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norma nº 2560/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2560 / 2011
Date 2011-11-04
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.560 — DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.011
Prefeitura Municipal de Guariba
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL
REAIS) VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 03 de Novembro de 2.011, APROVOU e eu —
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito no valor de R$
92.000,00 (Noventa e Dois Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município,
para atendimento de despesas de capital, conforme a seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
02.08.01.4.4.90.51 — Obras e Instalações 92.000,00
TOTAL 92.000,00
Parágrafo Único - A abertura do presente crédito suplementar na Secretaria
Municipal de Obras e Serviços é necessária para remodelação da Portaria do Estádio
Municipal “Domingos Baldan”.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior será coberto com recursos
oriundos de excesso de arrecadação do presente exercício, conforme preceitua o Inciso II,
do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo
Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional
Programática.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as demais disposições em contrário.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artige-90 da bei Orgãm
a do Município.

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