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norma nº 2572/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2572 / 2012
Date 2012-01-06
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.572 - DE 06 DE JANEIRO DE 2.012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS
FINANCEIROS A ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS QUE ESPECIFICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 05 de Janeiro de 2.012, APROVOU e eu, HERMÍNIO
DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenções sociais em favor das entidades filantrópicas do Município de Guariba, até os
valores constantes da presente lei, durante o exercício financeiro de 2.012, mediante
repasse de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de atividades médicas,
sociais, culturais, esportivas, educacionais, etc.
$ Unico — As entidades filantrópicas a serem beneficiadas com o repasse de
subvenções sociais são as seguintes:
I - Sociedade “Asilo São Vicente de Paula”, com sede à Avenida 15 de
Novembro, nº 150, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº 48.664.346/0001-10,
no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser repassado, preferencialmente,
em até 12 (doze) parcelas mensais.
II — Associação Anti Alcoólica de Guariba, com sede à Av. Ernesto Buchi,
nº 773, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº 57.713.497/0001-02, no valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser repassado, preferencialmente, em até 12 (doze)
parcelas mensais.
HI - Centro Social Comunitário “Cristo Rei”, com sede à Avenida João de
Angelis Júnior nº 84, Vila Garavello, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº
03.979.019/0001-10, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a ser
repassado, preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
IV — Corporação Musical “Lira Guaribense”, com sede à Rua Rui
Barbosa, nº 481, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº 57.713.646/0001-93, no
valor de R$ 50.000,00 (cingienta mil reais), a ser repassado, preferencialmente, em até 12
(doze) parcelas mensais.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16 1-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
V - Hospital do Câncer de Barretos — Fundação PIO XII, com sede à Rua
Antenor Duarte Vilela, nº 1331, cidade de Barretos/SP, inscrita no CNPJ sob nº
49.150.353/0002-01, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), a ser
repassado, preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
VI — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal —
APAE, com sede à Rua Ana Ramos de Carvalho, nº 691, Nova Jaboticabal, cidade de
Jaboticabal/SP, inscrita no CNPJ sob nº 45.337.185/0001-62, no valor de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais), a ser repassado, preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas
mensais.
VII - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia, com sede à Rua Nello
Petrini nº 1740, Jardim Boa Vista, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº
48.662.167/0001-44, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), a
ser repassado, preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
VIII - Casa da Recuperação da Criança Convalescente, com sede à
Avenida Campos Sales, nº 746, Centro, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº
01.807.545/0001-77, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a ser
repassado, preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
IX — Grupo VINDE -— Vida Nova em Deus, com sede no Sitio São João,
s/nº, cidade de Guariba/SP, inscrito no CNPJ sob nº 03.574.145/0001-94, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), a ser repassado, preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas
mensais.
X — Centro de Convivência do Idoso, com sede à Av. Luiz Barichello, nº
644, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº 03.674.621/0001-49, no valor de R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a ser repassado, preferencialmente, em até 12
(doze) parcelas mensais.
XI- Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus, com sede à
Rua Jornalista Alexandre da Costa Roma nº 400, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ
sob nº 03.979.019/0001-10, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a ser
repassado, preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
XII — Associação Fraterna Nosso Lar, com sede à Av. Sagrado Coração de
Jesus, nº 170, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº 03.484.770/0001-45, no
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser repassado, preferencialmente, em
até 12 (doze) parcelas mensais.
XIII — AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte), com sede à
Rua Paulista, s/nº - Galpão 04 da Estação Rodoviária, na cidade de Guariba/SP, inscrita
no CNPJ sob nº 00.552.879/0001-84, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser
repassado, preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-00 * Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
XIV — APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos, com sede à Rua
24 de Maio, nº 566, cidade de Jaboticabal/SP, inscrita no CNPJ sob nº 50.406.958/0001-
55, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser repassado, preferencialmente, em
até 12 (doze) parcelas mensais.
XV - ADEG -— Associação dos Deficientes Físicos de Guariba, com sede à
Rua Roberto Júlio da Rocha, nº 151, Jardim São Bento, cidade de Guariba/SP, inscrita no
CNPJ sob nº 06.206.826/0001-98, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser
repassado, preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
XVI - Associação de Esporte e Cultura de Guariba, com sede à Av. Cel.
Neca Junqueira, nº 1.341, centro, nesta cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ/ME sob
nº 07.043.824/0001-98, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser repassado,
preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
XVII - Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan,
com sede à Rua Octávio Martins Braga, nº 50, cidade de Ribeirão Preto/SP, inscrita no
CNPJ sob nº 02.681.523/0001-76, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser
repassado, preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
XVIII - APAFUG — Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba,
com sede à Av. Joaquim Carlos de Matos, nº 1141, na cidade de Guariba/SP, inscrita no
CNPJ sob nº 07.348.897/0001-98, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser
repassado, preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
XIX — Comunidade Negra de Guariba “Dr. Afonso Arinos” , com sede à
Avenida Antonio Albino, nº 1000, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº
07.558.221/0001-29, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser repassado,
preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
XX - Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba - CORUG
PAPA-LÉGUAS, com sede à Rua São Pedro, nº 204, Bairro Alto, na cidade de
Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº 08.214.558/0001-81, no valor de R$ 1.000,00 (um
mil reais), a ser repassado, preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
XXI — ÁGUIAS — Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e o
Social, com sede no Residencial Santa Cruz, Casa nº 71, na cidade de Guariba/SP,
inscrita no CNPJ sob nº107667.013/0001-72, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a
ser repassado, preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
XXII - Associação Cristiane da Costa - ACC (Unidade de Atendimento ao
Deficiente Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal), com sede à Rua Maestro Grossi, nº
348, Nova Jaboticabal, cidade de Jaboticabal/SP, inscrita no CNPJ sob nº
09.339.156/0001-76, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), repassado,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840- - Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
XXIII- Associação Serpente Negra de Artes Marciais de Guariba, com
sede à Rua José Mazzi, nº 702, na cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº
02.066.568/0001-30, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser repassado,
preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
Artigo 2º - As entidades referidas no Artigo anterior somente poderão
receber os repasses ora autorizados após cumprimento das exigências de que trata o
Artigo 17 da Lei Federal nº 4.320/64 e do $ 3º, do Artigo 165 da Constituição Federal,
obrigando-se a prestar contas na forma instituída no Artigo 47 e seguintes da Instrução nº
02/2002 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - Para recebimento das subvenções sociais as entidades deverão
cumprir com o disposto nos Artigos 31 e 33 da Lei nº 2.544, de 30 de Setembro de 2.011
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Guariba.
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento vigente, que serão suplementadas
se necessário, observadas as disponibilidades financeiras da Prefeitura do Município de
Guariba.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2.012.
Artigo 5º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, 06 de Janeiro de 2.012.
Registrado em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
e Administração
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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