [REFERÊNCIA REQUISITOS
PUBLICO DE SEMANAL | SALARIAL PARA
VAGAS ] PROVIMENTO
Formação em Curso
Instrutor de Esporte 01 20 06 Superior (Educação
Física) + CREF
Parágrafo Único - O emprego público criado pelo presente Artigo terá as
seguintes atribuições e funções:
Emprego: Instrutor de Esporte
Superior Imediato: Secretário Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano
Provimento: Efetivo
Descrição: Desenvolver táticas esportivas, em todas as áreas do esporte e da educação
física, visando o aprimoramento de todos os beneficiados pelo CRAS. Promover,
desenvolver e aprimorar conhecimentos e habilidades esportivas de todos os
beneficiados pelo CRAS. Elaborar programas de atividades esportivas e recreativas.
Organizar competições esportivas nas mais diversas áreas de educação física. Fazer
treinamento esportivo de iniciação. Fazer treinamentos esportivos especializados com
competições. Cuidar da elaboração de competições esportivas. Cuidar da elaboração
de treinamentos, programas e planos de fundamentos esportivos. Cuidar da elaboração
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840- - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov. «O PAD
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
de programas recreativos para diversas idades. Manter cadastro de beneficiários
atualizado. Organizar e coordenar atividades em coletivo ou individual conforme
necessidade do Programa; Monitorar fregiência, emitindo relatórios periódicos sobre
as atividades desenvolvidas, assim como a avaliação de cada participante do programa.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato e ligadas a
educação física, esporte, lazer e recreação.
Conhecimentos exigidos: Educação Física e atividades esportivas específicos da área
de atuação
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, 09 de Junho de 2.011.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
(
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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