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norma nº 2567/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2567 / 2011
Date 2011-12-01
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.241.687,67 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.567 — DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.241.687,67 (TRES MILHÕES,
DUZENTOS E QUARENTA E HUM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE
REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE
DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 01 de Dezembro de 2.011, APROVOU e eu —
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo à
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito no valor de R$
3.241.687,67 (Três Milhões, Duzentos e Quarenta e Hum Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete
Reais e Sessenta e Sete Centavos), suplementar ao Orçamento Geral do Município, para
atendimento de despesas correntes e de capital, conforme a seguinte tabela:
UNID.ORÇAMENT.| FICHA SECRETARIA/ESPECIFICAÇÃO VALOR
ADMINISTRAÇÃO
[02.02.01-3.3.90.39 11 [OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURIDICA | R$ 20.000,00
FINANÇAS
02.03.01-3.1.90.11 22 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - P. CIVIL R$ 359.857,97
02.03.01-3.1.90.16 23 [OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P. CIVIL R$ 189.747,70
— AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
02.04.01-3.1.90.11 28 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL R$ 2.000,00
02.04.02-3.1.90.11 31 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL R$ 100.000,00
020402.19016 | 32 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P. CIVIL R$ 2.000,00
02.04.04.-3.1.90.0301 38 | PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
02.04.04-3.1.90.0799 39 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES (PASEP) R$ 135.000,00
02.04.04-3.1.90.13 40 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 328.000,00
AMORTIZAÇÃO DIV. CONTRATADA C/ INST.
02.04.04-4.6.90.7101 43 | FINANCEIRO R$ 480.000,00
SAÚDE
02.05.01-3.1.90.11 45| VENC. E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL R$ 347.000,00
02.05.01-3.1.90.13 47| OBRIGAÇÕES PATRONAIS [R$ 98.000,00
02.05.01-3.1.90.16 48 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIVIL R$ 5.000,00
02.05.01-3.3.90.39 | 54 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.JURIDICA | R$ 100.000,00
EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
[02.06.01-3.3.90.30 59 | MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.600,00
02.06.01-3.3.90.39 60 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.JURIDICA $ 8.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - C stal, 49
E-mail: guariba »«gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
o EDUCAÇÃO
|02.07.03-4.4.90.52 87 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 1.000,00
02.07.03-3.3.90.36 | 85 |OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.FISICA R$ 390,00
[02.07.03-3.3 90.39 | 86 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.JURIDICA R$ 30.000,00 |
E OBRAS E SERVIÇOS
02.08.01-3.3.90.39 102 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJURIDICA | R$ 30.000,00
02.08.01-4.4.90.51 103 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 48.592,00
02.08.03-3.1.90.11 113 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL R$ 25.000,00
02.08.03-3.1.90.16 114 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIVIL R$ 6.000,00
02.08.03-3.3.90.30 115 | MATERIAL DE CONSUMO IR$ 3.000,00
02.08.04-3.3.90.39 119 | OUTROS SERV. TERC.-P. JURIDICA (CIP) R$ 220.000,00
[02.08.05-3.1.90.11 121 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL R$ 450.000,00
[02.08.05-3.1.90.16 RP OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIVIL R$ 112.500,00
02.08.05-3.3.90.36 124 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.FISICA R$ 3.000,00
02.08.05-3.3.90.39 | 125 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.JURIDICA | R$ 5.000,00
o ESPORTE, TURISMO, CULTURA E LAZER
02.12.01-3.1.90.11 143 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL R$ 37.000,00 |
[02.12.01-3.3.90.36 E 152 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.FISICA R$ 4.000,00
[02.12.01-3.3.90.39 Jd 153 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJURIDICA R$ 30.000,00
|02.12.02-3.3.90.36 | 160 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.FISICA 1 R$ 14.000,00
02.12.02-3.3.90.39 |. 161 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.JURIDICA R$ 12.000,00
TOTAL R$ 3.241.687,67
Artigo 2º - Os créditos abertos pela presente Lei serão cobertos com
recursos proveniente
recursos oriundos da
Orçamento Geral do
Il e III, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Le
de conformidade com a seguinte tabela:
s de excesso de arrecadação do presente exercício e, também, com
anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias constantes do
