| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2544 / 2011 |
| Date | 2011-09-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.544 — DE 30 DE SETEMBRO DE 2.011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de Setembro de 2.011, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município de Guariba, relativo ao exercício de 2.012, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, no que couber; na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Orgânica do Município; e, nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo: a) Disposições preliminares; b) Metas e prioridades da administração pública municipal; e) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração; d) Das disposições finais. CAPITULO II DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2012 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos demonstrativos abaixo indicados: . a) DEMONSTRATIVO I - Metas Anuais (LRF, ART. 40, 8 1); b) DEMONSTRATIVO II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Do Exercício Anterior (LRF, ART. 40, $ 20, INCISO 1); c) DEMONSTRATIVO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Ariteriores (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO II); d) DEMONSTRATIVO IV - Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO HD); Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 e) DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO HJ); f) DEMONSTRATIVO VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO IV, ALÍNEA A); g) DEMONSTRATIVO VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF, ART. 40, 8 2º, INCISOV); h) DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, ART. 4º, 8 20, INCISO V). Parágrafo único - Integram também esta LDO os seguintes anexos: a) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar (LRF, art. 40, 8 3º); b) ANEXO I — Planejamento Orçamentário / Fonte de Financiamento dos Programas de Governo c) ANEXO II — Metas e Prioridades da Administração Pública d) ANEXO IV - Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras e) ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o Exercício de 2012 f) ANEXO VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental — CAPITULO NI DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS, SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO SEÇÃO I Da Elaboração do Orçamento Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por: P- Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 I. Programa - é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual - PPA. H. Atividade - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. WI. Projeto - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. IV.Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art. 4º. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos. Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos-programa para o próximo exercício deverá obedecer a disposição constante no Plano Plurianual de Investimentos do Município de Guariba. Art. 6º. As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Art. 7º. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal atenderá a um processo de planejamento permanente e à participação comunitária. 8 1º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo 16, $ 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. 8 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 8 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber. 84º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo. Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 30 de agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000. Art. 9º. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: a) Austeridade na gestão dos recursos públicos; b) Modernização na ação governamental; c) Do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na Execução orçamentária; d) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicarão, nos termos do art. 6º da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2.001. e) I- Prioridade de Investimento nas áreas sociais; Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício. $ 1º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF. 8 2º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária — financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior. Art. 11. O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. O, 2a E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições constantes no artigo 29-A e 169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo da Receita Corrente Liquida. 8 1º - As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes: a) Atender situações de emergência ou calamidade publica; b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos; c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de continuidade. d) Implantação de serviço urgente e inadiável; e) Substituição de servidores por saída voluntária, dispensa ou de afastamentos transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas. 8 2º - Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela autoridade competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim eventual revisão nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes do anexo V e VI que fazem parte integrante desta lei, podendo, na medida da necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. Parágrafo único — Fica ainda consignado que: a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada nesta lei. b) Para o exercício de 2012, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não possam ser desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos requeridos pelo respectivo caso. Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade com o disposto na E.C. nº 29/2000. Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo, compor-se-á de: a) Mensagem; b) Projeto de Lei Orçamentária; c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexos necessários. Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual: a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo; b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação; d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. Art. 18. O Poder Executivo enviará até 30 de outubro o Projeto de Lei Orçamentário à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção. SEÇÃO II Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência Art. 19. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código 99999999 em montante equivalente a no mínimo de 1 % (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2012 e se destinará a atender passivos contingentes e outros riscos € eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III, “b”, da Lei Complementar nº. 101 sua utilização para outros fins. 8 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a execução de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se efetivaram. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 $ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais especificado neste artigo. SEÇÃO II Das Disposições Sobre a Política de Pessoal e Encargos Sociais Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, $ 1º, inciso II, da Constituição Federal, observado o inciso | do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, reajuste de salários, criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura organizacional e de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000. $ 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2012 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000. $ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº. 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os 88 3º e 4º do art.169 da Constituição Federal. Art. 21. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos. SEÇÃO IV Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do município; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos; e e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos, isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei. 81º - A anistia de que trata o presente Artigo deverá estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. 8 2º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças. Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, na conformidade do Anexo de Metas Fiscais. $ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia, ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação aos respectivos custos; II.A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real, minimizando eventuais distorções; III. A expansão do número de contribuintes; IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS e Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana — IPTU 8 2º - As taxas administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da regulamentação e implantação de Fundos Municipais. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SEÇÃO V Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais. SEÇÃO VI Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho Art. 26. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do 8 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica autorizado a proceder mediante Decreto a limitação de empenho das dotações orçamentárias e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2012 utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. $ 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. 8 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no caput deste artigo. Art. 27. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o decreto de limitação de empenhos deverá identificar as fontes de receitas comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma proporção da redução verificada, obedecida a seguinte ordem: a) Despesas de investimentos; b) Despesas correntes. 8 1º. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas. $ 2º. O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo, das premissas e dos parâmetros justificadores do decreto. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaE guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 8 3º. A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de 2012. 8 4º. Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas. SEÇÃO VII Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas Art. 28. O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade, a título de subvenções sociais, a serem executados por entidades de direito público ou privado, mediante lei específica, desde que sejam da conveniência do governo e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados e as ações promovidas sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita e nas áreas de assistência social, saúde, esporte, educação ou cultura e que a entidade não possua fins lucrativos. Parágrafo único. Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para entidades públicas ou privadas a título de “auxílios” destinados a despesas de capital de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como “contribuições” a entidades sem fins lucrativos, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços na forma estabelecida na Lei Federal nº. 4.320/64, atendidas ainda as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art. 26. Art. 29. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber, poderão ser precedidas da celebração de convênio, o qual conterá o respectivo plano de trabalho em conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas. 8 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. 8 2º. E vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. Art. 30. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder Executivo consignará na LOA 2012, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais itens e acessórios indispensáveis. