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norma nº 2544/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2544 / 2011
Date 2011-09-30
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.544 — DE 30 DE SETEMBRO DE 2.011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 29 de Setembro de 2.011, APROVOU e eu, HERMÍNIO
DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do
Orçamento Anual do Município de Guariba, relativo ao exercício de 2.012, de acordo
com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, no
que couber; na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei de Responsabilidade Fiscal; na
Lei Orgânica do Município; e, nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal,
compreendendo:
a) Disposições preliminares;
b) Metas e prioridades da administração pública municipal;
e) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração;
d) Das disposições finais.
CAPITULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2012 são
aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada
nos demonstrativos abaixo indicados: .
a) DEMONSTRATIVO I - Metas Anuais (LRF, ART. 40, 8 1);
b) DEMONSTRATIVO II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
Do Exercício Anterior (LRF, ART. 40, $ 20, INCISO 1);
c) DEMONSTRATIVO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as
Fixadas nos Três Exercícios Ariteriores (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO II);
d) DEMONSTRATIVO IV - Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, ART.
4º, 8 2º, INCISO HD);
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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e) DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO HJ);
f) DEMONSTRATIVO VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
(LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO IV, ALÍNEA A);
g) DEMONSTRATIVO VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita (LRF, ART. 40, 8 2º, INCISOV);
h) DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, ART. 4º, 8 20, INCISO V).
Parágrafo único - Integram também esta LDO os seguintes anexos:
a) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os
passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas,
com indicação das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso
venha a se concretizar (LRF, art. 40, 8 3º);
b) ANEXO I — Planejamento Orçamentário / Fonte de Financiamento dos
Programas de Governo
c) ANEXO II — Metas e Prioridades da Administração Pública
d) ANEXO IV - Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
e) ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos
para o Exercício de 2012
f) ANEXO VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento
do Programa Governamental
— CAPITULO NI
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS,
SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO
SEÇÃO I
Da Elaboração do Orçamento
Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por: P-
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I. Programa - é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa
à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual - PPA.
H. Atividade - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção
da ação de governo.
WI. Projeto - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
ação de governo.
IV.Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Art. 4º. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas
dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de
natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de
recursos.
Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos
orçamentos-programa para o próximo exercício deverá obedecer a disposição constante
no Plano Plurianual de Investimentos do Município de Guariba.
Art. 6º. As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos
setores competentes da área.
Art. 7º. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão
da receita e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade
Fiscal atenderá a um processo de planejamento permanente e à participação comunitária.
8 1º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete
aumento da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e
financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5%
(meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo 16, $ 3º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
8 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma
descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da
Secretaria do Tesouro Nacional.
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8 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social, quando couber.
84º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Executivo e
Legislativo.
Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 30 de
agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Emenda
Constitucional nº 25/2000.
Art. 9º. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, atenção aos princípios de:
a) Austeridade na gestão dos recursos públicos;
b) Modernização na ação governamental;
c) Do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na Execução orçamentária;
d) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicarão,
nos termos do art. 6º da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2.001.
e) I- Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
$ 1º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e
recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a
Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da
LRF.
8 2º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária —
financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na
inobservância do parágrafo anterior.
Art. 11. O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e será
elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do Ministério do Orçamento e Gestão e
demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
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Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em
relação aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão
condicionados a existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições
constantes no artigo 29-A e 169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54%
(cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo da
Receita Corrente Liquida.
8 1º - As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na
hipótese de o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95%
dos 54 % da RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
a) Atender situações de emergência ou calamidade publica;
b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços ou equipamentos;
c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de
continuidade.
d) Implantação de serviço urgente e inadiável;
e) Substituição de servidores por saída voluntária, dispensa ou de afastamentos
transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas.
8 2º - Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e
respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas
extraordinárias pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público,
devidamente justificadas pela autoridade competente, bem como os casos de substituição
previstos em lei e bem assim eventual revisão nos termos do artigo 37, X, da
Constituição Federal.
Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os programas constantes do anexo V e VI que fazem parte integrante
desta lei, podendo, na medida da necessidade, ser incluídos novos programas, desde que
financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Parágrafo único — Fica ainda consignado que:
a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do
equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na
forma preconizada nesta lei.
b) Para o exercício de 2012, além de observar as demais diretrizes estabelecidas
nesta lei, a programação orçamentária considerará os benefícios para a
sociedade a partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo.
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Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não
possam ser desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da
maior complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de
conhecimentos requeridos pelo respectivo caso.
Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das
receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos
do art. 212 da Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de
saúde em conformidade com o disposto na E.C. nº 29/2000.
Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo, compor-se-á de:
a) Mensagem;
b) Projeto de Lei Orçamentária;
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais
anexos necessários.
Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual:
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 18. O Poder Executivo enviará até 30 de outubro o Projeto de Lei
Orçamentário à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa,
devolvendo-o a seguir para sanção.
SEÇÃO II
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da
Reserva de Contingência
Art. 19. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo
código 99999999 em montante equivalente a no mínimo de 1 % (um por cento) da receita
corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2012 e se destinará a atender
passivos contingentes e outros riscos € eventos fiscais inesperados que não puderam ser
previstos durante a programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III,
“b”, da Lei Complementar nº. 101 sua utilização para outros fins.
8 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes
decorrentes de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por
desapropriações, bem como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da
entidade ou comprometer a execução de ações planejadas para serem executadas no
período em que as ocorrências se efetivaram.
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$ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do
Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento
de riscos fiscais especificado neste artigo.
SEÇÃO II
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal
e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, $ 1º, inciso II, da
Constituição Federal, observado o inciso | do mesmo parágrafo, ficam os Poderes
Executivo e Legislativo autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens,
aumentos de remuneração, reajuste de salários, criação, alteração e extinção de cargos,
empregos e funções, alterações de estrutura organizacional e de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto nos artigos
15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000.
$ 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2012 as
despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições
contidas nos artigos 18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000.
$ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19
da Lei Complementar nº. 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os 88 3º e 4º
do art.169 da Constituição Federal.
Art. 21. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
SEÇÃO IV
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações
na Legislação Tributária do Município
Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir
distorções;
b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do município;
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c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário;
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e
arrecadação de tributos; e
e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais
parcelamentos, isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da
lei.
81º - A anistia de que trata o presente Artigo deverá estar acompanhada de
medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de
alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
8 2º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto
orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice
de inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação
municipal mês a mês, na conformidade do Anexo de Metas Fiscais.
$ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações
da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia,
ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis,
prestados aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua
adequação aos respectivos custos;
II.A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos
vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o
valor real, minimizando eventuais distorções;
III. A expansão do número de contribuintes;
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão das alíquotas e da
legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS e Imposto
Sobre a Propriedade Territorial Urbana — IPTU
8 2º - As taxas administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de
atividades na área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da
regulamentação e implantação de Fundos Municipais.
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SEÇÃO V
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária
serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o
equilíbrio financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de
Metas Fiscais.
SEÇÃO VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 26. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do
artigo 9º, e no inciso II do 8 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder
Executivo fica autorizado a proceder mediante Decreto a limitação de empenho das
dotações orçamentárias e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à
participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de
2012 utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
$ 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação
constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
8 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe
caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção
estabelecida no caput deste artigo.
Art. 27. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o decreto de limitação
de empenhos deverá identificar as fontes de receitas comprometidas com a queda de
arrecadação e estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma
proporção da redução verificada, obedecida a seguinte ordem:
a) Despesas de investimentos;
b) Despesas correntes.
8 1º. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem
obrigações constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida,
exceto quando a queda das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de
comprometimento destas mesmas despesas.
$ 2º. O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará
cópia do mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo,
das premissas e dos parâmetros justificadores do decreto.
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8 3º. A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser
efetuada por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas
respectivas despesas, no montante global das despesas do orçamento geral do município
para o exercício de 2012.
8 4º. Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo
editar decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
SEÇÃO VII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e
Privadas
Art. 28. O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar serviços
de sua responsabilidade, a título de subvenções sociais, a serem executados por entidades
de direito público ou privado, mediante lei específica, desde que sejam da conveniência
do governo e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos
determinados e as ações promovidas sejam de atendimento direto ao público, de forma
gratuita e nas áreas de assistência social, saúde, esporte, educação ou cultura e que a
entidade não possua fins lucrativos.
Parágrafo único. Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para
entidades públicas ou privadas a título de “auxílios” destinados a despesas de capital de
entidades privadas sem fins lucrativos, bem como “contribuições” a entidades sem fins
lucrativos, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços na forma
estabelecida na Lei Federal nº. 4.320/64, atendidas ainda as disposições contidas na Lei
de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art. 26.
Art. 29. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber,
poderão ser precedidas da celebração de convênio, o qual conterá o respectivo plano de
trabalho em conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas.
8 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de
trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
8 2º. E vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art. 30. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o
Poder Executivo consignará na LOA 2012, na medida de suas disponibilidades
financeiras, dotações orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de
subsistência e demais itens e acessórios indispensáveis.
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Art. 31. A concessão de auxílios e subvenções de que trata este capitulo deverá
respeitar os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.002 e
disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de 2.009, assim como, as
Instruções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
8 1º - As subvenções a serem concedidas às entidades terão valores estabelecidos
de acordo com a ação desenvolvida, cujo valor será estabelecido anualmente, através da
Lei Orçamentária do Município de Guariba.
8 2º - Terão direito ao recebimento de subvenções, às entidades abaixo descritas,
desde que cumpridas as disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de
2.009.
