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norma nº 2549/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2549 / 2011
Date 2011-10-20
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.549 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2.011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO
GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 19 de Outubro de 2011, APROVOU e eu -
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Guariba, os empregos públicos abaixo identificados, que constarão do
Inciso I e II do Artigo 2º da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, com alterações
dadas pelo Artigo 1º da Lei nº 2.493, de 01 de Abril de 2.011, conforme segue:
I- De Provimento Efetivo
Emprego Público | Número de Jornada Referência
vaga(s) Semanal Salarial
Carpinteiro | 01 40 | 04
Lubrificador | 01 40 04
Pintor 02 40 03
Soldador | 01 40 04
IH — De Provimento em Comissão
Número de | Jornada Referência
vaga(s) Semanal Salarial
01 40 18
Emprego Público
Diretor de Departamento |
Artigo 2º - Fica incluso no Anexo IV — Da Qualificação para Provimento
de Empregos Públicos Efetivos, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, o que
segue:
Cargos FORMAS DE REQUISITOS PARA
PROVIMENTO PROVIMENTO
Soldador Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto
Provas e/ou Títulos
Lubrificador | Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto
Provas e/ou Títulos
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-942, 14840-000 - fstalç49
E-mail: guariba O guaribá.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 3º - Fica incluso no Anexo V — Das descrições, atribuições e
funções dos empregos públicos, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, o que
segue:
Emprego: Soldador
Lotação: Secretaria Municipal de Obras
Superior Imediato: Chefe de Serviço Público
Provimento: Efetivo
Descrição: Unir, lixar e cortar peças de ligas metálicas usando processos de soldagem
e corte tais como: eletrodo revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem,
plasma. Preparar e soldar veículos, estruturas metálicas em geral, equipamentos e
acessórios, consumíveis de soldagem. Realizar serviços de poli-corte. Aplicar estritas
normas de segurança, organização do local de trabalho e meio ambiente.
Conhecimentos exigidos: soldagem de peças, veículos e equipamentos em geral
Emprego: Lubrificador
Lotação: Secretaria Municipal de Obras
Superior Imediato: Chefe de Serviço Público
Provimento: Efetivo
Descrição: Engraxar, trocar óleo e filtros, lubrificar todos os veículos, maquinários e
implementos agrícolas da Municipalidade. Executar serviços de manutenção. Engraxar
polias, correntes e outros componentes de veículos, maquinas e equipamentos.
Verificar níveis de óleo em motores de veículos, máquinas e equipamentos em geral.
Realizar inspeções periódicas preventivas, identificar anomalias, solicitar
manutenções, verificar a ocorrência de impurezas em lubrificantes e retirar amostras
para análises.
Conhecimentos exigidos: lubrificação de veículos, máquinas, implementos agrícolas,
peças e equipamentos em geral
Emprego: Diretor de Departamento
Lotação: Gestão Pública
Superior Imediato: Prefeito Municipal
Provimento: Comissão
Descrição: Exercer funções de coordenação, supervisão, orientação técnica e execução
dos assuntos do Poder Público Municipal. Assessorar o Prefeito e as demais
Secretarias Municipais na análise e execução de programas e projetos em
desenvolvimento e nas relações parlamentares. Elaborar ofícios, minutas de projetos
de leis e de decretos, memorandos, despachos, exposições de motivos e outros
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - 14840-000 - Postal, 49
E-mail: guariba Og «gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
documentos ou atos oficiais. Emitir pareceres técnicos sobre os assuntos relacionados
com a área de atuação do departamento. Examinar processos administrativos e
expedientes que lhe forem encaminhados. Supervisionar convênios e contratos de
repasses firmados com os Governos Estadual e Federal. Cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente com relação a contratos de repasse e convênios. Manter cadastro
atualizado dos contratos e convênios firmados, bem como a situação administrativo-
financeira de cada um. Realizar periodicamente a prestação de contas dos contratos e
convênios junto às instituições parceiras. Gerir a execução dos convênios e contratos
desde a apresentação do plano de trabalho até sua finalização quando da apresentação
de prestação de contas. Acompanhar os recebimentos de valores atinentes aos
convênios e contratos. Fornecer as informações ou relatórios periódicos que
possibilitem o acompanhamento dos contratos e convênios vigentes. Dar orientações
técnicas a todos as secretarias e departamentos da Administração Pública quanto aos
procedimentos necessários à realização de convênios e contratos quando solicitado.
Conhecimentos exigidos: Legislações Estaduais, Municipais e Federais relacionados a
área de atuação
Artigo 4º - Fica incluso no Anexo I — Relação de Empregos Públicos
para fins de Evolução Funcional por Via Acadêmica, constante da Lei nº 2.493, de 01
de Abril de 2.011, o que segue:
Ensino Ensino | Superior | Especializa | Mestrado | Doutorado
Cargo Fundamental | Médio ção 360
8º série horas
Lubrificador | 4-D 4H | 41 | ns e [7 -=———
Soldador | 4-D 4H [ 4L [= e [7 ===
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 20 de Ou
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.

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