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 31. A concessão de auxílios e subvenções de que trata este capitulo deverá respeitar os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.002 e disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de 2.009, assim como, as Instruções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 8 1º - As subvenções a serem concedidas às entidades terão valores estabelecidos de acordo com a ação desenvolvida, cujo valor será estabelecido anualmente, através da Lei Orçamentária do Município de Guariba. 8 2º - Terão direito ao recebimento de subvenções, às entidades abaixo descritas, desde que cumpridas as disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de 2.009. « Sociedade “Asilo São Vicente de Paula” - Associação Anti Alcoólica de Guariba Centro Social Comunitário “Cristo Rei” - Hospital do Câncer de Barretos »- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia Casa da Recuperação da Criança Convalescente « Grupo VINDE — Vida Nova em Deus . COMOVI - Centro de Convivência Melhor Idade “Prof”. Alice D' Onofrio” 10.Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus 11. Associação Fraterna Nosso Lar 12.APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos 13.Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan 14. Associação Cristiane da Costa — ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal) 15.Corporação Musical “Lira Guaribense” 16.Banda Marcial Luiz Carlos Coelho 17. Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus- Missão Guariba 18. Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba 19. Associação Beneficente Quadrangular de Guariba 20. AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte) 21. Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba 22. ADEG (Associação dos Deficientes Físicos de Guariba) 23. Associação de Esporte e Cultura de Guariba 24.APAFUG (Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba 25.CABE (Comunidade Associada Boa Esperança) 26.Comunidade Negra de Guariba Dr. Afonso Arinos eLaANAUAwI Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 27. Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba (CORUG PARA LÉGUAS) 28. AGUIAS (Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e Social 29. Associação Serpente Negra de Artes Marciais de Guariba. 3º - Para beneficiar-se com subvenções as entidades deverão comprovar as seguintes exigências: a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucrativos; b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; c) possuir diretoria eleita e empossada; d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do Município; e) comprovar estar quites com a Fazenda Pública Municipal; f) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal. g) apresentar Plano de Trabalho a ser apreciado pelos Conselhos Municipais pertinentes e pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer sobre a regularidade do pedido e quanto ao mérito de sua finalidade; 8 4º — As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro junto ao Conselho Municipal de Ação Social, Saúde e de Educação. 8 5º — É vedada a concessão de subvenção a entidades cujos dirigentes sejam também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba. Art. 32. Após cumprimento de todas as disposições constantes do Artigo anterior, a Secretaria Municipal de Administração formalizará, se necessário, convenio entre as Entidades e a Municipalidade, contendo clausulas, termos e condições que assegurem a efetiva utilização e aplicação dos recursos recebidos. Art. 33 — As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal devem aplicar, nas atividades-fim, ao menos 80% de sua receita total. SEÇÃO VIII Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso Art. 34. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Exu aDIA PO PÚNE:(0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; II. Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara; HI. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal; IV.O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública , perante a Câmara de Vereadores; V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à disposição da comunidade; Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes. SEÇÃO IX Do artigo 42 da LRF e Disposições Pertinentes Art. 35. Para efeito do disposto no artigo nº. 42, da Lei Complementar nº. 101/2000: I — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere; II — No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza continuada destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execução ultrapasse o exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou obras cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de importância suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercício financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no início do exercício seguinte. CAPITULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 36. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I- Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais suplementares até o limite de 8% (oito por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2012; b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2012; e) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma ou em outra categoria de programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; e, d) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei. IX - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do percentual autorizado no inciso II; II - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos, limitando-se a despesa através dos seguintes critérios: a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipais. b) Diminuição de gastos com material de consumo e contratação de pessoa física e jurídica. 8 Unico — A limitação descrita no presente Inciso, não se aplica às despesas com a Saúde e Educação, por terem mínimos legais constitucionais. IV - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas atividades, bem como as do município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: H03x16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 8 1º - Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado no inciso “I” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. 8 2º - A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso I deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. 8 3º - Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude o inciso I deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto no art. 61, & 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Art. 37. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início do exercício de 2012 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da proposta apresentada. Parágrafo único —- Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para execução orçamentária de 2012 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os programas constantes do P.P.A. — Plano Plurianual (2010/2013) ou da própria L.D.O. — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. Art. 38. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada. Art. 39. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da realização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 40. A Lei Orçamentária para o exercício de 2.012 possuirá dotação orçamentária própria para suportar as despesas oriundas da execução de obras em andamento, as quais, se necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local. Art. 41. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas estaduais e federais. Art. 42. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 30 de Setembro de 2.011. Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br VALLVONAXI VION Ieunqua op asjeuy aqrAoS-ds-203:MMM :ILNOS TA-AIEIIA) da sep opjes op ojediu; (A) ddd JOd sepesod sepsgustid sesodsaq (Al) ddd 2p sEpujApe seputid se32004 epinbr epepiosuco epa PPRPIOSUCO BSIQNA EPI doo'o [eWuoN opegnsoy 0000 ) ouputia opeynsou s00'0 (11) eupuutid esodsag soo'o suzsoesbes TULseesLes teo1 esadsog soo'o L6WPLTTELO osLes trees (1) etupuutia estavam X srveotsres TULSE SSL ES 18301 esaooy 00TX (gid/2) (aid/a) (aid/e) ajuegsuo) ajuauoy J0j2A J0/8A (e) aquejsuo) aquegsuo) aquauo) JOJeA JOJeA JOJeA Doom E 00'T SU (5T 5 “at We “J47) | CANENSUOLUDA - JINV OySvoldiDadsa Eid % TIOL SIVNNY SVIIIN SIVOSIA SVLIIN IG OXINV SVISYLNIINVÍMO SIZINLINIO 3Q 131 ds - equeno ap jedijuniA eanyasald Sp:pT TIOZ/60/0€ TIA T:VNIOyd Receita Total Receita Primária (1) Despesa Total Despesa Primária (u) Resultado Primário (t)=(l - 1) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Divida Consolidada Líquida FONTE: www.toe.sp.gov.br Analise do tribunal NOTA EXPLICATIVA: ESPECIFICAÇÃO Prefeitura Municipal de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2012 AME - Demonstrativo Il (LRF, art 48, & 2º, inciso |) I-Metas Previstas em 2010 ll-Metas Realizadas em 2010 60.137.393,80 60.137.393,80 Variação (II-1) PÁGINA: 1 DE 1 30/09/2011 14:46 R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TIoT SIHORIILNV SOIJIMIXA SFUL SON SVOVXIS SV INOO SVOVUVAINO? SIVALV SIVOSIA SVIZIA SIVOSId SVIBIN 3A OXINY SVINY.LNSINVÔMO SIZIMLINIA 3G 191 dS - equeno ap jedijuniA minstajold LO:ST TTOZ/OT/EO TIQT:VNIDyd PÁGINA: 1 DE 1 Prefeitura Municipal de Guariba - SP 30/09/2011 14:49 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2012 AME - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados FONTE: NOTA EXPLICATIVA: PÁGINA: 1 DE 1 01/01/2002 07:48 Prefeitura Municipal de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2012 AMF - Demonstrativo V (LRF, art 48, 8 2º, inciso Il) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 942.518,52 52.376,40 Alienação de Bens Móveis - Alienação de Bens Imóveis 942.518,52 DESPESAS EXECUTADAS APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) DESPESAS DE CAPITAL 939.484,36 9.871,92 52.376,40 939.484,36 9.871,92 52.376,40 Investimentos 939.484,36 9.871,92 52.376,40 Inversões Financeiras - Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2008 (i)=(Ic-Hf) 2010 2009 (g)=((ta-lld)+llh) (h)=((Ib-lle)+ tri) sos) VALOR (Ill) FONTE: Peças Contábeis NOTA EXPLICATIVA: PÁGINA: 1 DE 1 01/01/2002 07:33 Prefeitura Municipal de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2012 LRF, art 4º, 6 2º, inciso IV, alínea a TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (ll) I [ I RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1 - Il) DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS FONTE: NOTA EXPLICATIVA: Não houve movimentação no periodo 2012 TIOZ Opojad ou ogSejuswiaouw aAnoy ogN :VALLVONAXA V.LON TV1OL OYÍVSNIdNOD OBSINquIUOS/0)Nqu] VISIAIUA VLI3IIY 30 VIDNONIU ONYIDIHINIS /VINVEDONd/NOLIS A Ospu! “sz 8 'sp Ve “397 VLIZO3U 30 VIDNÇINIU 30 OYSIA3UA YH OYN Troz VIISD3U 30 VIDNANIU VQ OYÍVSNIdINOD 3 VALLVINLLSI SIVOSIS SVIIW 3 OX3NV SVINY.LNIINVÔIO SIZILLIUIG 3Q 131 dS - equeno ap jediojuniy esnajaasd SE:ZO TOOZ/TO/TO TIQ TEVNIDYd Prefeitura Municipal de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2012 AME - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) EVENTO Valor Previsto 2012 Aumento Permanente da Receita (:) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Redução Permanente da Despesa(ll) Margem Bruta (111) = (1 +11) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (ui-1V) FONTE: Estimativa Receitas e Dados Contábeis NOTA EXPLICATIVA: PÁGINA: 1 DE 1 30/09/2011 14:52 R$ 1,00 7.990.000,00 3.500.000,00 4.490.000,00 4.490.000,00 1.440.000,00 1.440.000,00 3.050.000,00 PÁGINA: 1 DE 1 01/01/2002 07:22 Prefeitura Municipal de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2012 LRF, art4º,83º RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor TOTAL O FONTE: NOTA EXPLICATIVA: Não haverá movimentação no período de 2012 Não houve movimentação no período de 2012 PÁGINA: 1 DE 8 04/10/2011 12:50 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA 78.704.000,00 7.305.000,00 e .00.00.! 