« Sociedade “Asilo São Vicente de Paula”
- Associação Anti Alcoólica de Guariba
Centro Social Comunitário “Cristo Rei”
- Hospital do Câncer de Barretos
»- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE
- Irmandade de Santa Casa de Misericórdia
Casa da Recuperação da Criança Convalescente
« Grupo VINDE — Vida Nova em Deus
. COMOVI - Centro de Convivência Melhor Idade “Prof”. Alice D' Onofrio”
10.Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus
11. Associação Fraterna Nosso Lar
12.APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos
13.Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan
14. Associação Cristiane da Costa — ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente
Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal)
15.Corporação Musical “Lira Guaribense”
16.Banda Marcial Luiz Carlos Coelho
17. Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus- Missão Guariba
18. Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba
19. Associação Beneficente Quadrangular de Guariba
20. AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte)
21. Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba
22. ADEG (Associação dos Deficientes Físicos de Guariba)
23. Associação de Esporte e Cultura de Guariba
24.APAFUG (Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba
25.CABE (Comunidade Associada Boa Esperança)
26.Comunidade Negra de Guariba Dr. Afonso Arinos
eLaANAUAwI
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27. Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba (CORUG PARA
LÉGUAS)
28. AGUIAS (Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e Social
29. Associação Serpente Negra de Artes Marciais de Guariba.
3º - Para beneficiar-se com subvenções as entidades deverão comprovar as
seguintes exigências:
a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucrativos;
b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
c) possuir diretoria eleita e empossada;
d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do Município;
e) comprovar estar quites com a Fazenda Pública Municipal;
f) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal.
g) apresentar Plano de Trabalho a ser apreciado pelos Conselhos Municipais
pertinentes e pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer sobre a regularidade do
pedido e quanto ao mérito de sua finalidade;
8 4º — As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro junto ao
Conselho Municipal de Ação Social, Saúde e de Educação.
8 5º — É vedada a concessão de subvenção a entidades cujos dirigentes sejam
também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba.
Art. 32. Após cumprimento de todas as disposições constantes do Artigo
anterior, a Secretaria Municipal de Administração formalizará, se necessário, convenio
entre as Entidades e a Municipalidade, contendo clausulas, termos e condições que
assegurem a efetiva utilização e aplicação dos recursos recebidos.
Art. 33 — As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal devem
aplicar, nas atividades-fim, ao menos 80% de sua receita total.
SEÇÃO VIII
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 34. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder
Exu aDIA PO PÚNE:(0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal
de desembolso;
II. Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre, relatório
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se
não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara;
HI. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e
nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo,
deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos, de acordo
com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabilidade
na Gestão Fiscal;
IV.O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de
Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência
pública , perante a Câmara de Vereadores;
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de
Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na
Internet e ficarão à disposição da comunidade;
Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara
Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum
acordo entre os Poderes.
SEÇÃO IX
Do artigo 42 da LRF e Disposições Pertinentes
Art. 35. Para efeito do disposto no artigo nº. 42, da Lei Complementar nº.
101/2000:
I — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere;
II — No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza
continuada destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja
execução ultrapasse o exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas
apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no respectivo exercício financeiro,
observado o cronograma pactuado.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima
indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou
obras cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o
cronograma pactuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder
ao empenho de importância suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser
liquidada no respectivo exercício financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do
contrato, logo no início do exercício seguinte.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I- Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais
suplementares até o limite de 8% (oito por cento) do total do orçamento da despesa fixado
nesta lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2012;
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2012;
e) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma ou em outra
categoria de programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; e,
d) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes
desta Lei.
IX - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria
de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167
da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do
percentual autorizado no inciso II;
II - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos, limitando-se a despesa através dos seguintes
critérios:
a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipais.
b) Diminuição de gastos com material de consumo e contratação de pessoa
física e jurídica.
8 Unico — A limitação descrita no presente Inciso, não se aplica às despesas com a
Saúde e Educação, por terem mínimos legais constitucionais.
IV - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas
atividades, bem como as do município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: H03x16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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8 1º - Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do
limite fixado no inciso “I” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais
Suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à
pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais
e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas
audiências publicas para tanto.
8 2º - A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o
inciso I deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será
utilizada para reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos
casos de utilização do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos
anexos a que aludem os programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo
exercício financeiro, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto.
8 3º - Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a
que alude o inciso I deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da
Presidência da Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a
anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a
competência para edição dos respectivos decretos de suplementação, bem como de toda e
qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto no art. 61, & 1º, inciso II,
letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
Art. 37. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início
do exercício de 2012 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta
orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um
doze avos) em cada mês da proposta apresentada.
Parágrafo único —- Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo
Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar
como referência para execução orçamentária de 2012 os valores atualizados das
respectivas dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores
totais atualizados em conformidade com os programas constantes do P.P.A. — Plano
Plurianual (2010/2013) ou da própria L.D.O. — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.
Art. 38. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem
defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos
valores reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
Art. 39. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar,
independentemente da realização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
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Art. 40. A Lei Orçamentária para o exercício de 2.012 possuirá dotação
orçamentária própria para suportar as despesas oriundas da execução de obras em
andamento, as quais, se necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local.
Art. 41. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de
Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Assistência
Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos,
Saneamento Básico e demais esferas estaduais e federais.
Art. 42. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 30 de Setembro de 2.011.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
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SIVOSIA SVLIIN IG OXINV
SVISYLNIINVÍMO SIZINLINIO 3Q 131
ds - equeno ap jedijuniA eanyasald
Sp:pT TIOZ/60/0€
TIA T:VNIOyd
Receita Total
Receita Primária (1)
Despesa Total
Despesa Primária (u)
Resultado Primário (t)=(l - 1)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
FONTE: www.toe.sp.gov.br
Analise do tribunal
NOTA EXPLICATIVA:
ESPECIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2012
AME - Demonstrativo Il (LRF, art 48, & 2º, inciso |)
I-Metas Previstas
em 2010
ll-Metas Realizadas
em 2010
60.137.393,80
60.137.393,80
Variação (II-1)
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30/09/2011 14:46
R$ 1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TIoT
SIHORIILNV SOIJIMIXA SFUL SON SVOVXIS SV INOO SVOVUVAINO? SIVALV SIVOSIA SVIZIA
SIVOSId SVIBIN 3A OXINY
SVINY.LNSINVÔMO SIZIMLINIA 3G 191
dS - equeno ap jedijuniA minstajold
LO:ST TTOZ/OT/EO
TIQT:VNIDyd
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP 30/09/2011 14:49
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2012
AME - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
FONTE:
NOTA EXPLICATIVA:
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01/01/2002 07:48
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2012
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 48, 8 2º, inciso Il) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 942.518,52 52.376,40
Alienação de Bens Móveis -
Alienação de Bens Imóveis 942.518,52
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
DESPESAS DE CAPITAL
939.484,36 9.871,92 52.376,40
939.484,36 9.871,92 52.376,40
Investimentos 939.484,36 9.871,92 52.376,40
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO
2008
(i)=(Ic-Hf)
2010 2009
(g)=((ta-lld)+llh) (h)=((Ib-lle)+ tri)
sos)
VALOR (Ill)
FONTE: Peças Contábeis
NOTA EXPLICATIVA:
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2012
LRF, art 4º, 6 2º, inciso IV, alínea a
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (ll) I [ I
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1 - Il)
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
FONTE:
NOTA EXPLICATIVA:
Não houve movimentação no periodo 2012
TIOZ Opojad ou ogSejuswiaouw aAnoy ogN
:VALLVONAXA V.LON
TV1OL
OYÍVSNIdNOD
OBSINquIUOS/0)Nqu]
VISIAIUA VLI3IIY 30 VIDNONIU
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A Ospu! “sz 8 'sp Ve “397
VLIZO3U 30 VIDNÇINIU 30 OYSIA3UA YH OYN
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SIVOSIS SVIIW 3 OX3NV
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dS - equeno ap jediojuniy esnajaasd
SE:ZO TOOZ/TO/TO
TIQ TEVNIDYd
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2012
AME - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
EVENTO Valor Previsto 2012
Aumento Permanente da Receita
(:) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente da Despesa(ll)
Margem Bruta (111) = (1 +11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (ui-1V)
FONTE: Estimativa Receitas e Dados Contábeis
NOTA EXPLICATIVA:
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30/09/2011 14:52
R$ 1,00
7.990.000,00
3.500.000,00
4.490.000,00
4.490.000,00
1.440.000,00
1.440.000,00
3.050.000,00
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01/01/2002 07:22
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2012
LRF, art4º,83º
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor
TOTAL O
FONTE:
NOTA EXPLICATIVA: Não haverá movimentação no período de 2012
Não houve movimentação no período de 2012
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04/10/2011 12:50
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
78.704.000,00
7.305.000,00
e .00.00.! 3.330.000,00
1.1.1.2.02.01.00.00 | Imposto Predial Urbano 1.400.000,00
1.1.1.2.02.02.00.00 | Imposto Territorial Urbano [imo
480.900,00
1,1.1.2.04.31.00.00 | | IRRF - Rendimentos do Trabalho .000,
1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI
Imp. s/ a Produção e a Circulação
Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza
1.1.1.3.05.00.01.00 Imp. Sobre Serv. QQ Natureza - ISS
1.1.1.3.05.00.02.00 Imp. S. Serv. QQ Natureza - Simples Nac. 500. 1.500.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Ê 460.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00 | Taxas Exercício Poder Polícia Ê 381.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vig. Sanitária
1.1.2.1.25.00.00.00 | Taxa de Licença para Funcionamento
1.1.2.1.310000.00 | Taxa de Utiliz. de Área de Domínio Públi
TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO CONSTR.CIVIL
1.1.2.1.35.00.00.00 | TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO
1.1.2.1.99.00.00.00 | OUTRAS TAXAS EXERC. PODER DE POLICIA
1.1.2.2.00.00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.28.00.00.00 | TAXA DE CEMITÉRIOS
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1.3.0.04.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELH. P/ PAVIM.OBR.COMP.
