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norma nº 2532/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2532 / 2011
Date 2011-08-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM CESSÃO GRATUITA, POR PRAZO INDETERMINADO, ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMODATO, 06 (SEIS) MÁQUINAS, CONFORME ESPECIFICADO, DE PROPRIEDADE DO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO EDUCACIONAL SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.532 — DE 03 DE AGOSTO DE 2.011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM CESSÃO GRATUITA,
POR PRAZO INDETERMINADO, ATRAVÉS DE CONTRATO DE
COMODATO, 06 (SEIS) MÁQUINAS, CONFORME ESPECIFICADO DE
PROPRIEDADE DO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO EDUCACIONAL
SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 02 de Agosto de 2011, APROVOU e eu - Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber, em cessão
gratuita, por prazo indeterminado, através de contrato de comodato, 06 (seis) máquinas
novas e em perfeito estado de funcionamento, de propriedade do Centro Social
Comunitário Educacional São Mateus, inscrito no CNPJ/MF sob o número
03.979.019/0001-10, estabelecido na Rua Jornalista Alexandre da Costa Roma, nº 400,
Bairro Nova Guariba, nesta cidade de Guariba, Estado de São Paulo, conforme
especificado nos itens a seguir: 1 — Uma (01) tupia marca Baldan, mesa de
700x700mm, duas (02) velocidades, 4000 e 6000 RPM, 220V, placa de patrimônio
001; 2 — Uma (01) furadeira horizontal marca Baldan, FHC — 3, 220V, placa de
patrimônio 002; 3 — Uma (01) serra de fita marca Baldan, SF-2-F, 400 mm, 220V, com
saída para pó de serra, placa de patrimônio 003; 4 — Uma (01) desempenadeira marca
Baldan, mesa DPC-4, 1800x320mm, com regulador de largura da madeira, 220V,
Placa de patrimônio 004; 5 — Uma (01) serra circular esquadrejadeira, marca Baldan,
corte 2.000mm, 220V, placa de patrimônio 005; 6 — Uma (01) furadeira de bancada
marca Moto Mil, 220V, mandril de 5/8”, três (03) velocidades, placa: de patrimônio
070.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à manutenção e
conservação dos bens descritos no artigo anterior, que deverão ser instalados dentro da
área de propriedade pública do Município de Guariba, contida nos seus limites
territoriais, na Fazenda Santa Cruz, e utilizados na formação de marceneiros, por
instrutores do SESI e profissionais da área, em cursos profissionalizantes na
Municipalidade de Guariba.
Artigo 3º - O contrato de comodato de que trata a presente lei vigorará
por prazo indeterminado, tendo seu início na data da publicação da presente lei,
obrigando as partes na conformidade do disposto nos artigos 579 a 585 do Código
E sadrmnsy dseisação PERINCASaE) VEO.9422 - Ser ae40.000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp á
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 03 de Agosto de 2.011.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar
de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Secreto Maio ale de Je Adialnistração
da
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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