br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2606/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2606 / 2012
Date 2012-06-14
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2163 DE 14/12/2006, QUE INSTITUI REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARIBA E CRIA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA.
native_id2856

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.606 —- DE 14 DE JUNHO DE 2.012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.163, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2006 UE INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARIBA E CRIA O SISTEMA DE
ra ana emma e A AA DANU VE GUARIBA E CRIA O SISTEMA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 12 de Junho de 2012, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º — A alínea “g” do Artigo 45 da Lei Municipal nº 2.163, de 14 de
Dezembro de 2006, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
de Guariba e cria o sistema de Planejamento e Gestão Urbana, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 45-...
g - execução de praça, já urbanizada, em sistema de lazer do loteamento;”
Artigo 2º — Ficam criadas as alíneas “i”, j” e k” no Artigo 45 da Lei
Municipal nº 2.163, de 14 de Dezembro de 2006, conforme segue:
“Artigo 45-...
i - execução de calçadas ecológicas nos passeios públicos das áreas verdes,
de lazer e institucionais, permanecendo em aberto ou cercada com postes de madeira e
arames farpados ou lisos, de acordo com especificações da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços.
À - execução de sinalização horizontal e vertical das vias públicas, de acordo
com especificações do Departamento Municipal de Transito.
k — colocação de placas de identificação de ruas e avenidas, a serem
implantadas em até 30 (trinta) dias após a edição de lei municipal de dénominação das
vias públicas.
Artigo 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da
Lei Municipal nº 1.163, de 14 de Dezembro de 2006.
- CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 325
riba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 14 de Junho de 2012
fixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e,| mangado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
ROS AIRE UMIERI
Diretora de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

open original →