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
[receraecontrisuições To asocoooo) To 45000000]
| conrris. custeio sERv. UM. PUBLICA | aso00000] | as0000,00]
85000000) | 55000000]
100000) To 1000000]
13/1.1.00.00.00.00
1.3.1.1.99.00.00.00
10.000,00
1
1 540.000,00
. 540.000,00
47000000) | aro ÕÕ a |
1.3.2.5.01.03.01.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - 15%
1.3.2.5.01.03.02.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - MAC
I
1.3.2.5.01.03.06.00 . . Dep. Banc. - Assist. Farmaceut
1.3.2.5.01.03.07.00 . Dep. Banc. - Qualis Mais
Rec. Rem. ENSINO 25%
Rec. Rem. Dep. Banc. - 25%
. Dep. Banc. - PNATE
1
1.3.2.5.01.05.03.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Transp. Alunos Es
1.3.2.5.01.05.04.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Estado
Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Fed PNAE
Rec. Rem. Dep. Banc. - QSE
REC. REM. - (CIDE)
16.000,00
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Do E
o ,
132501100100 [RecRemDepBanc-igD | ago] O To 200000]
132501100200 |RecRemDepBanc.-Prolovem TT) OT Tomo) |O oO]
13.2501100000 |RecRem.DepBanc.-ftas TO | T 300000) = | 30000]
13.2.5.01.10.05.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - C. Criança Conval [Do 500,00] 5.000,00
13.2.5.01.10.07.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - PAEF 100,00] Co TT 000 |
1.3.2.5.01.10.08.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Port. Deficiência 100,00] TT o0od]
1,3.2.5.01.10.0900 | Rec. Rem. Dep. Banc. - PAIF [| 300000) CT | 300000]
132.501990000 | MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO TC] Tomo) |O TOM]
13.2.5.01.99.01.00 7000000] | ooo]
13.2502000000 [REMUN.DEP- RECURSOS NÃO VINCULADOS | Todo) |O Tod]
13.2.502990000 [REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. RECNÃOVINC. | TT 7000000) | Ton]
13.2502990100 [Rec Rem. Dep Banc.-OtsNáoVinc. | TT7o0000) = To TOO]
1.60.0.00.00.0000 |recerapeserviços CO TT TT rs0000) O | 275000]
1.600.13.00.0000 |ServiçosAdministratvos CO | TT a5s0000) | asso]
1600.13020000 | seRvIÇOSDEVENDADE EDITAIS TT TT ado) = | 300000]
16.0.0:1304.0000 | SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS | Tomo) | TT 100000]
160013060000 [SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DELISTÁGENS | | TOO) | Ti 00ODO
1.6.00.13.0700.00 | sERvIÇOSDEFOTOCÓPIAS E/OU CÓPIASHEL. [TT sog0o) [0 soo0)]
160013990000 [OuTROSSERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | Togo) TT | IODO]
16.00.46000000 |serviçospecEMiTéRIO TT] TT Togo | = |O IO 000]
1.6.0.0.50.00.00.00
1.7.0.0.00.00.00.00 68.791.054,
1.7.2.0.00.00.00.00 68.696.054,
1.7.2.1.00.00.00.00 25.804.820,
1.7.2.1.01.00.00.00 17.600.000,
00.00 17.150.000,
1.7.2.1.01.05.00.00 450.000,
1.7.2.1.22.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS COMP.FINANC.EXP.REC.MIN. 186.000,
1.7.2.1.22.70.00.00 | COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO - FEP 180.000,
000,00
s|sjs|s|s|s|s
-
N
o
o
=
o
»
s|8
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP-
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data:01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
E a Rega
ge
1.7.2.1.22.90.00.00 Transf.CFM-Produção Mineral 6.000,00 - 6.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 | Transf.Rec.do SUS-Repasses Fundo a Fundo 4.031.000,00 . 4.031.000,00
1.7.2.1.33.00.01.00 Transf. SUS - PAB Fixo 700.000,00 . 700.000,00
1.7.2.1.33.00.02.00 | Transf. SUS - Mamografia Rastreamento 50.000,00 - 50.000,00
1.7.2.1.33.00.03.00 | Transf. SUS - Assist. Farm. 120.000,00 - 120.000,00
1.7.2.1.33.00.04.00 Transf. SUS - Vig. Sanit. Estruturante 15.000,00 - 15.000,00
1.7.2.1.33.00.05.00 | Transf. SUS - Vig. Sanit. Piso Est. VS 5.000,00 . 5.000,00
1.7.2.1.33.00.06.00 | Transf. SUS - Vig. Sanit. Piso Est. Serv 5.000,00 . 5.000,00
1.7.2.1.33.00.07.00 | Transf. SUS - MAC / FAEC 2.500.000,00 - 2.500.000,00
1.7.2.1.33.00.08.00 Transf. SUS - Vacin. Poliomelite 7.000,00 - 7.000,00
1.7.2.1.33.00.09.00 Transf. SUS - Vig. Saúde TFVS 35.000,00 - 35.000,00
1.7.2.1.33.00.10.00 Transf. SUS - Vig. Saúde PFVPS 90.000,00 - 90.000,00
1.7.2.1.33.00.11.00 Transf. SUS - Agente Com. Saúde 52.000,00 - 52.000,00
1.7.2.1.33.00.12.00 Transf. SUS - Comp. Espec. Regionais 150.000,00 - 150.000,00
1.7.2.1.33.00.13.00 Transf. SUS - Saúde Bucal 24.000,00 - 24.000,00
1.7.2.1.33.00.14.00 | Transf. SUS - PSF Prog. Saúde Fam. 80.000,00 - 80.000,00
1.7.2.1.33.00.15.00 | Transf. SUS - CEO Centro Esp. Odonto 88.000,00 - 88.000,00
1.7.2.1.33.00.16.00 Vigil. Sanitária - Variável 5.000,00 - 5.000,00
1.7.2.1.33.00.17.00 Transf. SUS - HIV / DST 100.000,00 - 100.000,00
1.7.2.1.33.00.18.00 Vig. Saúde-Ações Est. de Vig. Sanitária 5.000,00 - 5.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FNAS 253.820,00 - 253.820,00
1.7.2.1.34.00.01.00 FNAS - IGD 26.000,00 - 26.000,00
1.7.2.1.34.00.02.00 | FNAS - Pro Jovem 60.300,00 - 60.300,00
1.7.2.1.34.00.03.00 FINAS - Casa da Criança 17.520,00 - 17.520,00
1.7.2.1.34.00.04.00 | FNAS - PAIF 75.600,00 - 75.600,00
1.7.2.1.34.05.00.00 FNAS - Port. Deficiência 20.400,00 . 20.400,00
1.7.2.1.34.06.00.00 FNAS - PAEF 54.000,00 - 54.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FNDE 3.612.000,00 - 3.612.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 | Transf. Sal. Educ. QSE 3.000.000,00 - 3.000.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00
1.7.2.1.35.04.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00
1.7.2.1.99.00.00.00
a
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB.
na
Prog. Nac. Alim Escol - PNAE
Transf. FNDE - PNATE
Desoneração ICMS-LC 87/96
Outras Transferências da União
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
600.000,00
12.000,00
120.000,00
2.000,00
1.7.2.1.99.00.01.00
1.7.2.1.99.00.02.00
Ots Transf. União - FEX Fomento Esportaç
Ots Tranf. União - PTA
1.7.2.2.00.00.00.00
1.7.2.2.01.00.00.00
1.7.2.2.01.01.00.00
1.7.2.2.01.02.00.00
1.7.2.2.01.04.00.00
1.7.2.2.01.13.00.00
1.7.2.2.22.00.00.00
1.7.2.2.22.30.00.00
1.7.2.2.33.00.00.00
1.7.2.2.33.00.01.00
1.7.2.2.33.00.02.00
1.7.2.2.33.00.03.00
1.7.2.2.33.00.04.00
1.7.2.2.99.00.00.00
1.7.2.2.99.00.01.00
1.7.2.2.99.00.02.00
1.7.2.4.00.00.00.00
1.7.2.4.01.00.00.00
1.7.6.0.00.00.00.00
1.7.6.2.00.00.00.00
1.7.6.2.02.00.00.00
1.7.6.2.02.00.01.00
1.7.6.2.02.00.02.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
COTA-PARTE DA CONTRIB.INT.DOM.ECON.-CIDE
TRANSFERÊNCIA DE COTA-PARTE DA COMP.FIN.
COTA-PARTE ROYALTIES COMP.FIN.PROD.PETR.
Transf.Rec.Est.p/Progr.Saúde-Rep.Fundo a
Qualis Mais - Consumo
Qualis Mais - Serviços
Sorria São Paulo - Consumo
Insumo Diabetes - Consumo
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
FNAS - FEAS
FNAS - Casa Criança Convalesc.
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS CONV. ESTADO - PROG.EDUC.
