| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2628 / 2012 |
| Date | 2012-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 758.494,20 (SETECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.628 — DE 14 DE SETEMBRO DE 2.012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 758.494,20 (SETECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS),VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada neste dia 14 de Setembro de 2.012, APROVOU e eu — HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 758.494,20 (Setecentos e Cingiienta e Oito Mil, Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte Centavos), destinado a custear as despesas abaixo relacionadas: I — Concessão de subvenção social ao Centro Social Comunitário Cristo Rei no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), classificado e codificado como segue: | Unidade Orçamentária: 02.04.02.08.243.0019.1.046.000 — Secretaria de Ação Social [3.3.50.43 | Ficha: 128 | Subvenções Sociais [R$ 80.000,00 | II — Concessão de subvenção social ao Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), classificado e codificado como segue: Unidade Orçamentária: 02.04.02.08.243.0019.1.046.000 — Secretaria de Ação Social 3.3.50.43 | Ficha: 128 | Subvenções Sociais [R$ 80.000,00 Parágrafo Único — O valor dos créditos constantes dos Incisos I e II serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total de dotações do Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: Unidade Orçamentária: 02.03.01.99.999.9999.9.999.000 — Secretaria de Finanças | 9.9.99.99 Ficha: 99 | Reserva de Contingência 160.000,00 | Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx1 -9422 - CEP 14840-000 - E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br x. Postal, 49 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 HI — Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, no valor de R$ 159.900,20 (Cento e Cinquenta e Nove Mil, Novecentos Reais e Vinte Centavos), classificado e codificado como segue: Unidade Orçamentária: 02.07.03.12.306.0018.1.012.000 — Secretaria de Educação 3.3.90.30 Ficha: 301 | Material de Consumo [R$ 159.900,20 Parágrafo Único — O valor do crédito constante do presente Inciso será coberto com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total de dotações do Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: Unidade Orçamentária: 02.07.01.12.361.0016.1.041.000 — Secretaria de Educação 4.4.90.51.00 | Ficha: 2436 | Obras e Instalações [R$ 129.900,20 | Unidade Orçamentária: 02.07.02.12.361.0017.2.039.000 — Secretaria de Educação [3.3.90.39.00 | Ficha: 276 | Outros Serviços de Terceiro —P. Jurídica |R$ 30.000,00 IV — Pintura de muro, calçada, piso e estrutura metálica de quadra das seguintes escolas: EMEB Professor Barros, EMEB Prof. Maria Cecília Pacífico de Faria, EMEB Prof. Mariana Nagata Chenes, EMEB Prof. Maria Helena Martinez, EMEB Luiz Garavello e EMEB Alfredo Rolim de Mora, no valor de R$ 55.500,00 (Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Mil Reais), classificado e codificado como segue: | Unidade Orçamentária: 02.07.02.12.361.0017.2.039.000 — Secretaria de Educação | [3.3.90.39.00 | Ficha: 270 | Outros Serviços de Terceiro — P. Jurídica [R$ 55.500,00 | Parágrafo Único — O valor do crédito constante do presente Inciso será coberto com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total de dotações do Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: Unidade Orçamentária: 02.07.01.12.361.0016.1.041.000 — Secretaria de Educação 4.4.90.51.00 | Ficha: 2435 | Obras e Instalações R$ 55.500,00 V — Aquisição de ônibus para transporte escolar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil), classificado e codificado como segue: Unidade Orçamentária: 02.07. 01. 12.361.0016.1. 01. 000 — Secretaria de Educação 4.4.90.52.00 coberto com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total de dotações do Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: O 22 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 guariba.sp.gov.br Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) E-mail: guari Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Unidade Orçamentária: 02.07.01.12.361.0016.1.041.000 — Secretaria de Educação 4.4.90.51.00 | Ficha: 2437 | Obras e Instalações | R$ 300.000,00 VI — Contratação de Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica, no valor de R$ 83.094,00 (Oitenta e Três Mil e Noventa e Quatro Reais), classificado e codificado como segue: | Unidade Orçamentária: 02.02.01.04.122.0003.2.005.000 — Secretaria de Administração [3.3.90.39.00 | Ficha: 52 | Outros Serviços de Terceiro — P. Jurídica | R$ 83.094,00 Parágrafo Único - O valor do crédito constante do presente Inciso será coberto com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total de dotações do Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: Unidade Orçamentária: 02.02.02.04.122.0004.1.005.000 — Secretaria de Administração 3.3.90.30.00 | Ficha: 57 | Material de Consumo R$ 3.094,00 Unidade Orçamentária: 02.02.04.04.122.0006.2.008.000 — Secretaria de Ação Social 3.3.90.39.00 | Ficha: 66 | Outros Serviços de Terceiro - P. Jurídica [R$ 40.000,00 Unidade Orçamentária: 02.06.01.11.332.0015.2.016.000 — Secretaria de Emprego 3.3.90.39.00 | Ficha: 198 | Outros Serviços de Terceiro — P. Jurídica | R$ 10.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.02.15.452.0024.1.016.000 — Secretaria de Obras 3.3.90.39.00 | Ficha: 362 | Outros Serviços de Terceiro — P. Jurídica | R$ 15.000,00 pUnidade Orçamentária: 02.11.22.661.0031.2.029.000 — Secretaria de Indústria 3.3.90.39.00 | Ficha: 420 | Outros Serviços de Terceiro — P. Jurídica |R$ 15.000,00 Artigo 2º - As anulações constantes da presente lei são realizados em conformidade com o Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964. Artigo 3º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 2.340, de 13 de julho de 2009, que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, bem como a inclusão nos anexos da Lei nº 2.544, de 30 de setembro de 201 as diretrizes orçamentárias para o corrente exercício. Executivo Municipal. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0x 1-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: gúáriba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 14 de Setembro de 2.012. Diretóra de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br