br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2566/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2566 / 2011
Date 2011-11-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.716.100.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZESSEIS MIL E CEM REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
native_id2817

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.566 — DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.716.100,00 (DOIS MILHÕES,
SETECENTOS E DEZESSEIS MIL E CEM REAIS) VISANDO O
ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 24 de Novembro de 2.011, APROVOU e eu -
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito no valor de R$
2.716.100,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dezesseis Mil e Cem Reais), suplementar ao
Orçamento Geral do Município, para atendimento de despesas correntes, conforme a
tabela abaixo.
Artigo 2º - Os créditos abertos pela presente Lei serão cobertos com
recursos provenientes de excesso de arrecadação do presente exercício relativamente as
transferências do FUNDEB, e também com recursos oriundos da anulação total e/ou
parcial de dotações orçamentárias constantes do Orçamento Geral do Município para o
presente exercício, conforme preceituam os Incisos II e III, do Parágrafo 1º, do Artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
EDUCAÇÃO 25%
Do SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
UNDORÇAMENT FICHA VALOR UND.ORÇAMENT. |FICHA |VALOR
02.07.04.3.1.90.11 89] R$ 112.000,00 [0207,04.4490.52 | 98| R$ 200.000,00
02.07.04.3.1.90.13 | 91/ R$ 90.000,00 | 02.07.02.4.4.90.52 — 81] R$ 29.000,00
[02.07.04.3.1.90.16 [ 93/R$ 27.000,00
TOTAL R$ 229.000,00 TOTAL R$ 229.000,00
EDUCAÇÃO 40%
SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
UND.ORÇAMENT. | FICHA | VALOR UND.ORÇAMENT. [FICHA |VALOR
01.07.013.1.90.13 | 64] R$ 85.000,00 |02.07.01.3.3.90.30 69] R$ 338.000,00
02.07.013.1.90.16 | 66| R$ 23.000,00 |
02.07.01.3.1.90.11 |] 62| R$ 230.000,00 | | |
TOTAL R$ 338.000,00 TOTAL R$ 338.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - 40-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.s v.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
EDUCAÇÃO 60%
SUPLEMENTAÇÃO fo ANULAÇÃO
UND.ORÇAMENT. | FICHA | VALOR UND.ORÇAMENT. | FICHA | VALOR
02.07.01.3.1.90.11 63| R$ 1.100.000,00 | 02.07.04.4.4.90.51 FA R$ 452.000,00
02.07.01.3.1.90.11 68] R$ 270.000,00 | 02.07.04.3.1.90.13 2030/ R$ 7.251,70
02.07.01.3.1.90.13 65| R$ 300.000,00 | 02.07.01.3.3.90.46 1764| R$ 40,00
02.07.04.3.1.90.11 90| R$ 181.600,00 |02.07.01.3.3.90.39 71| R$ 400.000,00
02.07.04.3.1.90.13 92/ R$ 41.500,00 |02.07.01.3.3.90.30 69| R$ 200.000,00
T TOTAL ANULAÇÃO R$ 1.059.291,70
EXCESSO DA RECEITA DO
3 FUNDEB R$ 833.808,30
TOTAL | R$ 1.893.100,00 TOTAL R$ 1.893.100,00
SUBVENÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
UND.ORÇAMENT. | FICHA | VALOR UND.ORÇAMENT. | FICHA | VALOR
02.05.01.3.3.50.43 50| R$ 250.000,00 | 02.13.00.3.3.50.43 173| R$ 40.000,00
02.13.00.3.3.50.43 174] R$ | 3.000,00 | 02.13.00.3.3.50.43 172] R$ 1.000,00
02.13.00.3.3.50.43 176] R$ | 3.000,00 |02.12.02.3.3.50.43 156) R$ 34.000,00
L 02.12.01.3.3.50.43 150| R$ 28.000,00
02.12.01.3.3.50.43 148| R$ 49.000,00
a 02.12.01,3.3.50.43 147] R$ | 12.000,00
02.12.01.3.3.50.43 146] R$ 40.000,00
02.12.01.3.3.50.43 145| R$ 12.000,00
02.12.01.3.3.50.43 E 149| R$ 40.000,00
TOTAL R$ 256.000,00 TOTAL | R$ 256.000,00
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Poder
Executivo Municipal.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaribazer
uaribs 25 de Novembro de 2.011.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

open original →