Transp. Alunos Estadual
Merenda Escolar Estadual
1.000,00
1.000,00
21.891.234,00
21.620.000,00
18.150.000,00
3.200.000,00
150.000,00
120.000,00
8.000,00
8.000,00
91.654,00
14.400,00
33.600,00
26.400,00
17.254,00,
171.580,00
101.580,00
70.000,00
21.000.000,00
21.000.000,00
95.000,00
95.000,00
95.000,00
25.000,00
70.000,00
Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PÁGINA: 5 DE 8
04/10/2011 12:50
600.000,00
12.000,00
120.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
21.891.234,00
21.620.000,00
18.150.000,00
3.200.000,00
150.000,00
120.000,00
8.000,00
8.000,00
91.654,00
14.400,00
33.600,00
26.400,00
17.254,00
171.580,00
101.580,00
70.000,00
21.000.000,00
21.000.000,00
95.000,00
95.000,00
95.000,00
25.000,00
70.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00
1.9.1.0.00.00.00.00
1.9.1.1.00.00.00.00
1.9.1.1.38.00.00.00
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB.
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
1.9.1.1.40.00.00.00
1.9.1.1.99.00.00.00
1.9.1.1.99.01.00.00
1.9.1.3.00.00.00.00
1.9.1.3.11.00.00.00
1.9.1.3.13.00.00.00
1.9.1.3.99.00.00.00
1.9.1.3.99.01.00.00
1.9.1.9.00.00.00.00
1.9.1.9.15.00.00.00
1.9.2.0.00.00.00.00
1.9.2.1.00.00.00.00
1.9.2.1.99.00.00.00
1.9.2.1.99.00.01.00
1.9.2.2.00.00.00.00
1.9.2.2.99.00.00.00
1.9.2.2.99.00.01.00
1.9.3.0.00.00.00.00
1.9.3.1.00.00.00.00
1.9.3.1.11.00.00.00
1.9.3.1.13.00.00.00
1.9.3.1.99.00.00.00
1.9.3.1.99.01.00.00
1.9.3.2.00.00.00.00
1.9.3.2.99.00.00.00
Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
1.580.446,00 -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA 341.346,00 -
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 150.346,00 -
MULT.JUR.MORA DO IPTU 100.000,00 -
MULT.JUR.MORA DO ISS, 30.000,00 -
MULT.JUR.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 20.346,00 -
MULT.JUR.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 20.346,00 -
MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTOS 131.000,00 -
MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU 40.000,00 -
MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS. 16.000,00 -
MULT.JUR.MORA DÍVIDA ATIVA OUT. TRIBUTOS 75.000,00 -
MIS - D.A. - Outros Tributos 75.000,00 -
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 60.000,00 -
Multa de Transito 60.000,00 -
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 385.000,00 -
INDENIZAÇÕES 5.000,00 -
OUTRAS INDENIZAÇÕES 5.000,00 -
OUTRAS INDENIZAÇÕES 5.000,00. -
RESTITUIÇÕES 380.000,00 -
OUTRAS RESTITUIÇÕES 380.000,00 -
Outras Restituicoes 380.000,00 -
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 657.000,00 -
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 655.000,00 -
REC. DA DIV. AT. DO IPTU 400.000,00 -
REC. DA DIV. AT. DO ISS 225.000,00 -
REC. DA DIV. AT. DE OUTROS TRIBUTOS 30.000,00 -
REC. DA DIV. AT. DE OUTROS TRIBUTOS-PR. 30.000,00 -
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 2.000,00 -
REC. DA DIV. AT. NÃO TRIBUTÁRIA OUT.REC. 2.000,00 -
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1.580.446,00
341.346,00
150.346,00
100.000,00
30.000,00
20.346,00
20.346,00
131.000,00
40.000,00
16.000,00
75.000,00
75.000,00
60.000,00
60.000,00
385.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
657.000,00
655.000,00
400.000,00
225.000,00
30.000,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREF L DE GUARI!
[DOU
DO
79.834.000,00
7.844.000,00
3.430.000,00
1.9.3.2.99.01.00.00 REC. DA DIV. AT. NÃO TRIBUT.OUT.REC.-PR.
1.9.9.0.00.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 197.100,00
1.9.9.0.02.00.00.00 | RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMB. AÇÕES JUDIC. 90.000,00.
1.9.9.0.02.01.00.00 | HONORÁRIOS DE ADVOGADOS .000,
1.9.9.0.02.02.00.00 | RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1.9.9.0.99.00.00.00
1.9.9.0.99.00.01.00
er mel
20.0000.000000
22.00000000.00
2.21900000000
22:1.900000100
22.1.900000200
2.2:.900,0003.00
2.22.900000000
2.2290902.0000
E
ê
8
1.7.2.1.01.02.00.00 3.430.000,00
17.2.1.01.05.0000 | Cota-Parte do ITR
1.7.2.1.36.00.00.00 | Desoneração ICMS-LC 87/96 24.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 | Cota-Parte do ICMS 3.630.000,00 3.630.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 640.000,00 640.000,00
PÁGINA: 8 DE 8
04/10/2011 12:50
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data:01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE-GUARIBA
30.000,00 - 30.000,00
7.844.000,00 - 7.844.000,00
E E 71.990.000,00 -
71.990.000,00
o 71.990.000,00
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO II - DAS METAS E PRIORIDADES
01 - CÂMARA MUNICIPAL
1. Reequipar e modernizar as instalações da sede do Poder Legislativo
2. Manutenção do Prédio do Poder Legislativo e Espaço Físico
3. Manutenção e aquisição de novos veículos que forem necessários à Câmara
4. Reestruturação Administrativa e Funcional
5. Propiciar a participação de Vereadores e funcionários do Legislativo em
seminários, congressos e cursos
02 - CHEFIA DO EXECUTIVO
1. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, bens móveis e imóveis
2. Criação e extinção de empregos públicos
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1. Contratação de Serviços de Informática para todos os setores da Administração
Publica Municipal
2. Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria Municipal de
Administração
3. Realizar convênios com o Governo Estadual e Federal
>
Aquisição de bens móveis e imóveis, equipamentos e materiais permanentes e
contratação de serviços para a Administração em geral.
Criação de departamentos, cargos, empregos públicos, e contratação de pessoal
Aquisição e regularização de área de terras
Implantação de Plano Local de Habitação e Interesse Social.
Criação e implantação do Projeto Internet Gratuita
ea sm
Criação do Projeto Internet Banda Larga no Município
04 - SECRETARIA DE FINANCAS
1. Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria Municipal de Finanças
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
2. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
3. Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal.
5-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Do Fundo Estadual ao Fundo Municipal de Ação Social e Desenvolvimento
Humano desenvolvimento dos seguintes Programas e Projetos:
1.
2.
en
Programa Renda Cidadã — Prefeitura
Projeto “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança
Convalescente
Projeto “Diamante” — Prestação de Serviços a Comunidade e Liberdade
Assistida
Instituição de Abrigos temporários
Suplementação Alimentar — Programa Viva Leite (leite fluido)
Programa Ação Jovem
Do Fundo Federal ao Fundo Municipal de Ação Social e Desenvolvimento
Humano desenvolvimento dos seguintes Programas e Projetos:
1.
Sun rwn
8.
9.
Projeto “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança
Convalescente
« Programa de Atenção Integral à Família (P.A.I.F.)
- Programa Pró Jovem Adolescente
. Programa de Cadastramento Único dos Benefícios Sociais do Governo Federal
. Programa Bolsa Família
BPC na escola “Benefício de Prestação Continuada na Escola”- Parceria:
INSS/MDS/Prefeitura.
. Benefício de Prestação Continuada — BPC (Concedido a Idosos e Pessoas com
Deficiência
Inclusão Escolar de pessoas portadoras de necessidades especiais
Carteira Nacional do Idoso
10. Recurso IGD (Índice de Gestão Descentralizada)
11. Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família
12. Instituição de Abrigo Temporário
13.Programa de Proteção Especial a Família (PAEF)
Através do Fundo Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano
desenvolvimento dos seguintes Programas e Projetos:
1.
Projeto Florescer em Guariba
Av ita Je Prisão pocial Básica do Apoio FUBÍNS 4840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
3. Projeto Sócio Educacional Quero Vida (Atendimento Social , cultural e
educacional as pessoas portadoras de deficiência , trabalhando a inclusão social
do individuo nas famílias e na sociedade) - Parceria: Secretarias Municipais de
Educação, Ação Social e de Emprego e Relações do Trabalho.
4. Projeto de “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da
Criança Convalescente (Parceria: Governo Estadual/Goveno Federal e
Prefeitura)
5. Projeto Diamante — Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida
(PSC e LA) - Parceria: Prefeitura, Vara da Infância e Juventude (Fórum) e
Fundação Casa
6. Benefício de Suplementação Alimentar
7. Atendimento do Leite Fluido e em pó, especial a crianças, idosos, gestantes e
portadores de necessidades especiais
8. Doação de cesta básica mensal e periódica, para famílias vulneráveis, idosos e
casos de doenças
9. Execução de plantão social — expediente interno e de campo
10. Aquisição de cadeira de rodas, andadores, cadeira de banho, próteses
ortopédicas diversas
11. Aquisição de uniformes a todos os funcionários da Secretaria da Ação Social e
Desenvolvimento Humano
12.Construção de albergue para pessoas transcendentes temporário (e medidas
protegidas conselho Tutelar) e de albergue transitório
13.Construção e adequação do espaço físico para o desenvolvimento dos
programas e projetos da Secretaria Municipal de Ação Social e
Desenvolvimento Humano.
