| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2567 / 2011 |
| Date | 2011-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.241.687,67 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.567 — DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.241.687,67 (TRES MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E HUM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada neste dia 01 de Dezembro de 2.011, APROVOU e eu — HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo à seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito no valor de R$ 3.241.687,67 (Três Milhões, Duzentos e Quarenta e Hum Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Sete Centavos), suplementar ao Orçamento Geral do Município, para atendimento de despesas correntes e de capital, conforme a seguinte tabela: UNID.ORÇAMENT.| FICHA SECRETARIA/ESPECIFICAÇÃO VALOR ADMINISTRAÇÃO [02.02.01-3.3.90.39 11 [OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURIDICA | R$ 20.000,00 FINANÇAS 02.03.01-3.1.90.11 22 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - P. CIVIL R$ 359.857,97 02.03.01-3.1.90.16 23 [OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P. CIVIL R$ 189.747,70 — AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 02.04.01-3.1.90.11 28 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL R$ 2.000,00 02.04.02-3.1.90.11 31 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL R$ 100.000,00 020402.19016 | 32 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P. CIVIL R$ 2.000,00 02.04.04.-3.1.90.0301 38 | PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00 02.04.04-3.1.90.0799 39 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES (PASEP) R$ 135.000,00 02.04.04-3.1.90.13 40 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 328.000,00 AMORTIZAÇÃO DIV. CONTRATADA C/ INST. 02.04.04-4.6.90.7101 43 | FINANCEIRO R$ 480.000,00 SAÚDE 02.05.01-3.1.90.11 45| VENC. E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL R$ 347.000,00 02.05.01-3.1.90.13 47| OBRIGAÇÕES PATRONAIS [R$ 98.000,00 02.05.01-3.1.90.16 48 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIVIL R$ 5.000,00 02.05.01-3.3.90.39 | 54 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.JURIDICA | R$ 100.000,00 EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO [02.06.01-3.3.90.30 59 | MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.600,00 02.06.01-3.3.90.39 60 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.JURIDICA $ 8.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - C stal, 49 E-mail: guariba »«gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 o EDUCAÇÃO |02.07.03-4.4.90.52 87 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 1.000,00 02.07.03-3.3.90.36 | 85 |OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.FISICA R$ 390,00 [02.07.03-3.3 90.39 | 86 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.JURIDICA R$ 30.000,00 | E OBRAS E SERVIÇOS 02.08.01-3.3.90.39 102 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJURIDICA | R$ 30.000,00 02.08.01-4.4.90.51 103 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 48.592,00 02.08.03-3.1.90.11 113 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL R$ 25.000,00 02.08.03-3.1.90.16 114 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIVIL R$ 6.000,00 02.08.03-3.3.90.30 115 | MATERIAL DE CONSUMO IR$ 3.000,00 02.08.04-3.3.90.39 119 | OUTROS SERV. TERC.-P. JURIDICA (CIP) R$ 220.000,00 [02.08.05-3.1.90.11 121 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL R$ 450.000,00 [02.08.05-3.1.90.16 RP OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIVIL R$ 112.500,00 02.08.05-3.3.90.36 124 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.FISICA R$ 3.000,00 02.08.05-3.3.90.39 | 125 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.JURIDICA | R$ 5.000,00 o ESPORTE, TURISMO, CULTURA E LAZER 02.12.01-3.1.90.11 143 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL R$ 37.000,00 | [02.12.01-3.3.90.36 E 152 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.FISICA R$ 4.000,00 [02.12.01-3.3.90.39 Jd 153 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJURIDICA R$ 30.000,00 |02.12.02-3.3.90.36 | 160 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.FISICA 1 R$ 14.000,00 02.12.02-3.3.90.39 |. 