| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2530 / 2011 |
| Date | 2011-08-03 |
| Ementa | CRIA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI N° 2026, DE 14/01/2005, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI N° 2493, DE 01/04/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.530 - DE 03 DE AGOSTO DE 2.011 CRIA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.026, DE 14 DE JANEIRO DE 2.005, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 2.493, DE 01 DE ABRIL DE 2.011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Co A A AA O TI RUVIDENUCIAS . A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 02 de Agosto de 2011, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica criado no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, o emprego público abaixo identificado, que constará do Inciso 1 do Artigo 2º da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, com alterações dadas pelo Artigo 1º da Lei nº 2.493, de 01 de Abril de 2.01 I, conforme segue: I- De Provimento Efetivo Emprego Público Número de | Jornada Referência vaga(s) Semanal Salarial Assistente Educacional | 15 49 1: 19 Artigo 2º - Fica incluso na alínea “a” do Anexo IV — Da Qualificação para Provimento de Empregos Públicos, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, o que segue: a) — De Provimento Efetivo EMPREGO FORMAS DE REQUISITOS PARA PUBLICO PROVIMENTO PROVIMENTO Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração - ASSISTENTE | Nomeação em Caráter Escolar/Supervisão Escolar; ou EDUCACIONAL | Efetivo, mediante Concurso | Licenciatura Plena em Pedagogia Público de Provas e Títulos | com Pós Graduação em Gestão escolar, com carga horária mínima de 1.000 horas, e ter, no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício no magistério da Educação Básica. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) sro - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 03 de Agosto de 2.011. . Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br