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norma nº 2595/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2595 / 2012
Date 2012-05-17
EmentaDECLARA A ÁGUIAS - ASSOCIAÇÃO GUARIBENSE DE INCENTIVO AO ATLETISMO E O SOCIAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.595 - DE 17 DE MAIO DE 2.012
DECLARA A AGUIAS — ASSOCIAÇÃO GUARIBENSE DE INCENTIVO AQ
ATLETISMO E O SOCIAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 15 de Maio de 2.012, APROVOU e eu — HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a AGUIAS - Associação
Guaribense de Incentivo ao Atletismo e o Social, entidade sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob nº 10.667.013/0001-72, com sede na Avenida Segismundo
Mangolini, nº 500, Jardim Boa Vista, nesta cidade de Guariba, Estado de São Paulo.
Art. 2º - Cessarão os direitos de Declaração de Utilidade Pública se a
entidade:
I. Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles
compreendidos.
II. Alterar a sua denominação e, dentro de noventa dias contados da
averbação da alteração no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao
departamento competente da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 17 de Maio de 2.012.
Diretora de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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