161 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P.JURIDICA R$ 12.000,00 TOTAL R$ 3.241.687,67 Artigo 2º - Os créditos abertos pela presente Lei serão cobertos com recursos proveniente recursos oriundos da Orçamento Geral do Il e III, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Le de conformidade com a seguinte tabela: s de excesso de arrecadação do presente exercício e, também, com anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias constantes do Município para o presente exercício, conforme preceituam os Incisos i Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, UNID.ORÇAMENT. | FICHA SECRETARIA/ESPECIFICAÇÃO VALOR GABINETE DO PREFEITO 02.01.00-4.4.90.52 1 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 4.000,00 [02.01 .00-3.1.90.11 | 2| VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 5 000,00 ADMINISTRAÇÃO [02.02.01-3.1.90.11 7| VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |R$ 192.857 97 02.02.01-3.1.90.16 8 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — P. CIVIL R$ 189.747,70 02.02.02-4.4.90.52 18 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 5.000,00 [02.02.05-3.3.71,3958 — 19 | SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES R$ 4.000,0 02.02.04-3.3.90.39 21 [OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURIDICA R$ 50.000,0 L FINANÇAS [02.03.01-4.4.90.52 l 26 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,0 2.03.01-9.9.99.99 27 | RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 230.000,0 Ai tEvaristo Vaz, TI9U= Foi ; T-T90 = Fone: (0xx16) 3251-9422 - 14840-000 - 6%. Postal, 49 E-mail: guariba E guari «br .J Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO | 02.04.01-3.3.90.30 29 | MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 | 02.04.02-4.4.90.51 02.04.02-4.4.90.52 36 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 25.000,00 02.04.04-3.1.90.13 02.05.01-4.4.90.51 02.05.01-4.5.90.61 02.05.01-3.3.90.30 | 37 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,00 40 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 400.000,00 MATERIAL DE CONSUMO R$ SAÚDE 56 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 360.000,00 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS R$ 1.000,00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00 EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO 02.06.01-4.490.52 61 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 9.000,00 EDUCAÇÃO 02.07.02-4.4.90.51 80 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 44.000,00 02.07.02-4.4.90.52 81| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,00 02.07.02-3.1.90.11 74| VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 26.000,00 02.07.02-3.1.90.13 75 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00 02.07.02-3.1.90.16 76 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P. CIVIL | R$ 15.000,00 02.07.02-3.3.90.30 77 | MATERIAL DE CONSUMO R$ 115.000,00 02.07.02-3.3.90.39 79 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURIDICA | R$ 114.000,00 02.07.03-4.5.90.6199 88 | OUTROS BENS IMOVEIS R$ 1.000,00 02.07.03-3.3.90.46 1766 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 390,00 02.07.04-4.4.90.51 97 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00 02.08.01-4.4.90.52 OBRAS E SERVIÇOS 104 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 02.08.02-4.4.90.51 111 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 40.800,00 02.08.02-4.5.90.61 112 | AQUISIÇÃO DE IMOVEIS R$ 1.000,00 02.08.02-3.1.90.11 106 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 29.500,00 02.08.03-4.4.90.51 117 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 02.08.04-4.4.90.51 120 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 22.000,00 PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 02.09.00-4.4.90.51 133 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 4.500,00 02.09.00-4.4.90.52 134 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,00 02.09.00-3.3.90.39 132 [OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURIDICA R$ 10.000,00 INDUSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO 02.11.00-3.3.90.39 141 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURIDICA R$ 67.000,00 02.11.00-4.4.90.52 142 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 61.000,00 ESPORTE, TURISMO, CULTURA E LAZER 12.12.01-4.4.90.51 154| OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 320.000,00 02.12.01-3.1.90.16 144 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — P. CIVIL | R$ 4.000,00 02.12.01-3.3.90.46 1769 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | R$ 240,00 02.12.02-3.3.50.43 157 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | R$ 12.000,00 02.13.00-3.3.50.43 177 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | R$ 1.000,00 LA e .3.50.43 180 SUBVENI ÕES SOCIAIS 1.000,00 a OX = = = E-mail: queria queria spa re Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 oetson 3.5043 | 183 | SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ | 1.000,00 TOTAL POR ANULAÇÃO [ R$ 2.834.035,67 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SE VERIFICAR NO EXERCÍCIO R$ 407.652,00 TOTAL R$ 3.241.687,67 Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 01 de Dezembro de 2.011. AXÚRENTIZ NETO ipa de Guariba Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br