br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2569/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2569 / 2011
Date 2011-12-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
native_id2820

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.569 — DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 08 de Dezembro de 2.011, APROVOU e eu —
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito no valor de R$
12.000,00 (Doze Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, para
atendimento de despesas de capital, conforme a seguinte tabela:
| VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
02.09.00.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 12.000,00
TOTAL 12.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pela presente Lei será coberto com recursos
provenientes da anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias constantes do
Orçamento Geral do Município para o presente exercício, conforme preceitua o Inciso III,
do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, de
conformidade com a seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
02.08.02.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 12.000,00
TOTAL 12.000,00
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo
Municipal.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de i Qg-de Dezembro de 2.011.
Av. Evarisfo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

open original →