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norma nº 2529/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2529 / 2011
Date 2011-08-03
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.217.430,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.529 DE 03 DE AGOSTO DE 2.011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.217.430,00 (SETE MILHÕES,
DUZENTOS E DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS)
VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 02 de Agosto de 2.011, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito no valor de R$
7.217.430,00 (Sete Milhões, Duzentos e Dezessete Mil, Quatrocentos e Trinta Reais),
suplementar ao Orçamento Geral do Município, para atendimento de despesas correntes,
conforme a seguinte tabela:
—
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.01-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 200.000,00
02.02.01-3.3.90.30.00 — Material de Consumo 50.000,00
02.02.01-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 300.000,00
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO
02.02.03-3.3.71.39.58 — Serviços de Telecomunicações 4.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
02.03.01-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 300.000,00
| 02.03.01-33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 80.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.04.02-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 150.240,00
[ PREVIDÊNCIA SOCIAL
02.04.04-3.1.90.03.01 — Pessoal Civil 29.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1
02.05.01-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 390.000,00
02.05.01-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 200.000,00
02.05.01-3.1.90.30.00 — Material de Consumo 313.220,00
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
02.06.01-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 20.000,00
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
02.07.01-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 1.260.000,00
02.07.01-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 300.000,00
02.07.01-3.3.90.30.00 — Material de Consumo 460.000,00
02.07.01-3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Física 100.000,00
02.07.01-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica ' 700.000,00
FUNDAMENTAL - REDE PRÓPRIA
02.07.02-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 22.460,00
EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
02.07.03-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 300.000,00
ENSINO INFANTIL —- REDE PRÓPRIA
02.07.04-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 660.000,00
02.07.04-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 230.000,00
02.07.04-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 41.800,00
URBANISMO
02.08.01-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 10.000,00
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
02.08.02-3.3.90.30.00 — Material de Consumo 20.000,00
02.08.02-3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Física 15.000,00
02.08.02-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 1 100.000,00
SETOR DE CEMITÉRIO
02.08.03-3.3.90.30.00 — Material de Consumo 10.000,00
[02.08.03-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 10.000,00
GARAGEM MUNICIPAL
02.08.05-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 623.790,00
02.08.05-3.1.90.16.00 — Ots Desp. Var. — Pessoal Civil 100.000,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.09.00-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 43.000,00
SEC. IND. COM. E ABASTECIMENTO
02.11.00-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 80.000,00
SECRETARIA DE ESPORTES
02.12.01-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 18.000,00
02.12.01-3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Física 1.240,00
02.12.01-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 55.000,00
SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL
02.12.02-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 20.680,00
Av. Evarist +4,190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
a E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 2º - Os créditos abertos pelo Artigo anterior serão cobertos com
recursos oriundos da anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias constantes do
Orçamento Geral do Município para o presente exercício, conforme preceitua o Inciso III,
do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
GABINETE DO PREFEITO
02.01.00-4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente 45.000,00
02:01.00-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 20.000,00
02.01.00-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 15.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ' |
02.02.01-4.4.90.91.00 — Sentenças Judiciais 40.000,00
02.02.01-3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 100.000,00
DEMUTRAM
02.02.04-3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Física 100.000,00
02.02.04-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 120.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS E
02.03.01-3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 90.000,00
02.03.01-3.3.90.30.00 — Material de Consumo 25.000,00
02.03.01-3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação 2.880,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.04.02-3.1.90.11.00 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 40.000,00
02.04.02-3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil “110.000,00
02.04.02-3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação 240,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.05.01-3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 600.000,00
02.05.01-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 300.000,00
02.05.01-3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação 3.220,00
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
02.06.01-3.3.90.30.00 — Material de Consumo 10.000,00
02.06.01-4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente 10.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
02.07.01-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 750.000,00
02.07.01-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 440.000,00
02.07.01-3.3.90.13.00 — Obrigações Patronais “120.000,00
02.07.01-3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 330.000,00
02.07.01-3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.180.000,00
sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
FUNDAMENTAL - REDE PRÓPRIA
02.07.02-3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação 22.460,00
| EDUCAÇÃO — NÃO ENSINO
02.07.03-4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 300.000,00
ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA
02.07.04-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 470.000,00
02.07.04-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 200.000,00
02.07.04-3.3.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 260.000,00
02.07.04-3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação 1.800,00 |
URBANISMO
02.08.01-4.5.90.61.00 — Aquisição de Imóveis 10.000,00
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
02.08.02-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 550.000,00
02.08.02-3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 400.000,00
02.08.02-3.3.90.46.00 00 — Auxílio Alimentação 3.980,00
SETOR DE CEMITÉRIO
02.08.03-3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 127.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
[02.08.04-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 200.000,00
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.09.00-4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente 30.000,00
02.09.00-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 12.000,00
02.09.00-3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.000,00
TRANSPORTE |
02.10.00-4.5.90.61.00 — Aquisição de Imóveis 1.500,00
02.10.00-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 1.000,00
02.10.00-3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica 670,00
SEC. IND. COM. E ABASTECIMENTO
02.11.00-3.3.90.30.00 — Material de Consumo 10.000,00
02.11.00-4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente 70.000,00 |
SECRETARIA DE ESPORTES
02.12.01-3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 74.000,00
SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL
02.12.02-3.3.90.30.00 — Material de Consumo 18.000,00
02.12.02-3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação 1.680,00
02.12.02-4.4.90.51.00 — Obras e instalações 1.000,00
- Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0X 1-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: a E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo
Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional
Programática.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 03 de Agosto de 2.011.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de
costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos
do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

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