14.Construção de CREAS — Centro de Referencia Especializado de Assistência
Social — em parceria com ONG
15.Construção de um CRAS (Pré Projeto enviado ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome — MDS)
16. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo para o
CREAS e CRAS
17. Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Bens Móveis e Imóveis
para desenvolvimentos dos programas e projetos da Secretaria Municipal de
Ação Social e Desenvolvimento Humano
Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas:
1. Associação Antialcoólica de Guariba
2. Fundação Pio XII — Barretos
3. APAE — Jaboticabal
4. APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Jaboticabal
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« Hospital do Câncer de Ribeirão Preto - Fundação SOBECCan
Lar São Vicente de Paula
. Casa de Recuperação da Criança Convalescente de Guariba
. COMOVI - Centro de Convivência Melhor Idade “Prof”. Alice D* Onofrio”
. Associação Fraterna Nosso Lar
10.Centro Social Comunitário e Educacional São Mateus
11.Centro Social Comunitário “Cristo Rei”
12. VINDE — Vida Nova em Deus
13.Associação Cristiane da Costa — ACC (Unidade de Atendimento ao
Deficiente Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal)
14. Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus- Missão Guariba
15.- Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba
16.- Associação Beneficente Quadrangular de Guariba
17. Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba
18.- ADEG (Associação dos Deficientes Físicos de Guariba)
19.CABE (Comunidade Associada Boa Esperança)
vragntu
Fundo Social de Solidariedade
e Articulação de Recursos para o desenvolvimento de projetos
e Mobilização/Integração comunitária
e Realização de Campanhas e Eventos
e Suporte para execução de Projetos Sociais
06 - SECRETARIA DA SAÚDE
1. Aquisição de móveis, veículos, equipamentos e materiais permanentes.
2. Construção de Unidades Básicas de Saúde.
3. Ampliação, reforma e manutenção das unidades de saúde: U.B.S. “ Vereadora
Maria Pacífico de Migueli”; UBS “Dr. Pedro Além”; UBS Jardim Paulistano,
UBS “Joanna Elcy Mangolini Laurentiz”, Núcleo de Saúde Mental; Centro de
Saúde III “Dr. Álvaro Landgraf”; Centro de Especialidades Odontológicas
“Carmino Pedro Frejuello”; Farmácia Municipal de Manipulação de
Medicamentos “Vice Prefeita Antoninha de Lourdes Panobianco Petrini”;
Farmácia Municipal “José Brendolan” e Ambulatório de Reabilitação Física e
Mental.
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Ampliar a assistência médica no município através de convênios com entidades
filantrópicas.
Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de saúde.
6. Desapropriação e/ou aquisição de imóveis.
Implantação de novas equipes de PSF - Programa de Saúde da Família, ou
equipes de PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde, atendendo
assim um maior número de munícipes.
- Concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Guariba.
Aquisição de aparelhos de radiodiagnóstico e imagem, ultrassonografia
computadorizada, aparelho de mamografia e outros equipamentos, tais como
odontológicos.
10. Manutenção dos programas de Especialidades Odontológicas - CEO e Sorria
São Paulo.
11. Manutenção do Projeto de coleta, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos provindos dos serviços de saúde do Município.
12. Criação e/ou contratação de cooperativas médicas para prestação de serviços de
saúde.
07 - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
1.
AM un ppm
8.
Reequipar a Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho,
adquirindo equipamentos e materiais permanentes.
« Funcionamento da ETEC — Escola Técnica Profissionalizante
. Requalificação e Qualificação de Mão de Obra
« Funcionamento da Fábrica de Costura Municipal
Incentivo ao PROGER -— Programa de Geração de Emprego e Renda
Implantação dos serviços de orientador trabalhista
Adequação € agilização dos atendimentos relacionados ao Seguro Desemprego
e Carteiras de Trabalho
Criação de um Centro de Treinamento Profissionalizante Municipal
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9. Parceria com CIEE, ACEI, CDL e Sistema “S” (SENAR, SENAI, SEBRAE,
SENAC, SESI)
10. Manutenção do programa de transporte de trabalhadores para as cidades
vizinhas do Município de Guariba.
11. Manutenção do fornecimento de passes para transporte de empregadas
domésticas
12. Funcionamento do Banco do Povo Paulista
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
I- EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E PRÉ-ESCOLA (0 A 5 ANOS)
1. Construção e instalação de uma unidade educacional, nas modalidades creche e
pré-escola, para atender a clientela dos bairros Gaivotas, Alto, Mario Cazeri,
Jardim São Francisco;
2. Construção e instalação de uma unidade educacional, na modalidade creche,
para atender a clientela dos bairros Vila Gomes de Azevedo, Vila Amorim, Vila
Pacífico, Jardim Jussara e Vila Rocca;
3. Reforma e ampliação das dependências das creches EMEB. Amaral Vaz
Melone e EMEB. Francisco Antonio Louzada;
4. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, esportivos, didático-
pedagógico, livros infantis;
5. Ampliação e manutenção de Playgrounds para as creches;
6. Manutenção do Programa de Transporte Escolar;
I- ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 9º ANO E ENSINO MÉDIO - EJA
1. Construção de uma unidade escolar para atender os alunos da EE Profº
Josephina de Camargo Neves (em andamento);
2. Construção e instalação de uma escola para atender a clientela dos bairros:
Emidio de Paula, Jardim das Torres, Vila Mariana, Paulistano e Nova Guariba;
3. Reforma, ampliação, pintura e manutenção em todas as escolas que
necessitarem de tais benefícios;
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Ampliação e manutenção da área verde das unidades escolares;
5. Cobertura da quadra poliesportiva da EMEB. Gino Bellodi;
. Construção de uma unidade escolar para atender os alunos da extinta Bento
Carlos Botelho do Amaral (em andamento);
7. Manutenção do Programa de Transporte Escolar;
8. Aquisição de material permanente, pedagógico, esportivo e livros paradidáticos;
. Construção de um Anfiteatro para a realização de eventos da Educação.
II - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.
2.
Ampliação do laboratório de informática e biblioteca;
Implantação de uma sala de recurso multifuncional para alunos de necessidades
especiais, conforme o censo escolar (aguarda recebimento de material, via
MEC);
. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, didático-pedagógicos e
esportivos;
. Manutenção do programa de transporte escolar;
- Adequação dos prédios escolares no tocante à acessibilidade.
IV - ENSINO MÉDIO - EJA
1. Continuação do atendimento à demanda dessa modalidade de ensino.
V- DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
1.
2.
5.
Formação para todos os profissionais da educação em nível universitário;
Formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a
educação inclusiva;
Promover e manter parcerias com faculdades, universidades e demais
instituições de ensino;
Formação continuada para os professores alfabetizadores, garantindo-lhes a
participação em cursos de aprimoramento;
Promover cursos de capacitação docente, orientações técnicas e qualificação
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profissional aos professores que atuam na educação básica para o exercício de
uma prática inclusiva, isto é, trabalhar com os alunos de necessidades
educacionais especiais;
6. Promover cursos e orientações técnicas para as Pajens e Professores que atuam
na Educação Infantil;
7. Formação continuada e orientação técnica para os professores do 6º ao 9º ano,
no tocante a adequação do livro didático adotado, garantindo o cumprimento da
proposta curricular do Estado de São Paulo;
8. Aquisição de uma biblioteca específica para os professores no Centro de
Formação e Apoio ao Professor “Profº Marlene Toniati Garavelo”;
9. Construção ou aquisição de um prédio para alojar Assistentes Educacionais que
atuam no Centro do Professor e atender aos professores nas reuniões do horário
de trabalho pedagógico coletivo.
VI - ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
1. Manutenção do programa de transporte de estudantes do ensino superior e
técnico profissionalizante para as cidades vizinhas do município de Guariba;
2. Manutenção de uma merenda escolar rica e saudável;
3. Garantia de uma sala nas unidades escolares destinada ao Grêmio Estudantil;
4. Aquisição de instrumentos para formação de fanfarras em todas as escolas e
garantia dos uniformes para apresentação dos alunos.
5. Implantação de salas de recurso para atender alunos de necessidades especiais,
garantindo aos mesmos, atendimento especializado;
6. Implantação de salas de recurso multifuncionais em escolas da rede, com
matricula de alunos com necessidades especiais;
7. Adequação dos espaços escolares aos alunos com deficiência ou mobilidade
reduzida nas escolas da rede;
8. Aquisição de Laboratórios de Ciências para as escolas que ainda não foram
contempladas, equipamentos e materiais necessários para um bom
funcionamento;
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9. Ampliação dos laboratórios de informática;
10.Criação de Projeto Incentivo à Leitura e à Escrita nas escolas, garantindo uma
biblioteca com acervo suficiente para atender a clientela;
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
1. Informatização da Secretaria e do Setor de Engenharia e Fiscalização de Obras
2. Ampliação da rede de energia elétrica, onde se fizer necessário, bem como
manutenção da rede existente
3. Substituição da iluminação pública em ruas, avenidas e praças públicas
4. Iluminação de praças e espaços públicos
5. Aquisição de veículos e maquinários: Caminhões, Pá Carregadeira, Moto
Niveladora, Sapo mecânico, Retro Escavadeira, Carros.
6. Execução de obras do Parque dos Lagos “Vereador Luis da Conceição”:
paisagismo, reurbanização, construção de pista para pedestre.