3.330.000,00 1.1.1.2.02.01.00.00 | Imposto Predial Urbano 1.400.000,00 1.1.1.2.02.02.00.00 | Imposto Territorial Urbano [imo 480.900,00 1,1.1.2.04.31.00.00 | | IRRF - Rendimentos do Trabalho .000, 1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI Imp. s/ a Produção e a Circulação Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza 1.1.1.3.05.00.01.00 Imp. Sobre Serv. QQ Natureza - ISS 1.1.1.3.05.00.02.00 Imp. S. Serv. QQ Natureza - Simples Nac. 500. 1.500.000,00 1.1.2.0.00.00.00.00 Ê 460.000,00 1.1.2.1.00.00.00.00 | Taxas Exercício Poder Polícia Ê 381.000,00 1.1.2.1.17.00.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vig. Sanitária 1.1.2.1.25.00.00.00 | Taxa de Licença para Funcionamento 1.1.2.1.310000.00 | Taxa de Utiliz. de Área de Domínio Públi TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO CONSTR.CIVIL 1.1.2.1.35.00.00.00 | TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 1.1.2.1.99.00.00.00 | OUTRAS TAXAS EXERC. PODER DE POLICIA 1.1.2.2.00.00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.28.00.00.00 | TAXA DE CEMITÉRIOS OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.1.3.0.04.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELH. P/ PAVIM.OBR.COMP. PÁGINA: 2 DE 8 04/10/2011 12:50 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA [receraecontrisuições To asocoooo) To 45000000] | conrris. custeio sERv. UM. PUBLICA | aso00000] | as0000,00] 85000000) | 55000000] 100000) To 1000000] 13/1.1.00.00.00.00 1.3.1.1.99.00.00.00 10.000,00 1 1 540.000,00 . 540.000,00 47000000) | aro ÕÕ a | 1.3.2.5.01.03.01.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - 15% 1.3.2.5.01.03.02.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - MAC I 1.3.2.5.01.03.06.00 . . Dep. Banc. - Assist. Farmaceut 1.3.2.5.01.03.07.00 . Dep. Banc. - Qualis Mais Rec. Rem. ENSINO 25% Rec. Rem. Dep. Banc. - 25% . Dep. Banc. - PNATE 1 1.3.2.5.01.05.03.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Transp. Alunos Es 1.3.2.5.01.05.04.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Estado Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Fed PNAE Rec. Rem. Dep. Banc. - QSE REC. REM. - (CIDE) 16.000,00 PÁGINA: 3 DE 8 04/10/2011 12:50 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Do E o , 132501100100 [RecRemDepBanc-igD | ago] O To 200000] 132501100200 |RecRemDepBanc.-Prolovem TT) OT Tomo) |O oO] 13.2501100000 |RecRem.DepBanc.-ftas TO | T 300000) = | 30000] 13.2.5.01.10.05.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - C. Criança Conval [Do 500,00] 5.000,00 13.2.5.01.10.07.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - PAEF 100,00] Co TT 000 | 1.3.2.5.01.10.08.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Port. Deficiência 100,00] TT o0od] 1,3.2.5.01.10.0900 | Rec. Rem. Dep. Banc. - PAIF [| 300000) CT | 300000] 132.501990000 | MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO TC] Tomo) |O TOM] 13.2.5.01.99.01.00 7000000] | ooo] 13.2502000000 [REMUN.DEP- RECURSOS NÃO VINCULADOS | Todo) |O Tod] 13.2.502990000 [REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. RECNÃOVINC. | TT 7000000) | Ton] 13.2502990100 [Rec Rem. Dep Banc.-OtsNáoVinc. | TT7o0000) = To TOO] 1.60.0.00.00.0000 |recerapeserviços CO TT TT rs0000) O | 275000] 1.600.13.00.0000 |ServiçosAdministratvos CO | TT a5s0000) | asso] 1600.13020000 | seRvIÇOSDEVENDADE EDITAIS TT TT ado) = | 300000] 16.0.0:1304.0000 | SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS | Tomo) | TT 100000] 160013060000 [SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DELISTÁGENS | | TOO) | Ti 00ODO 1.6.00.13.0700.00 | sERvIÇOSDEFOTOCÓPIAS E/OU CÓPIASHEL. [TT sog0o) [0 soo0)] 160013990000 [OuTROSSERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | Togo) TT | IODO] 16.00.46000000 |serviçospecEMiTéRIO TT] TT Togo | = |O IO 000] 1.6.0.0.50.00.00.00 1.7.0.0.00.00.00.00 68.791.054, 1.7.2.0.00.00.00.00 68.696.054, 1.7.2.1.00.00.00.00 25.804.820, 1.7.2.1.01.00.00.00 17.600.000, 00.00 17.150.000, 1.7.2.1.01.05.00.00 450.000, 1.7.2.1.22.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS COMP.FINANC.EXP.REC.MIN. 186.000, 1.7.2.1.22.70.00.00 | COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO - FEP 180.000, 000,00 s|sjs|s|s|s|s - N o o = o » s|8 PÁGINA: 4 DE 8 04/10/2011 12:50 Prefeitura Municipal de Guariba - SP- Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data:01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E a Rega ge 1.7.2.1.22.90.00.00 Transf.CFM-Produção Mineral 6.000,00 - 6.000,00 1.7.2.1.33.00.00.00 | Transf.Rec.do SUS-Repasses Fundo a Fundo 4.031.000,00 . 4.031.000,00 1.7.2.1.33.00.01.00 Transf. SUS - PAB Fixo 700.000,00 . 700.000,00 1.7.2.1.33.00.02.00 | Transf. SUS - Mamografia Rastreamento 50.000,00 - 50.000,00 1.7.2.1.33.00.03.00 | Transf. SUS - Assist. Farm. 120.000,00 - 120.000,00 1.7.2.1.33.00.04.00 Transf. SUS - Vig. Sanit. Estruturante 15.000,00 - 15.000,00 1.7.2.1.33.00.05.00 | Transf. SUS - Vig. Sanit. Piso Est. VS 5.000,00 . 5.000,00 1.7.2.1.33.00.06.00 | Transf. SUS - Vig. Sanit. Piso Est. Serv 5.000,00 . 5.000,00 1.7.2.1.33.00.07.00 | Transf. SUS - MAC / FAEC 2.500.000,00 - 2.500.000,00 1.7.2.1.33.00.08.00 Transf. SUS - Vacin. Poliomelite 7.000,00 - 7.000,00 1.7.2.1.33.00.09.00 Transf. SUS - Vig. Saúde TFVS 35.000,00 - 35.000,00 1.7.2.1.33.00.10.00 Transf. SUS - Vig. Saúde PFVPS 90.000,00 - 90.000,00 1.7.2.1.33.00.11.00 Transf. SUS - Agente Com. Saúde 52.000,00 - 52.000,00 1.7.2.1.33.00.12.00 Transf. SUS - Comp. Espec. Regionais 150.000,00 - 150.000,00 1.7.2.1.33.00.13.00 Transf. SUS - Saúde Bucal 24.000,00 - 24.000,00 1.7.2.1.33.00.14.00 | Transf. SUS - PSF Prog. Saúde Fam. 80.000,00 - 80.000,00 1.7.2.1.33.00.15.00 | Transf. SUS - CEO Centro Esp. Odonto 88.000,00 - 88.000,00 1.7.2.1.33.00.16.00 Vigil. Sanitária - Variável 5.000,00 - 5.000,00 1.7.2.1.33.00.17.00 Transf. SUS - HIV / DST 100.000,00 - 100.000,00 1.7.2.1.33.00.18.00 Vig. Saúde-Ações Est. de Vig. Sanitária 5.000,00 - 5.000,00 1.7.2.1.34.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FNAS 253.820,00 - 253.820,00 1.7.2.1.34.00.01.00 FNAS - IGD 26.000,00 - 26.000,00 1.7.2.1.34.00.02.00 | FNAS - Pro Jovem 60.300,00 - 60.300,00 1.7.2.1.34.00.03.00 FINAS - Casa da Criança 17.520,00 - 17.520,00 1.7.2.1.34.00.04.00 | FNAS - PAIF 75.600,00 - 75.600,00 1.7.2.1.34.05.00.00 FNAS - Port. Deficiência 20.400,00 . 20.400,00 1.7.2.1.34.06.00.00 FNAS - PAEF 54.000,00 - 54.000,00 1.7.2.1.35.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FNDE 3.612.000,00 - 3.612.000,00 1.7.2.1.35.01.00.00 | Transf. Sal. Educ. QSE 3.000.000,00 - 3.000.000,00 1.7.2.1.35.03.00.00 1.7.2.1.35.04.00.00 1.7.2.1.36.00.00.00 1.7.2.1.99.00.00.00 a Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. na Prog. Nac. Alim Escol - PNAE Transf. FNDE - PNATE Desoneração ICMS-LC 87/96 Outras Transferências da União Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA 600.000,00 12.000,00 120.000,00 2.000,00 1.7.2.1.99.00.01.00 1.7.2.1.99.00.02.00 Ots Transf. União - FEX Fomento Esportaç Ots Tranf. União - PTA 1.7.2.2.00.00.00.00 1.7.2.2.01.00.00.00 1.7.2.2.01.01.00.00 1.7.2.2.01.02.00.00 1.7.2.2.01.04.00.00 1.7.2.2.01.13.00.00 1.7.2.2.22.00.00.00 1.7.2.2.22.30.00.00 1.7.2.2.33.00.00.00 1.7.2.2.33.00.01.00 1.7.2.2.33.00.02.00 1.7.2.2.33.00.03.00 1.7.2.2.33.00.04.00 1.7.2.2.99.00.00.00 1.7.2.2.99.00.01.00 1.7.2.2.99.00.02.00 1.7.2.4.00.00.00.00 1.7.2.4.01.00.00.00 1.7.6.0.00.00.00.00 1.7.6.2.00.00.00.00 1.7.6.2.02.00.00.00 1.7.6.2.02.00.01.00 1.7.6.2.02.00.02.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPI sobre Exportação COTA-PARTE DA CONTRIB.INT.DOM.ECON.-CIDE TRANSFERÊNCIA DE COTA-PARTE DA COMP.FIN. COTA-PARTE ROYALTIES COMP.FIN.PROD.PETR. Transf.Rec.Est.p/Progr.Saúde-Rep.Fundo a Qualis Mais - Consumo Qualis Mais - Serviços Sorria São Paulo - Consumo Insumo Diabetes - Consumo OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS FNAS - FEAS FNAS - Casa Criança Convalesc. TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONV. ESTADO - PROG.EDUC. Transp. Alunos Estadual Merenda Escolar Estadual 1.000,00 1.000,00 21.891.234,00 21.620.000,00 18.150.000,00 3.200.000,00 150.000,00 120.000,00 8.000,00 8.000,00 91.654,00 14.400,00 33.600,00 26.400,00 17.254,00, 171.580,00 101.580,00 70.000,00 21.000.000,00 21.000.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 25.000,00 70.000,00 Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PÁGINA: 5 DE 8 04/10/2011 12:50 600.000,00 12.000,00 120.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 21.891.234,00 21.620.000,00 18.150.000,00 3.200.000,00 150.000,00 120.000,00 8.000,00 8.000,00 91.654,00 14.400,00 33.600,00 26.400,00 17.254,00 171.580,00 101.580,00 70.000,00 21.000.000,00 21.000.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 25.000,00 70.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 1.9.1.0.00.00.00.00 1.9.1.1.00.00.00.00 1.9.1.1.38.00.00.00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA 1.9.1.1.40.00.00.00 1.9.1.1.99.00.00.00 1.9.1.1.99.01.00.00 1.9.1.3.00.00.00.00 1.9.1.3.11.00.00.00 1.9.1.3.13.00.00.00 1.9.1.3.99.00.00.00 1.9.1.3.99.01.00.00 1.9.1.9.00.00.00.00 1.9.1.9.15.00.00.00 1.9.2.0.00.00.00.00 1.9.2.1.00.00.00.00 1.9.2.1.99.00.00.00 1.9.2.1.99.00.01.00 1.9.2.2.00.00.00.00 1.9.2.2.99.00.00.00 1.9.2.2.99.00.01.00 1.9.3.0.00.00.00.00 1.9.3.1.00.00.00.00 1.9.3.1.11.00.00.00 1.9.3.1.13.00.00.00 1.9.3.1.99.00.00.00 1.9.3.1.99.01.00.00 1.9.3.2.00.00.00.00 1.9.3.2.99.00.00.00 Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei 1.580.446,00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA 341.346,00 - MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 150.346,00 - MULT.JUR.MORA DO IPTU 100.000,00 - MULT.JUR.MORA DO ISS, 30.000,00 - MULT.JUR.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 20.346,00 - MULT.JUR.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 20.346,00 - MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTOS 131.000,00 - MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU 40.000,00 - MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS. 16.000,00 - MULT.JUR.MORA DÍVIDA ATIVA OUT. TRIBUTOS 75.000,00 - MIS - D.A. - Outros Tributos 75.000,00 - MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 60.000,00 - Multa de Transito 60.000,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 385.000,00 - INDENIZAÇÕES 5.000,00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES 5.000,00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES 5.000,00. - RESTITUIÇÕES 380.000,00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES 380.000,00 - Outras Restituicoes 380.000,00 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 657.000,00 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 655.000,00 - REC. DA DIV. AT. DO IPTU 400.000,00 - REC. DA DIV. AT. DO ISS 225.000,00 - REC. DA DIV. AT. DE OUTROS TRIBUTOS 30.000,00 - REC. DA DIV. AT. DE OUTROS TRIBUTOS-PR. 30.000,00 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 2.000,00 - REC. DA DIV. AT. NÃO TRIBUTÁRIA OUT.REC. 2.000,00 - PÁGINA: 6 DE 8 04/10/2011 12:50 1.580.446,00 341.346,00 150.346,00 100.000,00 30.000,00 20.346,00 20.346,00 131.000,00 40.000,00 16.000,00 75.000,00 75.000,00 60.000,00 60.000,00 385.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 657.000,00 655.000,00 400.000,00 225.000,00 30.000,00 30.000,00 2.000,00 2.000,00 PÁGINA: 7 DE 8 04/10/2011 12:50 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: PREF L DE GUARI! [DOU DO 79.834.000,00 7.844.000,00 3.430.000,00 1.9.3.2.99.01.00.00 REC. DA DIV. AT. NÃO TRIBUT.OUT.REC.-PR. 1.9.9.0.00.