| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2516 / 2011 |
| Date | 2011-06-09 |
| Ementa | EXTINGUE E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2486 DE 17/03/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.516 — DE 09 DE JUNHO DE 2.011 EXTINGUE E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.486, DE 17 DE MARÇO DE a E A ADA DIA VOO VA LEI IN 2.486, DE 17 DE MARÇO DE 2.011, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL — CRAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Junho de 201 1, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica excluído o emprego público de Professor de Educação Básica II — Disciplina Educação Física, criado através da Lei nº 2.486, de 17 de Março de 2.011. ' Artigo 2º - Para funcionamento do Centro de Referencia de Assistência Social -CRAS, fica criado o emprego público abaixo descrito, de provimento efetivo, a ser preenchido mediante Concurso Público de Provas e/ou Títulos: EMPREGO NÚMERO | JORNADA [REFERÊNCIA REQUISITOS PUBLICO DE SEMANAL | SALARIAL PARA VAGAS ] PROVIMENTO Formação em Curso Instrutor de Esporte 01 20 06 Superior (Educação Física) + CREF Parágrafo Único - O emprego público criado pelo presente Artigo terá as seguintes atribuições e funções: Emprego: Instrutor de Esporte Superior Imediato: Secretário Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano Provimento: Efetivo Descrição: Desenvolver táticas esportivas, em todas as áreas do esporte e da educação física, visando o aprimoramento de todos os beneficiados pelo CRAS. Promover, desenvolver e aprimorar conhecimentos e habilidades esportivas de todos os beneficiados pelo CRAS. Elaborar programas de atividades esportivas e recreativas. Organizar competições esportivas nas mais diversas áreas de educação física. Fazer treinamento esportivo de iniciação. Fazer treinamentos esportivos especializados com competições. Cuidar da elaboração de competições esportivas. Cuidar da elaboração de treinamentos, programas e planos de fundamentos esportivos. Cuidar da elaboração Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840- - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov. «O PAD Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 de programas recreativos para diversas idades. Manter cadastro de beneficiários atualizado. Organizar e coordenar atividades em coletivo ou individual conforme necessidade do Programa; Monitorar fregiência, emitindo relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, assim como a avaliação de cada participante do programa. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato e ligadas a educação física, esporte, lazer e recreação. Conhecimentos exigidos: Educação Física e atividades esportivas específicos da área de atuação Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, 09 de Junho de 2.011. Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. ( Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br