7. Criação de áreas de lazer
8. Ampliação, reforma e manutenção de escolas e creches municipais, assim
como, construção de novas unidades
9. Reforma, recuperação, revitalização e modernização das praças publicas
10. Pavimentação, recapeamento, manutenção de guias e sarjetas em vias públicas
11. Instalação de infraestrutura na ampliação do Distrito Empresarial “Governador
Mario Covas”
12. Aquisição de placas de sinalização e placas de identificação de vias publicas e
praças
13. Execução de infraestrutura nas dependências do cemitério municipal
14. Construção de casas populares
15. Adaptação, reforma, recuperação e ampliação de próprios públicos
16. Atualização e alterações do Plano Diretor e implantação da Lei de Zoneamento
17. Construção e recuperação de bocas de lobo para captação de águas pluviais e
sarjetões
18.Reforma do Museu Histórico “Jorge Nogueira de Carvalho” e do Terminal
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Rodoviário “Vereador José Chartune”
19. Implantação sistema de gerenciamento de frota municipal e gestão de custo.
20. Desapropriação de bens imóveis para sua aquisição
21. Construção e recuperação de pontes rurais e urbanas
22. Conclusão do Posto de Saúde da Rua Rui Barbosa
23. Demarcação do Perímetro Urbano
24. Manutenção e instalação de semáforos
25. Execução de sinalização de transito e construção de redutores de velocidade
26. Manutenção e reforma do Estádio “Domingos Baldan” e Centro de Lazer do
Trabalhador “Vereador Eduardo Atique”
27. Manutenção do futuroTerminal Rodoviário do Jardim Primavera e do Centro de
Lazer Municipal “José Deodato”, na Vila Rocca
28. Manutenção da Academia do Centro de Lazer dos Trabalhadores “Vereador
Eduardo Atique”
29. Construção de cozinha e lanchonete e manutenção dos sanitários e Galpão de
Eventos do Estádio Domingos Baldan
30. Execução de galerias para captação de águas pluviais
31.Execução de Pista de Atletismo no Centro de Lazer dos Trabalhadores
“Vereador Eduardo Atique”
32. Construção de ponte e gabiões no Córrego Jordão
33. Recuperação dos Gabiões do Córrego Guariba
34. Canalização do Córrego Guariba e Córrego Jordão
35. Construção de uma Biblioteca Publica Centro de Cultura e Centro de Eventos
36. Construção de Quadras Poliesportivas
37. Melhorias em todo espaço que compreende a Fazenda Santa Cruz
38. Celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo e Contratos
de Repasse com o Governo Federal, objetivando a execução de obras no
Município de Guariba.
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10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
1. Equipar e informatizar a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
2. Capacitação de funcionários públicos ligados a Secretaria de Planejamento e
Meio Ambiente.
Aquisição de veículos e utilitários para atender as necessidades da Secretaria.
Contratar levantamento aerofotogramétrico.
Parceria junto às Universidades Públicas para desenvolver projetos.
Programa de conservação do solo urbano e estradas rurais.
Programa para reconstituição das matas ciliares no município.
. Execução de Plano de Macrodrenagem urbana.
as un as
. Promover arborização urbana.
10. Criação de áreas, parques e corredores ecológicos.
11. Preservação e canalização dos córregos Guariba e Jordão.
12. Reforma, adaptações e legalização do Viveiro de Mudas.
13. Abertura de nova vala no aterro sanitário de acordo com legislação vigente.
14. Aquisição de maquinas e veículos para operação do aterro sanitário.
15.Formalizar, manter e ampliar a Cooperativa dos Catadores de Material
Reciclável.
16. Reestruturar o Programa de coleta seletiva em todo município.
17. Reforma do barracão de triagem.
18. Aquisição de uniformes aos catadores de materiais recicláveis.
19. Construção de áreas lazer, quiosques, playground, praças e similares em todos
os bairros da cidade.
20. Criar Espaço Ecológico Municipal.
21. Reurbanizar e equipar o Parque dos Lagos “Vereador Luis da Conceição”.
22. Cemitério Municipal: reforma e reestruturação; implantação de rede elétrica nas
principais vias; prolongamento da avenida interna; construção de guias, sarjetas
e pavimentação; construção de gavetões e ossário; construção de nova rede
hidráulica.
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23.Convênios com ONGs, Governos Estadual, Governo Federal, FUNASA,
FECOP, FEHIDRO.
24. Implementar legislação ambiental municipal.
25. Programa para reuso de água de chuvas em todos os próprios públicos.
26. Fiscalização para diminuição das perdas nas redes de água.
27. Execução de um novo Plano de Saneamento Ambiental.
28. Fiscalização da concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento
do esgotamento sanitário.
29. Elaboração do plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.
30. Manutenção do Programa Município Verde-Azul.
11 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
1. Expansão do Distrito Empresarial "Governador Mário Covas" e sua
regularização fundiária.
2. Ampliação do Distrito Industrial Francisco Carneiro D' Albuquerque e sua
regularização fundiária.
Implantação da Incubadora de Empresas.
Implantação do Programa de Ampla Divulgação das Licitações Públicas
Municipais no Comércio Local
Implantação do Programa de Regularização Fundiária - Cidade Legal
º
Finalização do Plano Local de Habitação de Interesse Social
pas A
Implantação dos Programas Habitacionais de Interesse Social da CDHU e
Minha Casa Minha Vida
9. Regularização e venda das casas da Fazenda Santa Cruz
10. Implantação da Feira de Produtos dos Projetos Sociais
11. Implantação do Projeto de Organização (Modernização) da Feira Livre
12. Municipal;
13. Implantação da Feira Municipal Permanente de Artesanato
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14. Implantação do Programa de Municipalização da Agricultura (Criação da
Casa da Agricultura)
15. Criação da Associação dos Pequenos Produtores de Guariba
16. Implantação do Programa Patrulha Agrícola
17. Construção de uma passagem de pedestres e veículos sob a Rodovia José
Corona na imediação do Distrito Industrial Francisco Carneiro D' Albuquerque
18. Implantação de novo trevo de acesso à Fazenda Santa Cruz na Rodovia José
Corona
19. Duplicação da Rodovia Brigadeiro Faria Lima
20. Implantação do Condomínio Empresarial.
21. Asfaltamento da vicinal que liga a Rodovia Cunha Bueno à Usina Bonfim,
6,2 Km.
22. Desapropriação de imóveis para investimentos nos setores industrial, agrícola
e habitacional.
23. Finalização do Galpão do Agronegócio.
24. Implantação de Hortas Comunitárias e Escolares
25. Ação de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município
26. Alargamento da ponte sob o Rio Bonfim na divisa de Guariba com Motuca.
27. Recuperação das pontes e estradas rurais do município.
28. Asfaltamento da estrada que liga a Ponte do Rio Bonfim à Ponte do Rio
Mogi.
29. Asfaltamento da estrada que liga Guariba a Jaboticabal.
30. Implantação de um novo Distrito Industrial
31. Revisão do Plano Local de Desenvolvimento Rural
32. Identificação do produto/marca do Município
12 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
I - CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR “VEREADOR EDUARDO
ATIQUE”
1. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Centro de
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Lazer do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique”
2. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Centro de
Lazer “José Deodato”
3. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Estádio
Municipal “Domingos Baldan”
4. Construção da parte administrativa da Secretaria Municipal de Esporte,
Turismo, Lazer e Cultura
5. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e esportivos
6. Reforma dos Campos de Futebol e Quadras localizados nos bairros do
Município de Guariba
7. Construção de novos campos de futebol em bairros do Município de Guariba
8. Construção de áreas de esporte, turismo e lazer
9. Construção de Pista de Atletismo
10. Promoção de campeonatos municipais e inter municipais
11. Promoção da participação de atletas do Município de Guariba em campeonatos
regionais, estaduais e no exterior.
12. Implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo do Ministério do
Esporte
13. Implantação e desenvolvimento do Projeto Esporte Social
14. Celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo e Contratos
de Repasse com o Governo Federal, objetivando a execução de obras no
Município de Guariba
Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas:
1. AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte)
2. Associação de Esporte e Cultura de Guariba
3. APAFUG (Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba
4. Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba (CORUG PARA
LÉGUAS)
» AGUIAS (Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e Social
6. Associação Serpente Negra de Artes Marciais de Guariba.
a
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DEPARTAMENTO DE CULTURA
1. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo
« Celebrar convênios com o Governo Federal e Estadual.
« Construção de um Teatro Municipal.
Aquisição de livros
Construção de Centro de Eventos e Centro de Cultura
Promoção de festas e eventos culturais
Desenvolvimento de Programas e Projetos da área de cultura
pan AR
Realização de parcerias com entidades públicas e privadas
Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas:
1. Corporação Musical “Lira Guaribense”
2. Banda Marcial Luiz Carlos Coelho
3. Comunidade Negra de Guariba Dr. Afonso Arinos
Guariba, 30 de Setembro de 2.011.
Prefeito do Município de Guaribá
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Situação: Em Elaboração
Estrutura de
Código
01.00.00
01.01.00
02.00.00
02.01.00
02.02.00
02.02.01
02.02.02
02.02.03
02.02.04
02.03.00
02.03.01
02.04.00
02.04.01
02.04.02
02.04.04
02.04.05
02.05.00
02.05.01
02.06.00
02.06.01
02.07.00
02.07.01
02.07.02
02.07.03
02.07.04
02.07.05
02.07.08
02.08.00
02.08.01
02.08.02
02.08.03
02.08.04
02.08.05
02.09.00
02.10.00
02.11.00
02.12.00
02.12.01
02.12.02
02.13.00
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Plano Plurianual
Anexo IV - Planejamento Orçamentário
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 2012 PPA ELAB.
nação
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE ALMOXARIFADO
CONSORCIO INTERM. DE TELEVISÃO
DEMUTRAM
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
CONSELHO TUTELAR
ASSISTENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
FUMDECA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA
DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA
DIFUSÃO CULTURAL
TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
URBANISMO
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
SETOR DE CEMITERIO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
GARAGEM MUNICIPAL
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
TRANSPORTE
SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE ESPORTES E TURIS
SECRETARIA ESPORTES
SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
Órgãos Unidades Orçam
pare
entárias e Executoras
PÁGINA: 1 DE 1
01/01/2002 07:39
Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PÁGINA: 1 DE 31
30/09/2011 14:55
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº o)
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00
OBJETIVO
ENCARGOS ESPECIAIS. POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS, CONTRATUAIS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS.
