| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2565 / 2011 |
| Date | 2011-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EMEB “PROFª. ANDREA GODÓI WIK DELFINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.565 — DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO BÁSICA — EM.E.B. “PROFº. ANDRÉA GODÓI WIK DELFINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de Novembro de 2.011, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica criada na Secretaria Municipal de Educação, a Escola Municipal de Educação Básica - E.M.E.B. “PROF. ANDRÉA GODÓI WIK DELFINO”, que funcionará a partir do exercício de 2.012. Parágrafo Único - A EME.B. “PROFº. ANDRÉA GODÓI WIK DELFINO”, funcionará em prédio próprio, sito à Rua Tufic José Abmussi, nº 333, no Jardim Progresso. Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e funcional da Escola, observará o “Regimento Comum das Escolas Públicas Municipais”. Artigo 3º - O recursos necessários à execução da presente lei, correrão à conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral do Município. Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Prefeitura do Município de Guariba, em 25 de Novembro de 2.011. Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 * Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-máil: guariba O guariba.sp.gov.br