| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2595 / 2012 |
| Date | 2012-05-17 |
| Ementa | DECLARA A ÁGUIAS - ASSOCIAÇÃO GUARIBENSE DE INCENTIVO AO ATLETISMO E O SOCIAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. |
| native_id | 2845 |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.595 - DE 17 DE MAIO DE 2.012 DECLARA A AGUIAS — ASSOCIAÇÃO GUARIBENSE DE INCENTIVO AQ ATLETISMO E O SOCIAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de Maio de 2.012, APROVOU e eu — HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a AGUIAS - Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e o Social, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 10.667.013/0001-72, com sede na Avenida Segismundo Mangolini, nº 500, Jardim Boa Vista, nesta cidade de Guariba, Estado de São Paulo. Art. 2º - Cessarão os direitos de Declaração de Utilidade Pública se a entidade: I. Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles compreendidos. II. Alterar a sua denominação e, dentro de noventa dias contados da averbação da alteração no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 17 de Maio de 2.012. Diretora de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br