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 197.100,00 1.9.9.0.02.00.00.00 | RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMB. AÇÕES JUDIC. 90.000,00. 1.9.9.0.02.01.00.00 | HONORÁRIOS DE ADVOGADOS .000, 1.9.9.0.02.02.00.00 | RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.9.9.0.99.00.00.00 1.9.9.0.99.00.01.00 er mel 20.0000.000000 22.00000000.00 2.21900000000 22:1.900000100 22.1.900000200 2.2:.900,0003.00 2.22.900000000 2.2290902.0000 E ê 8 1.7.2.1.01.02.00.00 3.430.000,00 17.2.1.01.05.0000 | Cota-Parte do ITR 1.7.2.1.36.00.00.00 | Desoneração ICMS-LC 87/96 24.000,00 1.7.2.2.01.01.00.00 | Cota-Parte do ICMS 3.630.000,00 3.630.000,00 1.7.2.2.01.02.00.00 640.000,00 640.000,00 PÁGINA: 8 DE 8 04/10/2011 12:50 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data:01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE-GUARIBA 30.000,00 - 30.000,00 7.844.000,00 - 7.844.000,00 E E 71.990.000,00 - 71.990.000,00 o 71.990.000,00 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO II - DAS METAS E PRIORIDADES 01 - CÂMARA MUNICIPAL 1. Reequipar e modernizar as instalações da sede do Poder Legislativo 2. Manutenção do Prédio do Poder Legislativo e Espaço Físico 3. Manutenção e aquisição de novos veículos que forem necessários à Câmara 4. Reestruturação Administrativa e Funcional 5. Propiciar a participação de Vereadores e funcionários do Legislativo em seminários, congressos e cursos 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 1. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, bens móveis e imóveis 2. Criação e extinção de empregos públicos 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1. Contratação de Serviços de Informática para todos os setores da Administração Publica Municipal 2. Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria Municipal de Administração 3. Realizar convênios com o Governo Estadual e Federal > Aquisição de bens móveis e imóveis, equipamentos e materiais permanentes e contratação de serviços para a Administração em geral. Criação de departamentos, cargos, empregos públicos, e contratação de pessoal Aquisição e regularização de área de terras Implantação de Plano Local de Habitação e Interesse Social. Criação e implantação do Projeto Internet Gratuita ea sm Criação do Projeto Internet Banda Larga no Município 04 - SECRETARIA DE FINANCAS 1. Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria Municipal de Finanças Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 2. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes 3. Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. 5-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO Do Fundo Estadual ao Fundo Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano desenvolvimento dos seguintes Programas e Projetos: 1. 2. en Programa Renda Cidadã — Prefeitura Projeto “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança Convalescente Projeto “Diamante” — Prestação de Serviços a Comunidade e Liberdade Assistida Instituição de Abrigos temporários Suplementação Alimentar — Programa Viva Leite (leite fluido) Programa Ação Jovem Do Fundo Federal ao Fundo Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano desenvolvimento dos seguintes Programas e Projetos: 1. Sun rwn 8. 9. Projeto “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança Convalescente « Programa de Atenção Integral à Família (P.A.I.F.) - Programa Pró Jovem Adolescente . Programa de Cadastramento Único dos Benefícios Sociais do Governo Federal . Programa Bolsa Família BPC na escola “Benefício de Prestação Continuada na Escola”- Parceria: INSS/MDS/Prefeitura. . Benefício de Prestação Continuada — BPC (Concedido a Idosos e Pessoas com Deficiência Inclusão Escolar de pessoas portadoras de necessidades especiais Carteira Nacional do Idoso 10. Recurso IGD (Índice de Gestão Descentralizada) 11. Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família 12. Instituição de Abrigo Temporário 13.Programa de Proteção Especial a Família (PAEF) Através do Fundo Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano desenvolvimento dos seguintes Programas e Projetos: 1. Projeto Florescer em Guariba Av ita Je Prisão pocial Básica do Apoio FUBÍNS 4840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 3. Projeto Sócio Educacional Quero Vida (Atendimento Social , cultural e educacional as pessoas portadoras de deficiência , trabalhando a inclusão social do individuo nas famílias e na sociedade) - Parceria: Secretarias Municipais de Educação, Ação Social e de Emprego e Relações do Trabalho. 4. Projeto de “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança Convalescente (Parceria: Governo Estadual/Goveno Federal e Prefeitura) 5. Projeto Diamante — Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida (PSC e LA) - Parceria: Prefeitura, Vara da Infância e Juventude (Fórum) e Fundação Casa 6. Benefício de Suplementação Alimentar 7. Atendimento do Leite Fluido e em pó, especial a crianças, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais 8. Doação de cesta básica mensal e periódica, para famílias vulneráveis, idosos e casos de doenças 9. Execução de plantão social — expediente interno e de campo 10. Aquisição de cadeira de rodas, andadores, cadeira de banho, próteses ortopédicas diversas 11. Aquisição de uniformes a todos os funcionários da Secretaria da Ação Social e Desenvolvimento Humano 12.Construção de albergue para pessoas transcendentes temporário (e medidas protegidas conselho Tutelar) e de albergue transitório 13.Construção e adequação do espaço físico para o desenvolvimento dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano. 14.Construção de CREAS — Centro de Referencia Especializado de Assistência Social — em parceria com ONG 15.Construção de um CRAS (Pré Projeto enviado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome — MDS) 16. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo para o CREAS e CRAS 17. Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Bens Móveis e Imóveis para desenvolvimentos dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas: 1. Associação Antialcoólica de Guariba 2. Fundação Pio XII — Barretos 3. APAE — Jaboticabal 4. APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Jaboticabal Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 « Hospital do Câncer de Ribeirão Preto - Fundação SOBECCan Lar São Vicente de Paula . Casa de Recuperação da Criança Convalescente de Guariba . COMOVI - Centro de Convivência Melhor Idade “Prof”. Alice D* Onofrio” . Associação Fraterna Nosso Lar 10.Centro Social Comunitário e Educacional São Mateus 11.Centro Social Comunitário “Cristo Rei” 12. VINDE — Vida Nova em Deus 13.Associação Cristiane da Costa — ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal) 14. Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus- Missão Guariba 15.- Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba 16.- Associação Beneficente Quadrangular de Guariba 17. Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba 18.- ADEG (Associação dos Deficientes Físicos de Guariba) 19.CABE (Comunidade Associada Boa Esperança) vragntu Fundo Social de Solidariedade e Articulação de Recursos para o desenvolvimento de projetos e Mobilização/Integração comunitária e Realização de Campanhas e Eventos e Suporte para execução de Projetos Sociais 06 - SECRETARIA DA SAÚDE 1. Aquisição de móveis, veículos, equipamentos e materiais permanentes. 2. Construção de Unidades Básicas de Saúde. 3. Ampliação, reforma e manutenção das unidades de saúde: U.B.S. “ Vereadora Maria Pacífico de Migueli”; UBS “Dr. Pedro Além”; UBS Jardim Paulistano, UBS “Joanna Elcy Mangolini Laurentiz”, Núcleo de Saúde Mental; Centro de Saúde III “Dr. Álvaro Landgraf”; Centro de Especialidades Odontológicas “Carmino Pedro Frejuello”; Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos “Vice Prefeita Antoninha de Lourdes Panobianco Petrini”; Farmácia Municipal “José Brendolan” e Ambulatório de Reabilitação Física e Mental. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Ampliar a assistência médica no município através de convênios com entidades filantrópicas. Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de saúde. 6. Desapropriação e/ou aquisição de imóveis. Implantação de novas equipes de PSF - Programa de Saúde da Família, ou equipes de PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde, atendendo assim um maior número de munícipes. - Concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba. Aquisição de aparelhos de radiodiagnóstico e imagem, ultrassonografia computadorizada, aparelho de mamografia e outros equipamentos, tais como odontológicos. 10. Manutenção dos programas de Especialidades Odontológicas - CEO e Sorria São Paulo. 11. Manutenção do Projeto de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos provindos dos serviços de saúde do Município. 12. Criação e/ou contratação de cooperativas médicas para prestação de serviços de saúde. 07 - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO 1. AM un ppm 8. Reequipar a Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho, adquirindo equipamentos e materiais permanentes. « Funcionamento da ETEC — Escola Técnica Profissionalizante . Requalificação e Qualificação de Mão de Obra « Funcionamento da Fábrica de Costura Municipal Incentivo ao PROGER -— Programa de Geração de Emprego e Renda Implantação dos serviços de orientador trabalhista Adequação € agilização dos atendimentos relacionados ao Seguro Desemprego e Carteiras de Trabalho Criação de um Centro de Treinamento Profissionalizante Municipal Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 9. Parceria com CIEE, ACEI, CDL e Sistema “S” (SENAR, SENAI, SEBRAE, SENAC, SESI) 10. Manutenção do programa de transporte de trabalhadores para as cidades vizinhas do Município de Guariba. 11. Manutenção do fornecimento de passes para transporte de empregadas domésticas 12. Funcionamento do Banco do Povo Paulista 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO I- EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E PRÉ-ESCOLA (0 A 5 ANOS) 1. Construção e instalação de uma unidade educacional, nas modalidades creche e pré-escola, para atender a clientela dos bairros Gaivotas, Alto, Mario Cazeri, Jardim São Francisco; 2. Construção e instalação de uma unidade educacional, na modalidade creche, para atender a clientela dos bairros Vila Gomes de Azevedo, Vila Amorim, Vila Pacífico, Jardim Jussara e Vila Rocca; 3. Reforma e ampliação das dependências das creches EMEB. Amaral Vaz Melone e EMEB. Francisco Antonio Louzada; 4. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, esportivos, didático- pedagógico, livros infantis; 5. Ampliação e manutenção de Playgrounds para as creches; 6. Manutenção do Programa de Transporte Escolar; I- ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 9º ANO E ENSINO MÉDIO - EJA 1. Construção de uma unidade escolar para atender os alunos da EE Profº Josephina de Camargo Neves (em andamento); 2. Construção e instalação de uma escola para atender a clientela dos bairros: Emidio de Paula, Jardim das Torres, Vila Mariana, Paulistano e Nova Guariba; 3. Reforma, ampliação, pintura e manutenção em todas as escolas que necessitarem de tais benefícios; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Ampliação e manutenção da área verde das unidades escolares; 5. Cobertura da quadra poliesportiva da EMEB. Gino Bellodi; . Construção de uma unidade escolar para atender os alunos da extinta Bento Carlos Botelho do Amaral (em andamento); 7. Manutenção do Programa de Transporte Escolar; 8. Aquisição de material permanente, pedagógico, esportivo e livros paradidáticos; . Construção de um Anfiteatro para a realização de eventos da Educação. II - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1. 