| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2589 / 2012 |
| Date | 2012-04-04 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA O “DIA MUNICIPAL DO IDOSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.589 — DE 04 DE ABRIL DE 2.012 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA O “DIA MUNICIPAL DO IDOSO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 03 de Abril de 2012, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Guariba, o “Dia Municipal do Idoso”, a ser comemorado anualmente, no dia 1º de outubro. Parágrafo Único - Considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Artigo 2º - Será realizada homenagem, em comemoração ao Dia do Idoso, no dia 1º de outubro ou em data mais próxima. Parágrafo Único - Serão convidados a participarem da referida homenagem todos os idosos, classe de sua representação, entidades a eles ligadas, etc. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, 04 de Abril de 2.012. Diretora de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br