JUSTIFICATIVA
OBRIGAÇÃO LEGAL DE HONRAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS, PROCURANDO REDUZIR O MONTANTE DA DÍVIDA
EXISTENTE.
cd RE
% 25,00 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.01.00
OBJETIVO
PROCESSO LEGISLATIVO. DESENVOLVIMENTOS DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO EXERCENDO SUA
ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.
JUSTIFICATIVA
É INDISPENSÁVEL O EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
.
Recente .
Geog Ea peter
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01.00
OBJETIVO
GABINETE. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A
APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E
CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES.
JUSTIFICATIVA
A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTA NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS
PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATINGIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA.
RR
PERCENTUAL
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00
OBJETIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD.
SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES.
JUSTIFICATIVA
A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTADO NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS
PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA.
% 25,00 25,00
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Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ALMOXARIFADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00
OBJETIVO
ALMOXARIFADO. EFETUAR CONTROLE PATRIMONIAL, ESTOQUES, ENTRADAS E SAÍDAS E A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO E EQUIPAMENTOS.
JUSTIFICATIVA
POSSIBILITAR O CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS E DE SERVIÇOS.
ss , : o pr x
PERCENTUAL % “25,00 — 2500
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
DEMUTRAM
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00
OBJETIVO
DEMUTRAM. AMPLIAR E CONSERVAR A SINALIZAÇÃO DE DEMAIS DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO URBANO, ALÉM DE
FISCALIZAR, POLICIAR E APLICAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.
JUSTIFICATIVA
AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO QUE DEPENDE DE CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A
CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS, NA FORMA DE EQUIPAMENTOS E REORGANIZAÇÃO DO USO DAS VIAS PÚBLICAS.
PERCENTUAL o “%
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANCAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 7
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00
OBJETIVO
SECRETARIA DE FINANCAS. PROMOVER A GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, COMO GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO,
APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
JUSTIFICATIVA
PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, BUSCANDO MELHORIA NOS SERVIÇOS DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS
DE TODAS AS UNIDADES EXECUTIVAS.
PERCENTUAL —%
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 8
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00
OBJETIVO
CONSELHO TUTELAR. PROMOVER O ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLECENTE.
JUSTIFICATIVA
OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.069/90.
% 25,00 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
E
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
em especial os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais
desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
a et pe ]
ES a
PERCENTUAL o % 25,00 25,00
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Custos para o Exercício
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PROGRAMA
ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
a família em seu todo, em especial os Portadores de Deficiência incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior
atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
PREVIDENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00
OBJETIVO
PREVIDENCIA SOCIAL. ASSEGURAR RECURSOS PARA RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS.
JUSTIFICATIVA
PROPORCIONAR A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SATISFAZER O PAGAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS.
du f
PERCENTUAL
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.05.00
OBJETIVO
SECRETARIA DE SAUDE. PROVER O SISTEMA DE SAÚDE DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS
JUSTIFICATIVA
MELHORAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO
A POPULAÇÃO.
RE
25,00
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Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ng 02.06.00
OBJETIVO
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO. CRIAÇÃO DE EMPREGOS, QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA.
JUSTIFICATIVA
VIABILIZAR MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
nt Ca Fu
25,00 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
a
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB. MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL,
ASSEGURAR A MELHORIA QUALIDADE DE ENSINO, COM A VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
JUSTIFICATIVA
PROPORCIONAR ENSINO DE QUALIDADE PARA TODA POPULAÇÃO.
% “25,00 25,00
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
E
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
FUNDAMENTAL PRÓPRIO. ASSEGURAR RECURSOS PARA A FORMAÇÃO DE ALUNOS COM SÓLIDOS CONHECIMENTOS, HÁBITOS
INTELECTUAIS E TÉCNICAS DE TRABALHO QUE LHES PERMITAM PROSSEGUIR OS ESTUDOS COM COMPETÊNCIA.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS VÁRIOS PROGRAMAS ENCETADOS PELO FNDE, VOLTADOS PARA A MELHORIA E EXPANSÃO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
PERCENTUAL % 25,00
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Custos para o Exercício
2012
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO. DOTAR A ÁREA ADMINISTRATIVA DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PRESTAR APOIO
ADEQUADO À EDUCAÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA
PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS NO OFERECIMENTO DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR.
PERCENTUAL
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
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PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
o
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
a família neste caso em especial as crianças e os adolescentes incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção
junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
PÁGINA: 18 DE 31
30/09/2011 14:55
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR. MANTER O APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO OFERECIMENTO DE TRANSPORTE.
JUSTIFICATIVA
MELHORAR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POSSIBILITANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA O TRABALHO.
as nai
%
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30/09/2011 14:55
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
CRECHES E PRE ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
CRECHES E PRE ESCOLA. ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, INTELECTUAL E
SOCIAL COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE.
JUSTIFICATIVA
A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS É UM DIREITO CONSTITUCIONAL, QUE VISA FORMAR MELHORES INDIVÍDUOS E FUTUROS
CIDADÃOS.
Ê Ea
PERCENTUAL o %
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Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL. INCENTIVAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, MELHORANDO O
ACESSO DAS COMUNIDADES À PROMOÇÃO CULTURAL.
JUSTIFICATIVA
A FALTA DE CULTURA CRIA UM CIDADÃO SEM MEIOS PARA DESENVOLVER O SEU CONHECIMENTO.
cao = RR
PERCENTUAL
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30/09/2011 14:55
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
URBANISMO. INCREMENTAR ESPAÇOS VERDES DE USO PÚBLICO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO VISANDO A MELHORIA AMBIENTAL
URBANA.
JUSTIFICATIVA
DIMINUIR A POLUIÇÃO DO MUNICÍPIO, ALEM DE INCREMENTAR OS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO
o
Ê aee
PERCENTUAI o o o %
STO TOTAL ÉSTIM
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
UTILIDADE PUBLICA. REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
JUSTIFICATIVA
OBRAS PÚBLICAS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDAS DA POPULAÇÃO.
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Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SETOR DE CEMITERIO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 25
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
SETOR DE CEMITERIO. OFERECER A POPULAÇÃO SERVIÇOS FUNERARIOS, EXERCENDO O CONTROLE E A MANUTENÇÃO DO VELORIO
E CEMITÉRIOS MUNICPAIS.
JUSTIFICATIVA
MELHORAR ATENDIMENTO JUNTO A POPULAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
POPULAÇÃO ATENDIDA É | . % 2500
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30/09/2011 14:55
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
a
PROGRAMA
ILUMINACAO PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
ILUMINACAO PUBLICA. AVANÇAR NA MELHORIA DA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA
PROMOVER A TODA POPULAÇÃO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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30/09/2011 14:55
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
eg
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
a família como um todo abrangendo as crianças, os adolescentes, os deficientes e os Idosos incluindo aqueles que
reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
e
PERCENTUAL % 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.09.00
OBJETIVO
MEIO AMBIENTE. IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE
COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO A
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
me
PERCENTUAL
Ene
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
na
PROGRAMA
ESTACAO RODOVIARIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 29
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
TRANSPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.10.00
OBJETIVO
ESTACAO RODOVIARIA. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO.
JUSTIFICATIVA
PRESTAR MELHOR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO
SERVIÇOS PRESTADOS o »o 25,00 — 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 31
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.11.00
OBJETIVO
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO NO
MUNICÍPIO DE GUARIBA.
JUSTIFICATIVA
AMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SECR DE ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 32
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ESPORTES E TURIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.12.00
OBJETIVO
SECR DE ESPORTES E TURISMO. UTILIZAR O ESPORTE E A RECREAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PARA LEVAR A
QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO. GARANTIR MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A
PRÁTICA DAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER.
JUSTIFICATIVA
A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, TURISMO E LAZER, COLOCA O SER HUMANO EM INTERAÇÃO COM OS MAIS DIVERSOS MEIOS,
PROPORCIONANDO CONDIÇÕES IDEAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS.
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Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
GARAGEM MUNICIPAL. AMPLIAR E MANTER EM BOM FUNCIONAMENTO A FROTA DE MAQUINARIA E VEICULOS DO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
DISPONIBILIZAR MELHOR FUNCIONAMENTO DAS MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO.
É
E
%
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGENCIA.
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
a
PERCENTUAL no É % 25,00 25,00
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30/09/2011 15:20
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
pe
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 841
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo
OPERAÇÃO ESPECIAL
PARCELAMENTO DA DIVIDA
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL NS3
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
F pues pe eo E ee
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO : Nº 28
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 846
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo
OPERAÇÃO ESPECIAL
Pasep
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº4
PÁGINA: 3 DE 63
30/09/2011 15:20
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
at e E ese
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
PROJETO
OBRAS E INSTALAÇÕES
CÓDIGO DO PROJETO Nº1
PÁGINA: 4 DE 63
30/09/2011 15:20
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
Rs e
[si
Ro Ra CARONA
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
o
PROJETO
AQUIS. EQUIPTOS P / CAMARA MUNIC
CÓDIGO DO PROJETO Nº2
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PÁGINA: 5 DE 63
30/09/2011 15:20
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
2012
Dados enviados ao legislativo
Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB.
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA
a
ATIVIDADE
REMUNERAÇÃO DE VEREADORES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
Nº 01.01.00
Nº1
PÁGINA: 6 DE 63
30/09/2011 15:20
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
AL
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
Remuneração dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2
Ends
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Anexo V! - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB.