2. Ampliação do laboratório de informática e biblioteca; Implantação de uma sala de recurso multifuncional para alunos de necessidades especiais, conforme o censo escolar (aguarda recebimento de material, via MEC); . Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, didático-pedagógicos e esportivos; . Manutenção do programa de transporte escolar; - Adequação dos prédios escolares no tocante à acessibilidade. IV - ENSINO MÉDIO - EJA 1. Continuação do atendimento à demanda dessa modalidade de ensino. V- DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1. 2. 5. Formação para todos os profissionais da educação em nível universitário; Formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação inclusiva; Promover e manter parcerias com faculdades, universidades e demais instituições de ensino; Formação continuada para os professores alfabetizadores, garantindo-lhes a participação em cursos de aprimoramento; Promover cursos de capacitação docente, orientações técnicas e qualificação Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 profissional aos professores que atuam na educação básica para o exercício de uma prática inclusiva, isto é, trabalhar com os alunos de necessidades educacionais especiais; 6. Promover cursos e orientações técnicas para as Pajens e Professores que atuam na Educação Infantil; 7. Formação continuada e orientação técnica para os professores do 6º ao 9º ano, no tocante a adequação do livro didático adotado, garantindo o cumprimento da proposta curricular do Estado de São Paulo; 8. Aquisição de uma biblioteca específica para os professores no Centro de Formação e Apoio ao Professor “Profº Marlene Toniati Garavelo”; 9. Construção ou aquisição de um prédio para alojar Assistentes Educacionais que atuam no Centro do Professor e atender aos professores nas reuniões do horário de trabalho pedagógico coletivo. VI - ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 1. Manutenção do programa de transporte de estudantes do ensino superior e técnico profissionalizante para as cidades vizinhas do município de Guariba; 2. Manutenção de uma merenda escolar rica e saudável; 3. Garantia de uma sala nas unidades escolares destinada ao Grêmio Estudantil; 4. Aquisição de instrumentos para formação de fanfarras em todas as escolas e garantia dos uniformes para apresentação dos alunos. 5. Implantação de salas de recurso para atender alunos de necessidades especiais, garantindo aos mesmos, atendimento especializado; 6. Implantação de salas de recurso multifuncionais em escolas da rede, com matricula de alunos com necessidades especiais; 7. Adequação dos espaços escolares aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas da rede; 8. Aquisição de Laboratórios de Ciências para as escolas que ainda não foram contempladas, equipamentos e materiais necessários para um bom funcionamento; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 9. Ampliação dos laboratórios de informática; 10.Criação de Projeto Incentivo à Leitura e à Escrita nas escolas, garantindo uma biblioteca com acervo suficiente para atender a clientela; 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 1. Informatização da Secretaria e do Setor de Engenharia e Fiscalização de Obras 2. Ampliação da rede de energia elétrica, onde se fizer necessário, bem como manutenção da rede existente 3. Substituição da iluminação pública em ruas, avenidas e praças públicas 4. Iluminação de praças e espaços públicos 5. Aquisição de veículos e maquinários: Caminhões, Pá Carregadeira, Moto Niveladora, Sapo mecânico, Retro Escavadeira, Carros. 6. Execução de obras do Parque dos Lagos “Vereador Luis da Conceição”: paisagismo, reurbanização, construção de pista para pedestre. 7. Criação de áreas de lazer 8. Ampliação, reforma e manutenção de escolas e creches municipais, assim como, construção de novas unidades 9. Reforma, recuperação, revitalização e modernização das praças publicas 10. Pavimentação, recapeamento, manutenção de guias e sarjetas em vias públicas 11. Instalação de infraestrutura na ampliação do Distrito Empresarial “Governador Mario Covas” 12. Aquisição de placas de sinalização e placas de identificação de vias publicas e praças 13. Execução de infraestrutura nas dependências do cemitério municipal 14. Construção de casas populares 15. Adaptação, reforma, recuperação e ampliação de próprios públicos 16. Atualização e alterações do Plano Diretor e implantação da Lei de Zoneamento 17. Construção e recuperação de bocas de lobo para captação de águas pluviais e sarjetões 18.Reforma do Museu Histórico “Jorge Nogueira de Carvalho” e do Terminal Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Rodoviário “Vereador José Chartune” 19. Implantação sistema de gerenciamento de frota municipal e gestão de custo. 20. Desapropriação de bens imóveis para sua aquisição 21. Construção e recuperação de pontes rurais e urbanas 22. Conclusão do Posto de Saúde da Rua Rui Barbosa 23. Demarcação do Perímetro Urbano 24. Manutenção e instalação de semáforos 25. Execução de sinalização de transito e construção de redutores de velocidade 26. Manutenção e reforma do Estádio “Domingos Baldan” e Centro de Lazer do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique” 27. Manutenção do futuroTerminal Rodoviário do Jardim Primavera e do Centro de Lazer Municipal “José Deodato”, na Vila Rocca 28. Manutenção da Academia do Centro de Lazer dos Trabalhadores “Vereador Eduardo Atique” 29. Construção de cozinha e lanchonete e manutenção dos sanitários e Galpão de Eventos do Estádio Domingos Baldan 30. Execução de galerias para captação de águas pluviais 31.Execução de Pista de Atletismo no Centro de Lazer dos Trabalhadores “Vereador Eduardo Atique” 32. Construção de ponte e gabiões no Córrego Jordão 33. Recuperação dos Gabiões do Córrego Guariba 34. Canalização do Córrego Guariba e Córrego Jordão 35. Construção de uma Biblioteca Publica Centro de Cultura e Centro de Eventos 36. Construção de Quadras Poliesportivas 37. Melhorias em todo espaço que compreende a Fazenda Santa Cruz 38. Celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo e Contratos de Repasse com o Governo Federal, objetivando a execução de obras no Município de Guariba. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 1. Equipar e informatizar a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente 2. Capacitação de funcionários públicos ligados a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Aquisição de veículos e utilitários para atender as necessidades da Secretaria. Contratar levantamento aerofotogramétrico. Parceria junto às Universidades Públicas para desenvolver projetos. Programa de conservação do solo urbano e estradas rurais. Programa para reconstituição das matas ciliares no município. . Execução de Plano de Macrodrenagem urbana. as un as . Promover arborização urbana. 10. Criação de áreas, parques e corredores ecológicos. 11. Preservação e canalização dos córregos Guariba e Jordão. 12. Reforma, adaptações e legalização do Viveiro de Mudas. 13. Abertura de nova vala no aterro sanitário de acordo com legislação vigente. 14. Aquisição de maquinas e veículos para operação do aterro sanitário. 15.Formalizar, manter e ampliar a Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável. 16. Reestruturar o Programa de coleta seletiva em todo município. 17. Reforma do barracão de triagem. 18. Aquisição de uniformes aos catadores de materiais recicláveis. 19. Construção de áreas lazer, quiosques, playground, praças e similares em todos os bairros da cidade. 20. Criar Espaço Ecológico Municipal. 21. Reurbanizar e equipar o Parque dos Lagos “Vereador Luis da Conceição”. 22. Cemitério Municipal: reforma e reestruturação; implantação de rede elétrica nas principais vias; prolongamento da avenida interna; construção de guias, sarjetas e pavimentação; construção de gavetões e ossário; construção de nova rede hidráulica. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 23.Convênios com ONGs, Governos Estadual, Governo Federal, FUNASA, FECOP, FEHIDRO. 24. Implementar legislação ambiental municipal. 25. Programa para reuso de água de chuvas em todos os próprios públicos. 26. Fiscalização para diminuição das perdas nas redes de água. 27. Execução de um novo Plano de Saneamento Ambiental. 28. Fiscalização da concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento do esgotamento sanitário. 29. Elaboração do plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. 30. Manutenção do Programa Município Verde-Azul. 11 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1. Expansão do Distrito Empresarial "Governador Mário Covas" e sua regularização fundiária. 2. Ampliação do Distrito Industrial Francisco Carneiro D' Albuquerque e sua regularização fundiária. Implantação da Incubadora de Empresas. Implantação do Programa de Ampla Divulgação das Licitações Públicas Municipais no Comércio Local Implantação do Programa de Regularização Fundiária - Cidade Legal º Finalização do Plano Local de Habitação de Interesse Social pas A Implantação dos Programas Habitacionais de Interesse Social da CDHU e Minha Casa Minha Vida 9. Regularização e venda das casas da Fazenda Santa Cruz 10. Implantação da Feira de Produtos dos Projetos Sociais 11. Implantação do Projeto de Organização (Modernização) da Feira Livre 12. Municipal; 13. Implantação da Feira Municipal Permanente de Artesanato Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 14. Implantação do Programa de Municipalização da Agricultura (Criação da Casa da Agricultura) 15. Criação da Associação dos Pequenos Produtores de Guariba 16. Implantação do Programa Patrulha Agrícola 17. Construção de uma passagem de pedestres e veículos sob a Rodovia José Corona na imediação do Distrito Industrial Francisco Carneiro D' Albuquerque 18. Implantação de novo trevo de acesso à Fazenda Santa Cruz na Rodovia José Corona 19. Duplicação da Rodovia Brigadeiro Faria Lima 20. Implantação do Condomínio Empresarial. 21. Asfaltamento da vicinal que liga a Rodovia Cunha Bueno à Usina Bonfim, 6,2 Km. 22. Desapropriação de imóveis para investimentos nos setores industrial, agrícola e habitacional. 23. Finalização do Galpão do Agronegócio. 24. Implantação de Hortas Comunitárias e Escolares 25. Ação de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município 26. Alargamento da ponte sob o Rio Bonfim na divisa de Guariba com Motuca. 27. Recuperação das pontes e estradas rurais do município. 28. Asfaltamento da estrada que liga a Ponte do Rio Bonfim à Ponte do Rio Mogi. 29. Asfaltamento da estrada que liga Guariba a Jaboticabal. 30. Implantação de um novo Distrito Industrial 31. Revisão do Plano Local de Desenvolvimento Rural 32. Identificação do produto/marca do Município 12 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER I - CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR “VEREADOR EDUARDO ATIQUE” 1. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Centro de Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Lazer do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique” 2. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Centro de Lazer “José Deodato” 3. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Estádio Municipal “Domingos Baldan” 4. Construção da parte administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Cultura 5. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e esportivos 6. Reforma dos Campos de Futebol e Quadras localizados nos bairros do Município de Guariba 7. Construção de novos campos de futebol em bairros do Município de Guariba 8. Construção de áreas de esporte, turismo e lazer 9. Construção de Pista de Atletismo 10. Promoção de campeonatos municipais e inter municipais 11. Promoção da participação de atletas do Município de Guariba em campeonatos regionais, estaduais e no exterior. 12. Implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte 13. Implantação e desenvolvimento do Projeto Esporte Social 14. Celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo e Contratos de Repasse com o Governo Federal, objetivando a execução de obras no Município de Guariba Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas: 1. AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte) 2. Associação de Esporte e Cultura de Guariba 3. APAFUG (Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba 4. Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba (CORUG PARA LÉGUAS) » AGUIAS (Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e Social 6. Associação Serpente Negra de Artes Marciais de Guariba. a Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 DEPARTAMENTO DE CULTURA 1. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo « Celebrar convênios com o Governo Federal e Estadual. « Construção de um Teatro Municipal. Aquisição de livros Construção de Centro de Eventos e Centro de Cultura Promoção de festas e eventos culturais Desenvolvimento de Programas e Projetos da área de cultura pan AR Realização de parcerias com entidades públicas e privadas Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas: 1. Corporação Musical “Lira Guaribense” 2. Banda Marcial Luiz Carlos Coelho 3. Comunidade Negra de Guariba Dr. Afonso Arinos Guariba, 30 de Setembro de 2.011. Prefeito do Município de Guaribá Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Situação: Em Elaboração Estrutura de Código 01.00.00 01.01.00 02.00.00 02.01.00 02.02.00 02.02.01 02.02.02 02.02.03 02.02.04 02.03.00 02.03.01 02.04.00 02.04.01 02.04.02 02.04.04 02.04.05 02.05.00 02.05.01 02.06.00 02.06.01 02.07.00 02.07.01 02.07.02 02.07.03 02.07.04 02.07.05 02.07.08 02.08.00 02.08.01 02.08.02 02.08.03 02.08.04 02.08.05 02.09.00 02.10.00 02.11.00 02.12.00 02.12.01 02.12.02 02.13.00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Plano Plurianual Anexo IV - Planejamento Orçamentário Dados Enviados ao Legislativo Fundamento Legal: 2012 PPA ELAB. nação PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE ALMOXARIFADO CONSORCIO INTERM. DE TELEVISÃO DEMUTRAM SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO CONSELHO TUTELAR ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL FUMDECA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA DIFUSÃO CULTURAL TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS URBANISMO SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA SETOR DE CEMITERIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA GARAGEM MUNICIPAL SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TRANSPORTE SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE ESPORTES E TURIS SECRETARIA ESPORTES SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL Órgãos Unidades Orçam pare entárias e Executoras PÁGINA: 1 DE 1 01/01/2002 07:39 Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PÁGINA: 1 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº o) UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00 OBJETIVO ENCARGOS ESPECIAIS. POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, CONTRATUAIS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS. JUSTIFICATIVA OBRIGAÇÃO LEGAL DE HONRAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS, PROCURANDO REDUZIR O MONTANTE DA DÍVIDA EXISTENTE. cd RE % 25,00 25,00 PÁGINA: 2 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.01.00 OBJETIVO PROCESSO LEGISLATIVO. DESENVOLVIMENTOS DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO EXERCENDO SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. JUSTIFICATIVA É INDISPENSÁVEL O EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO PELA CÂMARA MUNICIPAL. . Recente . Geog Ea peter PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 3 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA GABINETE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01.00 OBJETIVO GABINETE. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES. JUSTIFICATIVA A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTA NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATINGIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA. RR PERCENTUAL PÁGINA: 4 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00 OBJETIVO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES. JUSTIFICATIVA A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTADO NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA. % 25,00 25,00 PÁGINA: 5 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ALMOXARIFADO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00 OBJETIVO ALMOXARIFADO. EFETUAR CONTROLE PATRIMONIAL, ESTOQUES, ENTRADAS E SAÍDAS E A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS. JUSTIFICATIVA POSSIBILITAR O CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS E DE SERVIÇOS. ss , : o pr x PERCENTUAL % “25,00 — 2500 PÁGINA: 6 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA DEMUTRAM CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00 OBJETIVO DEMUTRAM. AMPLIAR E CONSERVAR A SINALIZAÇÃO DE DEMAIS DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO URBANO, ALÉM DE FISCALIZAR, POLICIAR E APLICAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS. JUSTIFICATIVA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO QUE DEPENDE DE CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS, NA FORMA DE EQUIPAMENTOS E REORGANIZAÇÃO DO USO DAS VIAS PÚBLICAS. PERCENTUAL o “% PÁGINA: 7 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SECRETARIA DE FINANCAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 7 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00 OBJETIVO SECRETARIA DE FINANCAS. PROMOVER A GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, COMO GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. JUSTIFICATIVA PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, BUSCANDO MELHORIA NOS SERVIÇOS DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS DE TODAS AS UNIDADES EXECUTIVAS. PERCENTUAL —% PÁGINA: 8 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 8 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00 OBJETIVO CONSELHO TUTELAR. PROMOVER O ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLECENTE. JUSTIFICATIVA OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.069/90. % 25,00 25,00 PÁGINA: 9 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei E PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo em especial os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. a et pe ] ES a PERCENTUAL o % 25,00 25,00 PÁGINA: 10 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família em seu todo, em especial os Portadores de Deficiência incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. PÁGINA: 11 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA PREVIDENCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00 OBJETIVO PREVIDENCIA SOCIAL. ASSEGURAR RECURSOS PARA RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. JUSTIFICATIVA PROPORCIONAR A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SATISFAZER O PAGAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS. du f PERCENTUAL PÁGINA: 12 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.05.00 OBJETIVO SECRETARIA DE SAUDE. PROVER O SISTEMA DE SAÚDE DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS JUSTIFICATIVA MELHORAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. RE 25,00 PÁGINA: 13 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ng 02.06.00 OBJETIVO SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO. CRIAÇÃO DE EMPREGOS, QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. JUSTIFICATIVA VIABILIZAR MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. nt Ca Fu 25,00 25,00 PÁGINA: 14 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei a PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB. MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL, ASSEGURAR A MELHORIA QUALIDADE DE ENSINO, COM A VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. JUSTIFICATIVA PROPORCIONAR ENSINO DE QUALIDADE PARA TODA POPULAÇÃO. % “25,00 25,00 PÁGINA: 15 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei E PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO FUNDAMENTAL PRÓPRIO. ASSEGURAR RECURSOS PARA A FORMAÇÃO DE ALUNOS COM SÓLIDOS CONHECIMENTOS, HÁBITOS INTELECTUAIS E TÉCNICAS DE TRABALHO QUE LHES PERMITAM PROSSEGUIR OS ESTUDOS COM COMPETÊNCIA. JUSTIFICATIVA NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS VÁRIOS PROGRAMAS ENCETADOS PELO FNDE, VOLTADOS PARA A MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL % 25,00 PÁGINA: 16 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA DESP C EDUCACAO NAO ENSINO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO DESP C EDUCACAO NAO ENSINO. DOTAR A ÁREA ADMINISTRATIVA DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PRESTAR APOIO ADEQUADO À EDUCAÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR. JUSTIFICATIVA PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS NO OFERECIMENTO DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR. PERCENTUAL PÁGINA: 17 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE o CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família neste caso em especial as crianças e os adolescentes incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 18 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR. MANTER O APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO OFERECIMENTO DE TRANSPORTE. JUSTIFICATIVA MELHORAR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POSSIBILITANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA O TRABALHO. as nai % PÁGINA: 19 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA CRECHES E PRE ESCOLA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO CRECHES E PRE ESCOLA. ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, INTELECTUAL E SOCIAL COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE. JUSTIFICATIVA A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS É UM DIREITO CONSTITUCIONAL, QUE VISA FORMAR MELHORES INDIVÍDUOS E FUTUROS CIDADÃOS. Ê Ea PERCENTUAL o % PÁGINA: 20 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SETOR DE DIFUSAO CULTURAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO SETOR DE DIFUSAO CULTURAL. INCENTIVAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, MELHORANDO O ACESSO DAS COMUNIDADES À PROMOÇÃO CULTURAL. JUSTIFICATIVA A FALTA DE CULTURA CRIA UM CIDADÃO SEM MEIOS PARA DESENVOLVER O SEU CONHECIMENTO. cao = RR PERCENTUAL PÁGINA: 21 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA URBANISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO URBANISMO. INCREMENTAR ESPAÇOS VERDES DE USO PÚBLICO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO VISANDO A MELHORIA AMBIENTAL URBANA. JUSTIFICATIVA DIMINUIR A POLUIÇÃO DO MUNICÍPIO, ALEM DE INCREMENTAR OS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO o Ê aee PERCENTUAI o o o % STO TOTAL ÉSTIM PÁGINA: 22 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO UTILIDADE PUBLICA. REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES. JUSTIFICATIVA OBRAS PÚBLICAS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDAS DA POPULAÇÃO. PÁGINA: 23 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SETOR DE CEMITERIO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 25 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO SETOR DE CEMITERIO. OFERECER A POPULAÇÃO SERVIÇOS FUNERARIOS, EXERCENDO O CONTROLE E A MANUTENÇÃO DO VELORIO E CEMITÉRIOS MUNICPAIS. JUSTIFICATIVA MELHORAR ATENDIMENTO JUNTO A POPULAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. POPULAÇÃO ATENDIDA É | . % 2500 PÁGINA: 24 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei a PROGRAMA ILUMINACAO PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO ILUMINACAO PUBLICA. AVANÇAR NA MELHORIA DA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. JUSTIFICATIVA PROMOVER A TODA POPULAÇÃO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 25 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei eg PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família como um todo abrangendo as crianças, os adolescentes, os deficientes e os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. e PERCENTUAL % 25,00 PÁGINA: 26 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.09.00 OBJETIVO MEIO AMBIENTE. IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. JUSTIFICATIVA NECESSIDADE DE ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. me PERCENTUAL Ene PÁGINA: 27 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei na PROGRAMA ESTACAO RODOVIARIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 29 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA TRANSPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.10.00 OBJETIVO ESTACAO RODOVIARIA. