| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2549 / 2011 |
| Date | 2011-10-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.549 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2.011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de Outubro de 2011, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, os empregos públicos abaixo identificados, que constarão do Inciso I e II do Artigo 2º da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, com alterações dadas pelo Artigo 1º da Lei nº 2.493, de 01 de Abril de 2.011, conforme segue: I- De Provimento Efetivo Emprego Público | Número de Jornada Referência vaga(s) Semanal Salarial Carpinteiro | 01 40 | 04 Lubrificador | 01 40 04 Pintor 02 40 03 Soldador | 01 40 04 IH — De Provimento em Comissão Número de | Jornada Referência vaga(s) Semanal Salarial 01 40 18 Emprego Público Diretor de Departamento | Artigo 2º - Fica incluso no Anexo IV — Da Qualificação para Provimento de Empregos Públicos Efetivos, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, o que segue: Cargos FORMAS DE REQUISITOS PARA PROVIMENTO PROVIMENTO Soldador Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto Provas e/ou Títulos Lubrificador | Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto Provas e/ou Títulos Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-942, 14840-000 - fstalç49 E-mail: guariba O guaribá.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 3º - Fica incluso no Anexo V — Das descrições, atribuições e funções dos empregos públicos, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, o que segue: Emprego: Soldador Lotação: Secretaria Municipal de Obras Superior Imediato: Chefe de Serviço Público Provimento: Efetivo Descrição: Unir, lixar e cortar peças de ligas metálicas usando processos de soldagem e corte tais como: eletrodo revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem, plasma. Preparar e soldar veículos, estruturas metálicas em geral, equipamentos e acessórios, consumíveis de soldagem. Realizar serviços de poli-corte. Aplicar estritas normas de segurança, organização do local de trabalho e meio ambiente. Conhecimentos exigidos: soldagem de peças, veículos e equipamentos em geral Emprego: Lubrificador Lotação: Secretaria Municipal de Obras Superior Imediato: Chefe de Serviço Público Provimento: Efetivo Descrição: Engraxar, trocar óleo e filtros, lubrificar todos os veículos, maquinários e implementos agrícolas da Municipalidade. Executar serviços de manutenção. Engraxar polias, correntes e outros componentes de veículos, maquinas e equipamentos. Verificar níveis de óleo em motores de veículos, máquinas e equipamentos em geral. Realizar inspeções periódicas preventivas, identificar anomalias, solicitar manutenções, verificar a ocorrência de impurezas em lubrificantes e retirar amostras para análises. Conhecimentos exigidos: lubrificação de veículos, máquinas, implementos agrícolas, peças e equipamentos em geral Emprego: Diretor de Departamento Lotação: Gestão Pública Superior Imediato: Prefeito Municipal Provimento: Comissão Descrição: Exercer funções de coordenação, supervisão, orientação técnica e execução dos assuntos do Poder Público Municipal. Assessorar o Prefeito e as demais Secretarias Municipais na análise e execução de programas e projetos em desenvolvimento e nas relações parlamentares. Elaborar ofícios, minutas de projetos de leis e de decretos, memorandos, despachos, exposições de motivos e outros Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - 14840-000 - Postal, 49 E-mail: guariba Og «gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 documentos ou atos oficiais. Emitir pareceres técnicos sobre os assuntos relacionados com a área de atuação do departamento. Examinar processos administrativos e expedientes que lhe forem encaminhados. Supervisionar convênios e contratos de repasses firmados com os Governos Estadual e Federal. Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente com relação a contratos de repasse e convênios. Manter cadastro atualizado dos contratos e convênios firmados, bem como a situação administrativo- financeira de cada um. Realizar periodicamente a prestação de contas dos contratos e convênios junto às instituições parceiras. Gerir a execução dos convênios e contratos desde a apresentação do plano de trabalho até sua finalização quando da apresentação de prestação de contas. Acompanhar os recebimentos de valores atinentes aos convênios e contratos. Fornecer as informações ou relatórios periódicos que possibilitem o acompanhamento dos contratos e convênios vigentes. Dar orientações técnicas a todos as secretarias e departamentos da Administração Pública quanto aos procedimentos necessários à realização de convênios e contratos quando solicitado. Conhecimentos exigidos: Legislações Estaduais, Municipais e Federais relacionados a área de atuação Artigo 4º - Fica incluso no Anexo I — Relação de Empregos Públicos para fins de Evolução Funcional por Via Acadêmica, constante da Lei nº 2.493, de 01 de Abril de 2.011, o que segue: Ensino Ensino | Superior | Especializa | Mestrado | Doutorado Cargo Fundamental | Médio ção 360 8º série horas Lubrificador | 4-D 4H | 41 | ns e [7 -=——— Soldador | 4-D 4H [ 4L [= e [7 === Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 20 de Ou Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.