” em ” a
ia Css E Ed
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA
H
ATIVIDADE
ATIVIDADES GERAIS P.LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
PÁGINA: 7 DE 63
30/09/2011 15:20
Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
Ubesto
Nº 01.01.00
Nº31
PÁGINA: 8 DE 63
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
Atividades Gerais dos Vereadores
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº51
META HI E a a pi E Et E DE Fa É al
%
PÁGINA: 9 DE 63
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
a creme - eae er
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Representação Judicial e Extrajudicial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 92
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
PROJETO
AQUIS. DE EQUIPTOS P/O GABINETE
CÓDIGO DO PROJETO Nº3
its
PÁGINA: 10 DE 63
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Anexo V! - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
A ” =
E ao De e Es Eu
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Representação Judicial e Extrajudicial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 92
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº2
B
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4
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30/09/2011 15:20
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
a Es Sp AA, tia sn
PROJETO
PROJETOS DA SECRETARIA ADMINIS
CÓDIGO DO PROJETO Nº4
e e
PÁGINA: 12 DE 63
30/09/2011 15:20
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
ia
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SECRET. ADMINISTR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº5
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2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne3
ATIVIDADE
Propaganda e Publicidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE
PÁGINA: 14 DE 63
30/09/2011 15:20
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
sena
E É É
elimina Rea
Lindo Aa
UNIDADE EXECUTORA
SETOR DE ALMOXARIFADO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.02
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
ALMOXARIFADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº4
PROJETO
PROJETOS DO SETOR ALMOXARIFADO
CÓDIGO DO PROJETO Nes
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PÁGINA: 15 DE 63
30/09/2011 15:20
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SETOR DE ALMOXARIFADO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ALMOXARIFADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
ATIVIDADES SETOR ALMOXARIFA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
25,00
Nº 02.02.02
Nº 122
Nº6
PÁGINA: 16 DE 63
30/09/2011 15:20
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEMUTRAM
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.04
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
DEMUTRAM
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6
+ É Pan ua e E Das Em, x Reco a es
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO DEMUTRAM
CÓDIGO DA ATIVIDADE Neg
PÁGINA: 17 DE 63
30/09/2011 15:20
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANCAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº7
É
PROJETO
PROJETOS DA SECRET. DE FINANÇAS
CÓDIGO DO PROJETO Nº6
PÁGINA: 18 DE 63
30/09/2011 15:20
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANCAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº7
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SECRET. FINANÇAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº9
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Planejamento Orçamentário - LDO
PÁGINA: 19 DE 63
30/09/2011 15:20
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
er ut fade saio
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO CONS. TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
25,00
Nº 02.04.01
Nº 243
Nes
PÁGINA: 20 DE 63
30/09/2011 15:20
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
nm
BA
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9
ATIVIDADE
Atendimento ao Idoso.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42
PÁGINA: 21 DE 63
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242
PROGRAMA
ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
ATIVIDADE
Atendimento ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº43
PÁGINA: 22 DE 63
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO nºs
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242
PROGRAMA
ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
ATIVIDADE
Atendimento ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº43
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB.
a - "
E
UNIDADE EXECUTORA
PREVIDENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PREVIDENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
ce
ATIVIDADE
ATIVIDADES PREVIDENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Rea
Sul
si
PÁGINA: 23 DE 63
30/09/2011 15:20
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
oi
2012
Dados enviados ao legislativo
E
Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
NE á Ee
io E a É ds
Nº 02.04.04
Nº 271
Nº13
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Planejamento Orçamentário - LDO
PÁGINA: 24 DE 63
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB.
2012
Dados enviados ao legislativo
Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROJETO
PROJETO DA SECRET SAUDE
CÓDIGO DO PROJETO
Nº 02.05.01
Ne301
PÁGINA: 25 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
E a A E tea a e fenticea
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SECRET. SAUDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº15
PÁGINA: 26 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.01
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº11
SUBFUNÇÃO
Relações de Trabalho
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 332
PROGRAMA
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
E
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SEC.EMP.REL.TRAB
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16
%
PÁGINA: 27 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
PROJETO
PROJETOS DO FUNDEF
CÓDIGO DO PROJETO Nº 10
ie E quan O a emma eis semecomeao
PÁGINA: 28 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
ses is re ' ge = o
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
E a
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO FUNDEB
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 17
PÁGINA: 29 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
| mio a
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
ATIVIDADE
Manutenção do EJA
a
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº38
PÁGINA: 30 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
a E E
UNIDADE EXECUTORA
FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
PROJETO
PROJETO DA REDE FUND PROPRIA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 11
PÁGINA: 31 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
ATIVIDADE
Manutenção Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº39
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
PÁGINA: 32 DE 63
30/09/2011 15:20
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
SRA dq pan A AL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDAMENTAL - REDE PRÓPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
Manutenção Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº 02.07.02
Nº 365
Nº 17
PÁGINA: 33 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
PROJETO
PROJETO DO SETOR ALIM. ESCOLAR
CÓDIGO DO PROJETO Nº 12
PÁGINA: 34 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
= E epop
UNIDADE EXECUTORA
DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne18
e
a
ATIVIDADE
ATIVIDADE DO SETOR MER. ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 19
EA
F
PÁGINA: 35 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
de
E a an RR Rene Dia a ts
UNIDADE EXECUTORA
DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
ATIVIDADE
ATIVIDADE DO SETOR MER. ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 19
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Situação: Em Elaboração
e]
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB.
2012
Dados enviados ao legislativo
PÁGINA: 36 DE 63
30/09/2011 15:20
Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
Nº 02.04.02
Neg
Ne 243
PÁGINA: 37 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
a
ATIVIDAD
Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N£37
PÁGINA: 38 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
Núcleo Atendimento de O a 7 anos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº45
PÁGINA: 39 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
Atendimento ao Pro Jovem
CÓDIGO DA ATIVIDADE . Nº 46
PÁGINA: 40 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
É E A a MEM , aaa
ATIVIDADE
Atenção Direta ao Adolescente |
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº47
fofo fo
=
PÁGINA: 41 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
Atenção Direta ao Adolescente Il
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4s
PÁGINA: 42 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.08
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Superior
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364
PROGRAMA
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
ATIVIDADE
TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 36
PÁGINA: 43 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
ms
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UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CRECHES E PRE ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA
o as
PROJETO
PROJETO DO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROJETO
Nº 02.07.04
Nº 12
Nº 365
Ne21
PÁGINA: 44 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.04
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CRECHES E PRE ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO ENS.INFANTIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 20
PÁGINA: 45 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.02
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº21
PÁGINA: 46 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
ser ren
UNIDADE EXECUTORA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.01
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº15
SUBFUNÇÃO
Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº23
PROJETO
PROJETOS DE INFRA ESTR URBANA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 15
PÁGINA: 47 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
nenem e pe eo s ,
UNIDADE EXECUTORA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.01
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº23
ATIVIDADE
SERVIÇOS INFRAEST. URBANA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 22
PÁGINA: 48 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.02
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24
PROJETO
PROJETOS DE UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 16
PÁGINA: 49 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
ATIVIDADES DE UTILIDADES PUBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
“
Nº 02.08.02
Nº 452
Nº 24
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
PÁGINA: 50 DE 63
30/09/2011 15:20
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB.
UNIDADE EXECUTORA
SETOR DE CEMITERIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE CEMITERIO
CÓDIGO DO PROGRAMA
E
ATIVIDADE
ATIVIDADES SETOR CEMITERIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Dados enviados ao legislativo
Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
n cen
Nº 02.08.03
Nº 452
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
PÁGINA: 51 DE 63
30/09/2011 15:20
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ILUMINACAO PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PUBLIC
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº 02.08.04
Nº15
Nº 452
PÁGINA: 52 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
É
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO ER:
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
Ea
E
ne
ATIVIDADE
Plantão Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº44
PÁGINA: 53 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
A
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
a
ATIVIDADE
Sup. Famílias Integrantes dos Projetos Governamentais
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4g
PÁGINA: 54 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
ME
ATIVIDADE
Sup. Famílias Especiais Integrantes dos Projetos Governamentais
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 50
PÁGINA: 55 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 28
PROJETO
PROJETOS DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROJETO Nº 20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
PÁGINA: 56 DE 63
30/09/2011 15:20
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB.
pede
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
ATIVIDADES SECRET. M. AMBIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
Nº 02.09.00
Ne18
Nº 541
Nº 27
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
PÁGINA: 57 DE 63
30/09/2011 15:20
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
E
UNIDADE EXECUTORA
TRANSPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ESTACAO RODOVIARIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
tina
PROJETO
PROJETOS DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
CÓDIGO DO PROJETO
Nº 02.10.00
Nº 782
Nº 29
PÁGINA: 58 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
TRANSPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10.00
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782
PROGRAMA
ESTACAO RODOVIARIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 29
[E E Ne DE ACÕ VERNA
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA ESTAÇÃO RODOVIAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 28
PÁGINA: 59 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO, ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11.00
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661
PROGRAMA
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne31
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SEC. IND. E COMER
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 29
PÁGINA: 60 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.01
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
SECR DE ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº32
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PROJETO
PROJETOS DA SECRE ESP E TURISMO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 22
PÁGINA: 61 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
Em
ia foda
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.01
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
SECR DE ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº32
ATIVIDADE
ATIVIDADES SECRET ESP E TURISM.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 30
PÁGINA: 62 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.05
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34
Esso Rio sm Hat id Rena
ATIVIDADE
ATIVIDADES SETOR GARAGEM
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 26
PÁGINA: 63 DE 63
30/09/2011 15:20
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2012
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2012 LDO ELAB. Data: 01/08/2011 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
GOVERNAMENTAIS E
PROJETO
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 999
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