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. JUSTIFICATIVA PRESTAR MELHOR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO SERVIÇOS PRESTADOS o »o 25,00 — 25,00 PÁGINA: 28 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA PROM INDL COML E ABASTECIMENTO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 31 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.11.00 OBJETIVO PROM INDL COML E ABASTECIMENTO. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA. JUSTIFICATIVA AMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO. PÁGINA: 29 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SECR DE ESPORTES E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 32 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE ESPORTES E TURIS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.12.00 OBJETIVO SECR DE ESPORTES E TURISMO. UTILIZAR O ESPORTE E A RECREAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PARA LEVAR A QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO. GARANTIR MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER. JUSTIFICATIVA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, TURISMO E LAZER, COLOCA O SER HUMANO EM INTERAÇÃO COM OS MAIS DIVERSOS MEIOS, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES IDEAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS. PÁGINA: 30 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO GARAGEM MUNICIPAL. AMPLIAR E MANTER EM BOM FUNCIONAMENTO A FROTA DE MAQUINARIA E VEICULOS DO MUNICIPIO. JUSTIFICATIVA DISPONIBILIZAR MELHOR FUNCIONAMENTO DAS MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO. É E % PÁGINA: 31 DE 31 30/09/2011 14:55 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00 OBJETIVO RESERVA DE CONTINGENCIA. JUSTIFICATIVA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. a PERCENTUAL no É % 25,00 25,00 PÁGINA: 1 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei pe UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28 SUBFUNÇÃO Refinanciamento da Dívida Interna CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 841 PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo OPERAÇÃO ESPECIAL PARCELAMENTO DA DIVIDA CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL NS3 PÁGINA: 2 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei F pues pe eo E ee UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO : Nº 28 SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 846 PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo OPERAÇÃO ESPECIAL Pasep CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº4 PÁGINA: 3 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei at e E ese UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 PROJETO OBRAS E INSTALAÇÕES CÓDIGO DO PROJETO Nº1 PÁGINA: 4 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei Rs e [si Ro Ra CARONA UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 o PROJETO AQUIS. EQUIPTOS P / CAMARA MUNIC CÓDIGO DO PROJETO Nº2 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO PÁGINA: 5 DE 63 30/09/2011 15:20 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Situação: Em Elaboração UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 2012 Dados enviados ao legislativo Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA a ATIVIDADE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES CÓDIGO DA ATIVIDADE Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei Nº 01.01.00 Nº1 PÁGINA: 6 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei AL UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 ATIVIDADE Remuneração dos Servidores CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2 Ends Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V! - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. ” em ” a ia Css E Ed UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA H ATIVIDADE ATIVIDADES GERAIS P.LEGISLATIVO CÓDIGO DA ATIVIDADE PÁGINA: 7 DE 63 30/09/2011 15:20 Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei Ubesto Nº 01.01.00 Nº31 PÁGINA: 8 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 ATIVIDADE Atividades Gerais dos Vereadores CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº51 META HI E a a pi E Et E DE Fa É al % PÁGINA: 9 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei a creme - eae er UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Representação Judicial e Extrajudicial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 92 PROGRAMA GABINETE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2 PROJETO AQUIS. DE EQUIPTOS P/O GABINETE CÓDIGO DO PROJETO Nº3 its PÁGINA: 10 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V! - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei A ” = E ao De e Es Eu UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Representação Judicial e Extrajudicial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 92 PROGRAMA GABINETE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº2 B ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO GABINETE CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4 PÁGINA: 11 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3 a Es Sp AA, tia sn PROJETO PROJETOS DA SECRETARIA ADMINIS CÓDIGO DO PROJETO Nº4 e e PÁGINA: 12 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3 ia ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRET. ADMINISTR CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº5 PÁGINA: 13 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne3 ATIVIDADE Propaganda e Publicidade CÓDIGO DA ATIVIDADE PÁGINA: 14 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei sena E É É elimina Rea Lindo Aa UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ALMOXARIFADO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.02 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA ALMOXARIFADO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº4 PROJETO PROJETOS DO SETOR ALMOXARIFADO CÓDIGO DO PROJETO Nes Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO PÁGINA: 15 DE 63 30/09/2011 15:20 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ALMOXARIFADO CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ALMOXARIFADO CÓDIGO DO PROGRAMA ATIVIDADE ATIVIDADES SETOR ALMOXARIFA CÓDIGO DA ATIVIDADE 25,00 Nº 02.02.02 Nº 122 Nº6 PÁGINA: 16 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA DEMUTRAM CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.04 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA DEMUTRAM CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6 + É Pan ua e E Das Em, x Reco a es ATIVIDADE ATIVIDADES DO DEMUTRAM CÓDIGO DA ATIVIDADE Neg PÁGINA: 17 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Financeira CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123 PROGRAMA SECRETARIA DE FINANCAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº7 É PROJETO PROJETOS DA SECRET. DE FINANÇAS CÓDIGO DO PROJETO Nº6 PÁGINA: 18 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Financeira CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123 PROGRAMA SECRETARIA DE FINANCAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº7 ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRET. FINANÇAS CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº9 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO PÁGINA: 19 DE 63 30/09/2011 15:20 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DO PROGRAMA er ut fade saio ATIVIDADE ATIVIDADES DO CONS. TUTELAR CÓDIGO DA ATIVIDADE 25,00 Nº 02.04.01 Nº 243 Nes PÁGINA: 20 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei nm BA UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8 SUBFUNÇÃO Assistência ao Idoso CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9 ATIVIDADE Atendimento ao Idoso. CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42 PÁGINA: 21 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8 SUBFUNÇÃO Assistência ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242 PROGRAMA ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10 ATIVIDADE Atendimento ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº43 PÁGINA: 22 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO nºs SUBFUNÇÃO Assistência ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242 PROGRAMA ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10 ATIVIDADE Atendimento ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº43 Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. a - " E UNIDADE EXECUTORA PREVIDENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Previdência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Previdência Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA PREVIDENCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA ce ATIVIDADE ATIVIDADES PREVIDENCIA SOCIAL CÓDIGO DA ATIVIDADE Rea Sul si PÁGINA: 23 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental oi 2012 Dados enviados ao legislativo E Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei NE á Ee io E a É ds Nº 02.04.04 Nº 271 Nº13 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO PÁGINA: 24 DE 63 30/09/2011 15:20 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. 