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norma nº 2559/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2559 / 2011
Date 2011-11-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EMEB “PROFESSOR HAMILTON PERRONE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.559 — DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
BÁSICA - E.M.E.B. “PROFESSOR HAMILTON PERRONE”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 03 de Novembro de 2.011, APROVOU e eu - Hermínio
de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica criada na Secretaria Municipal de Educação, a Escola
Municipal de Educação Básica - E.M.E.B. “PROFESSOR HAMILTON PERRONE”,
a funcionar a partir do exercício de 2.012.
Parágrafo Único - A E.M.E.B. “PROFESSOR HAMILTON PERRONE”,
funcionará em prédio próprio, sito à Rua Rafael Fabrício, nº 35, no Residencial Nelson
Caporusso.
Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e funcional da Escola,
observará o “Regimento Comum das Escolas Públicas Municipais”.
Artigo 3º - O recursos necessários à execução da presente lei, correrão à
conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral do Município.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura do Municípi
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone“ (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
ail: guariba E guariba.sp.gov.br

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