Município para o presente exercício, conforme preceituam os Incisos
i Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964,
UNID.ORÇAMENT. | FICHA SECRETARIA/ESPECIFICAÇÃO VALOR
GABINETE DO PREFEITO
02.01.00-4.4.90.52 1 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 4.000,00
[02.01 .00-3.1.90.11 | 2| VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 5 000,00
ADMINISTRAÇÃO
[02.02.01-3.1.90.11 7| VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |R$ 192.857 97
02.02.01-3.1.90.16 8 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — P. CIVIL R$ 189.747,70
02.02.02-4.4.90.52 18 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 5.000,00
[02.02.05-3.3.71,3958 — 19 | SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES R$ 4.000,0
02.02.04-3.3.90.39 21 [OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURIDICA R$ 50.000,0
L FINANÇAS
[02.03.01-4.4.90.52 l 26 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,0
2.03.01-9.9.99.99 27 | RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 230.000,0
Ai tEvaristo Vaz, TI9U= Foi ; T-T90 = Fone: (0xx16) 3251-9422 - 14840-000 - 6%. Postal, 49
E-mail: guariba E guari «br
.J
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO |
02.04.01-3.3.90.30
29 | MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 |
02.04.02-4.4.90.51
02.04.02-4.4.90.52
36 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 25.000,00
02.04.04-3.1.90.13
02.05.01-4.4.90.51
02.05.01-4.5.90.61
02.05.01-3.3.90.30
| 37 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,00
40 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO R$
SAÚDE
56 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 360.000,00
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS R$ 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
02.06.01-4.490.52 61 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 9.000,00
EDUCAÇÃO
02.07.02-4.4.90.51 80 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 44.000,00
02.07.02-4.4.90.52 81| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,00
02.07.02-3.1.90.11 74| VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 26.000,00
02.07.02-3.1.90.13 75 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00
02.07.02-3.1.90.16 76 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P. CIVIL | R$ 15.000,00
02.07.02-3.3.90.30 77 | MATERIAL DE CONSUMO R$ 115.000,00
02.07.02-3.3.90.39 79 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURIDICA | R$ 114.000,00
02.07.03-4.5.90.6199 88 | OUTROS BENS IMOVEIS R$ 1.000,00
02.07.03-3.3.90.46 1766 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 390,00
02.07.04-4.4.90.51 97 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00
02.08.01-4.4.90.52
OBRAS E SERVIÇOS
104 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
02.08.02-4.4.90.51 111 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 40.800,00
02.08.02-4.5.90.61 112 | AQUISIÇÃO DE IMOVEIS R$ 1.000,00
02.08.02-3.1.90.11 106 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 29.500,00
02.08.03-4.4.90.51 117 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
02.08.04-4.4.90.51 120 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 22.000,00
PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
02.09.00-4.4.90.51 133 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 4.500,00
02.09.00-4.4.90.52 134 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,00
02.09.00-3.3.90.39 132 [OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURIDICA R$ 10.000,00
INDUSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO
02.11.00-3.3.90.39 141 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURIDICA R$ 67.000,00
02.11.00-4.4.90.52 142 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 61.000,00
ESPORTE, TURISMO, CULTURA E LAZER
12.12.01-4.4.90.51 154| OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 320.000,00
02.12.01-3.1.90.16 144 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — P. CIVIL | R$ 4.000,00
02.12.01-3.3.90.46 1769 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | R$ 240,00
02.12.02-3.3.50.43 157 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | R$ 12.000,00
02.13.00-3.3.50.43 177 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | R$ 1.000,00
LA e .3.50.43 180 SUBVENI ÕES SOCIAIS
1.000,00
a
OX = = =
E-mail: queria queria spa re
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
oetson 3.5043 | 183 | SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ | 1.000,00
TOTAL POR ANULAÇÃO [ R$ 2.834.035,67
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SE VERIFICAR NO EXERCÍCIO R$ 407.652,00
TOTAL R$ 3.241.687,67
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo
Municipal.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 01 de Dezembro de 2.011.
AXÚRENTIZ NETO
ipa de Guariba
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal,
no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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