2012 Dados enviados ao legislativo Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA PROJETO PROJETO DA SECRET SAUDE CÓDIGO DO PROJETO Nº 02.05.01 Ne301 PÁGINA: 25 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei E a A E tea a e fenticea UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01 FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301 PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14 ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRET. SAUDE CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº15 PÁGINA: 26 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.01 FUNÇÃO Trabalho CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº11 SUBFUNÇÃO Relações de Trabalho CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 332 PROGRAMA SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15 E ATIVIDADE ATIVIDADES DA SEC.EMP.REL.TRAB CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16 % PÁGINA: 27 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 PROJETO PROJETOS DO FUNDEF CÓDIGO DO PROJETO Nº 10 ie E quan O a emma eis semecomeao PÁGINA: 28 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei ses is re ' ge = o UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 E a ATIVIDADE ATIVIDADES DO FUNDEB CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 17 PÁGINA: 29 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei | mio a UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 ATIVIDADE Manutenção do EJA a CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº38 PÁGINA: 30 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei a E E UNIDADE EXECUTORA FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 PROJETO PROJETO DA REDE FUND PROPRIA CÓDIGO DO PROJETO Nº 11 PÁGINA: 31 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 ATIVIDADE Manutenção Ensino Fundamental CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO PÁGINA: 32 DE 63 30/09/2011 15:20 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei SRA dq pan A AL UNIDADE EXECUTORA FUNDAMENTAL - REDE PRÓPRIA CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA ATIVIDADE Manutenção Ensino Infantil CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 02.07.02 Nº 365 Nº 17 PÁGINA: 33 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.03 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306 PROGRAMA DESP C EDUCACAO NAO ENSINO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18 PROJETO PROJETO DO SETOR ALIM. ESCOLAR CÓDIGO DO PROJETO Nº 12 PÁGINA: 34 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei = E epop UNIDADE EXECUTORA DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.03 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306 PROGRAMA DESP C EDUCACAO NAO ENSINO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne18 e a ATIVIDADE ATIVIDADE DO SETOR MER. ESCOLA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 19 EA F PÁGINA: 35 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei de E a an RR Rene Dia a ts UNIDADE EXECUTORA DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.03 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA DESP C EDUCACAO NAO ENSINO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18 ATIVIDADE ATIVIDADE DO SETOR MER. ESCOLA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 19 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Situação: Em Elaboração e] UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA ATIVIDADE Criança e Adolescente CÓDIGO DA ATIVIDADE Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. 2012 Dados enviados ao legislativo PÁGINA: 36 DE 63 30/09/2011 15:20 Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei Nº 02.04.02 Neg Ne 243 PÁGINA: 37 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 a ATIVIDAD Criança e Adolescente CÓDIGO DA ATIVIDADE N£37 PÁGINA: 38 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 ATIVIDADE Núcleo Atendimento de O a 7 anos CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº45 PÁGINA: 39 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8 SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 ATIVIDADE Atendimento ao Pro Jovem CÓDIGO DA ATIVIDADE . Nº 46 PÁGINA: 40 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 É E A a MEM , aaa ATIVIDADE Atenção Direta ao Adolescente | CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº47 fofo fo = PÁGINA: 41 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 ATIVIDADE Atenção Direta ao Adolescente Il CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4s PÁGINA: 42 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.08 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Superior CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364 PROGRAMA DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20 ATIVIDADE TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 36 PÁGINA: 43 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei ms to Ap EO Re UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA CRECHES E PRE ESCOLA CÓDIGO DO PROGRAMA o as PROJETO PROJETO DO ENSINO INFANTIL CÓDIGO DO PROJETO Nº 02.07.04 Nº 12 Nº 365 Ne21 PÁGINA: 44 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.04 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365 PROGRAMA CRECHES E PRE ESCOLA CÓDIGO DO PROGRAMA ATIVIDADE ATIVIDADES DO ENS.INFANTIL CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 20 PÁGINA: 45 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.02 FUNÇÃO Cultura CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13 SUBFUNÇÃO Difusão Cultural CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392 PROGRAMA SETOR DE DIFUSAO CULTURAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22 ATIVIDADE ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº21 PÁGINA: 46 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei ser ren UNIDADE EXECUTORA URBANISMO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.01 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451 PROGRAMA URBANISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº23 PROJETO PROJETOS DE INFRA ESTR URBANA CÓDIGO DO PROJETO Nº 15 PÁGINA: 47 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei nenem e pe eo s , UNIDADE EXECUTORA URBANISMO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.01 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451 PROGRAMA URBANISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº23 ATIVIDADE SERVIÇOS INFRAEST. URBANA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 22 PÁGINA: 48 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.02 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24 PROJETO PROJETOS DE UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROJETO Nº 16 PÁGINA: 49 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA ATIVIDADE ATIVIDADES DE UTILIDADES PUBLICA CÓDIGO DA ATIVIDADE “ Nº 02.08.02 Nº 452 Nº 24 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO PÁGINA: 50 DE 63 30/09/2011 15:20 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. UNIDADE EXECUTORA SETOR DE CEMITERIO CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA SETOR DE CEMITERIO CÓDIGO DO PROGRAMA E ATIVIDADE ATIVIDADES SETOR CEMITERIO CÓDIGO DA ATIVIDADE Dados enviados ao legislativo Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei n cen Nº 02.08.03 Nº 452 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO PÁGINA: 51 DE 63 30/09/2011 15:20 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ILUMINACAO PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA ATIVIDADE ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PUBLIC CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 02.08.04 Nº15 Nº 452 PÁGINA: 52 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei É UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO ER: SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 Ea E ne ATIVIDADE Plantão Social CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº44 PÁGINA: 53 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei A UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA a ATIVIDADE Sup. Famílias Integrantes dos Projetos Governamentais CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4g PÁGINA: 54 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 ME ATIVIDADE Sup. Famílias Especiais Integrantes dos Projetos Governamentais CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 50 PÁGINA: 55 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 28 PROJETO PROJETOS DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROJETO Nº 20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO PÁGINA: 56 DE 63 30/09/2011 15:20 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. pede UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA ATIVIDADE ATIVIDADES SECRET. M. AMBIENTE CÓDIGO DA ATIVIDADE Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei Nº 02.09.00 Ne18 Nº 541 Nº 27 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO PÁGINA: 57 DE 63 30/09/2011 15:20 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei E UNIDADE EXECUTORA TRANSPORTE CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Transporte CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ESTACAO RODOVIARIA CÓDIGO DO PROGRAMA tina PROJETO PROJETOS DA ESTAÇÃO RODOVIARIA CÓDIGO DO PROJETO Nº 02.10.00 Nº 782 Nº 29 PÁGINA: 58 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA TRANSPORTE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10.00 FUNÇÃO Transporte CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782 PROGRAMA ESTACAO RODOVIARIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 29 [E E Ne DE ACÕ VERNA ATIVIDADE ATIVIDADES DA ESTAÇÃO RODOVIAR CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 28 PÁGINA: 59 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11.00 FUNÇÃO Indústria CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22 SUBFUNÇÃO Promoção Industrial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661 PROGRAMA PROM INDL COML E ABASTECIMENTO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne31 ATIVIDADE ATIVIDADES DA SEC. IND. E COMER CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 29 PÁGINA: 60 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA ESPORTES CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812 PROGRAMA SECR DE ESPORTES E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº32 n” re ” e ” Re ni Rd ms PROJETO PROJETOS DA SECRE ESP E TURISMO CÓDIGO DO PROJETO Nº 22 PÁGINA: 61 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei Em ia foda UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA ESPORTES CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812 PROGRAMA SECR DE ESPORTES E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº32 ATIVIDADE ATIVIDADES SECRET ESP E TURISM. CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 30 PÁGINA: 62 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.05 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34 Esso Rio sm Hat id Rena ATIVIDADE ATIVIDADES SETOR GARAGEM CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 26 PÁGINA: 63 DE 63 30/09/2011 15:20 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Reserva de Contingência CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99 SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999 GOVERNAMENTAIS E PROJETO RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROJETO Nº 999 00'000'0ZL O0'o00'soWT 00'000'L5L O0'o00'sbz O0'005'EE 00'000'EEZ 00'008'970T 00'000'Z 00'000'EEZ. 000007IW'T 00000'L86T DO'00o'EE8 dO'ogo'0zz'9 00'000'0€5 00'000'S26 00'000'0L8'S 00'0007Z6T'9 00'000'EY8'ST 00'000'L9€ 00'YSPZ99ET 00'000'sUZ'T oo'oop TST 00'000'Z0Z 00'000'L9T 00'000'ELO'T 00'c00'0sb 00'000's9 00'000'68T'P Do'o00'0zL 00'000'07S'T te304 TIA T-VNIDyd 00'000'sopT 00'000'LSL 00'000'sbz oo'vos'EE 00'000'EEZ 00'008'970 00'000'Z 00'000'EEZ 00000 TIM T 00'000'L86'T 00'000'EE8 00'000'022'9 00'000'0ES 00'000'5Z6 00'000'0/8'S 00'000'Z6T'9 00'000'EvB'ST 00'000'L9€ 00'VSP 299 EL 00000'SLT' 00'00P TST 00'000'TOZ 00'000:19T 00'000'EZ0'T 00'000'05P onneIsiga7 oe sopeiau3 sopeg eba VONIONILNOS 3G VANISIU-6666] IVSIDINNIA WINVUVO-PE OWSINNU 3 SALHOdSA 30 4DIS-ZE| OLNIWIDIISVEV 3 1NOD TONI INONA-TE| VINVIAOCOU OVIVISI-T| JUNDIBINV OIW-BT| SVIJNVA SV IVHOILNI OYÍNILV-LZ| VONBNA OVIVNIIANIISZ OIaLINID 3Q HOJIS-ST voNand 3aVANLLA-+| ONSINVEUNEZ TVUNLIND OVSNAIA 3Q VOLIS-TE| 00'000's9 00'000'68T'Y 00'000'041 00'000'04S'T TIOZ SBIOJEA VIODSa 3d SIHI3HMTZ) MONZA ONISNA /2 SVS3AS3C-0Z] 21N3DSTIOOY 3 VÔNVISO V OYÔNALV-6T) ONISN3 OVN OVIVINAI D dSIA-BT| VINdONd JGIA-ZT| BIQNNA OQVZINVEIDINNIA ONISNI-9T OHTVEVUL OVIVIIN ODIUdINI HDIS-ST| QNVS 3Q VINVIIUDAS-MT TVIDOS VIDNICIAIUA-ET] VIDNDIHIO 3 HOQVIMOS OV OYÍNILV-OT OSOQI OV IVEDILNI OYÔNILV-6| YVTBLNL OHTISNOD-8] SVONVNIS 30 VIHVIIHDIS-L| INVELNIA-O OQVIIVXOWTV-P| OVOVUISININOY 30 VIHV LIMAS E] JUINISVO-T SIVIDIdSI SODEVONI-O| euesfod opÍBJOQe|3 WA - 197 ap Ojafosg - “gVI3 OQ CTOZ 18897 Ojuawepung “AOS "B01d SAQÍY Sep Seja T I8897 ogSeJa)y-ZTOL-0MT dS-equeno ap jedoiuni esnyajoJd VBIIVND 30 IVAIDINNIA VENLIIIIAA :210)599 APePIUN