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norma nº 2530/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2530 / 2011
Date 2011-08-03
EmentaCRIA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI N° 2026, DE 14/01/2005, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI N° 2493, DE 01/04/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.530 - DE 03 DE AGOSTO DE 2.011
CRIA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.026, DE 14 DE JANEIRO DE
2.005, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 2.493, DE 01 DE ABRIL DE
2.011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Co A A AA O TI RUVIDENUCIAS
. A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 02 de Agosto de 2011, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica criado no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Guariba, o emprego público abaixo identificado, que constará do Inciso 1
do Artigo 2º da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, com alterações dadas pelo
Artigo 1º da Lei nº 2.493, de 01 de Abril de 2.01 I, conforme segue:
I- De Provimento Efetivo
Emprego Público Número de | Jornada Referência
vaga(s) Semanal Salarial
Assistente Educacional | 15 49 1: 19
Artigo 2º - Fica incluso na alínea “a” do Anexo IV — Da Qualificação
para Provimento de Empregos Públicos, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, o
que segue:
a) — De Provimento Efetivo
EMPREGO FORMAS DE REQUISITOS PARA
PUBLICO PROVIMENTO PROVIMENTO
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
- ASSISTENTE | Nomeação em Caráter Escolar/Supervisão Escolar; ou
EDUCACIONAL | Efetivo, mediante Concurso | Licenciatura Plena em Pedagogia
Público de Provas e Títulos | com Pós Graduação em Gestão
escolar, com carga horária mínima
de 1.000 horas, e ter, no mínimo 3
(três) anos de efetivo exercício no
magistério da Educação Básica.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) sro - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 03 de Agosto de 2.011.
. Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar
de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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